| norma |
957/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7 E ACRESENTA ARTIGO § 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 874/09, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. |
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| norma |
958/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ESPERA FELIZ-REFIS-EF 2011, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E O IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, DEVIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIBILIDADE OU NÃO. |
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959/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
ESTA LEI REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPE), E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DORAVANTE TAMBÉM DENOMINADOS RESPECTIVAMENTE MPE E MEI, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. |
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960/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FALCÕES DA MONTANHA, COM SEDE NA RUA DA MINERADORA S/N, CNPJ: 09.345.148/0001-32, PARA A REALIZAÇÃO DO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE ESPERA FELIZ, MG A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 14 A 17 DE ABRIL DE 2011. |
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| materia |
12/2011 |
2011-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO DR. ANTENOR BRITO VILELA. |
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| materia |
67/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O VALOR ATUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E OUTROS. |
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| materia |
68/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASADE LEIS :
RELAÇÃO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO;
NO CASO DE HAVER FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NAS FUNÇÕES CITADAS ACIMA, ENCAMINHAR AS CÓPIAS DOS CONTRATOS E INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FOI O CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO.
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| materia |
69/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES À QUAL PROCEDIMENTO FOI UTILIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CEDER O ESPAÇO DA KLABIN PARA COLOCAÇÃO DE 01(UMA) FÁBRICA DE SOFÁS E TAMBÉM 01(UMA) SERRALHERIA,.
SE ESTÁ SENDO PAGO ALUGUEL PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTA CASA, AS CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS 02(DUAS) LOCAÇÕES.
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| materia |
70/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
1-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TEM CONHECIMENTO DOS IMPEDIMENTOS QUE ESTÃO ATRAVANCANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS CONTRIBUINTES ADQUIRIREM FINANCIAMENTOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRINCIPALMENTE NESTE PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, EM DETRIMENTO DOS LOTEAMENTOS NÃO TEREM A DEVIDA INFRAESTRUTURA E CONSECUTIVAMENTE PREJUDICANDO O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE.
2- QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO ESTUDADAS PELO EXECUTIVO PARA ENFRENTAMENTO DESSAS DIFICULDADES, TENDO EM VISTA SER O MUNICÍPIO O RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ABERTURA DE RUAS.
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| materia |
71/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUANTOS SÃO OS SERVIDORES EFETIVOS, SERVIDOS INATIVOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DO EXECUTIVO;
QUANTOS SERVIDORES PASSARAM PELO PROCESSO SELETIVO E SE TEM PREVISÃO DE UM NOVO PROCESSO SELETIVO;
QUAL O VALOR TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E QUAL O PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO NO ORÇAMENTO.
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| materia |
72/2011 |
2011-04-06 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI DE N.: 44/2010 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EXPLICANDO SOBRE A FASE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. |
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| materia |
121/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE CONTENÇÃO DO MORRO DO DJALMA (SÃO DOMINGOS), LIMPANDO-AS A FIM DE EVITAR TRANSTORNOS FUTUROS. |
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| materia |
122/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE COLOCAR PLACA DE MÃO ÚNICA NA RUA BRAZ MARTINS, DEVIDO A ESTA RUA SER MUITO ESTREITA E AINDA CONTAR COM UMA CURVA NO FINAL E OS CARROS QUANDO SE ENCONTRAM NÃO TEM COMO PASSAR COM FACILIDADE, OCASIONANDO TRANSTORNOS PARA OS MOTORISTAS. |
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| materia |
123/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REFORMAR A PONTE QUE DÁ ACESSO AO VALE A PENA, QUE FICA LOCALIZADA NO INÍCIO DO MORRO DO DJALMA, QUE DÁ ACESSO AO VALE A PENA. |
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| materia |
124/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ABRIR A GALERIA DO BAIRRO DO ROQUE ATÉ O ASFALTO, TENDO VISTO QUE JÁ ESTÁ SENDO ABERTA, FALTANDO APROXIMADAMENTE O8 METROS PARA CHEGAR ATÉ O ASFALTO. |
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| materia |
125/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ATERRAR E GRAMAR AS LATERAIS DA RUA MANOEL MOURA FILHO, QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA |
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| materia |
126/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS COMPETENTES, FAÇA UMA INSPEÇÃO COM EMISSÃO DE LAUDO NO PARQUE QUE ESTÁ INSTALADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, VERIFICANDO AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS BRINQUEDOS. |
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| materia |
127/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZE ESTUDOS PARA FOTOGRAFAR O MUNICÍPIO VIA AÉREO, USANDO DE SERVIÇOS DE AVIÃO OU OUTRO DO GÊNERO PARA SE TER UMA IDÉIA COMPLETA DO CRESCIMENTO DA CIDADE. PODENDO INCLUSIVE APROVEITAR O PERÍODO CALAMITOSO QUE ATRAVESSA A CIDADE E BUSCAR PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR QUE DISPONIBILIZA DE HELICÓPTERO OU PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA PROCEDER ATÉ MESMO COM A ORGANIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DE POSTURA. |
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| materia |
128/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA QUE A IMPLANTAÇÃO DE ELEVADOR NESTA CASA DE LEIS SE DÊ ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DO MESMO, POIS SABEDORES SOMOS DE QUE ESTE PRÉDIO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM SENDO, É MAIS QUE DE DIREITO QUE A OBRA SEJA A QUEM DE DIREITO, E COMO O PODER LEGISLATIVO USA DE ESPAÇO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA CONSIDERADA POR ESTA PRESIDÊNCIA ATÉ MESMO PELO PRECEITO CONSTITUCIONAL DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E TAMBÉM DA HARMONIA.
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| materia |
129/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER UMA REDE PLUVIAL NO ANEL RODOVIÁRIO, DE APROXIMADAMENTE UNS 200 METROS, NA ALTURA DA ESCADA QUE DÁ ACESSO A RUA FIORAVANTE PADULA, FINALIZANDO NA RUA DOM SILVÉRIO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO BETO/ELAINE. |
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| materia |
130/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER UMA REDE PLUVIAL NA RUA NICOLAU DE FREITAS, QUE FICA LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER. |
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| materia |
131/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO , ATRAVÉS DA SECRETARIA, OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE DESENTUPIR OS BUEIROS QUE FICAM LOCALIZADOS NA RUA MANOEL MOURA FILHO, (INÍCIO DO MORRO DO CEMITÉRIO), FAZENDO A LIMPEZA DA ÁREA IMEDIATAMENTE APÓS A RETIRADA. |
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| materia |
132/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE PROVIDENCIAR REDE ELÉTRICA PARA ÁS RUAS JOSÉ GOMES- VALE DO SOL II E JUSCELINO KUBSTCHEK ( PATRONATO) |
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| materia |
134/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER UM ATERRO PRÓXIMO À PONTE QUE FICA LOCALIZADA NA ESTRADA DO AREAL, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ VIEIRA. |
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| materia |
136/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA DO CÓRREGO DO BONFIM, TENDO VISTO QUE ESTA COMUNIDADE CONTA COM APROXIMADAMENTE 32 PROPRIEDADES RURAIS E OS LA. PROPRIETÁRIOS ESTÃO ALEGANDO QUE HÁ (02) ANOS ESTA COMUNIDADE NÃO ESTÁ SENDO ATENDIDA COM A PATROLA. |
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| materia |
137/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR UM ÓRGÃO DE APOIO AO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO. |
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| materia |
64/2011 |
2011-03-25 |
Requerimento |
QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA VIABILIZE O ESTUDO NECESSÁRIO PARA QUE SEJA FEITO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NA ORDEM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE POSSA REPASSAR AO COMSEP ( CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A SER USADO NA SEGURANÇA PÚBLICA DESTA COMUNIDADE. |
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| materia |
65/2011 |
2011-03-25 |
Requerimento |
QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA VIABILIZE A INSERÇÃO NO SITE DA CÂMARA DE VEREADORES E NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO IMPRESSOS AS ENTRADAS E SAÍDAS DE FINANÇAS, BEM COMO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE BENS DURÁVEIS, DE CONSUMO, DIÁRIAS, DESPESAS COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ALUGUEL DE VEÍCULO, ETC; DE FORMA DIFERENTE QUE É MAU HÁBITO DESTA CASA, POIS, DE FORMA MAIS CLARA TODAS AS PESSOAS PODERÃO FACILMENTE ENTENDER OS BALANCETES E RELATÓRIOS MENSAIS E ANUAL.
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| materia |
66/2011 |
2011-03-25 |
Requerimento |
QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA JURÍDICA VIABILIZEM OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA MAIOR SEGURANÇA NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM CÂMERAS DE SEGURANÇA E VIGILANTES, POIS, COM AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DESSES ÓRGÃOS, PRINCIPALMENTE O DE EFETUAR PAGAMENTOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DO GOVERNO ENTRE OUTROS, OS CIDADÃOS ESTÃO MUITO EXPOSTOS AO PERIGO DE PROVÁVEIS CRIMES DE ASSALTOS, VISTO QUE NESTE MOMENTO QUE PERCEBEMOS DIFICULDADES FINANCEIRAS E MUITO DESEMPREGO O ESTUDO ORA INDICADO PARA OS DEVIDOS ESTUDOS É UMA FORMA DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES, DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DE TODO O SISTEMA. QUE SEJA ESTUDADO TAMBÉM A QUESTÃO DOS COMÉRCIOS COMO SUPERMERCADOS, LOJAS CREDENCIADAS PARA PAGAMENTOS CONVENIADAS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA QUE TENHAM PELO MENOS CÂMERAS DE FILMAGEM.
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| materia |
117/2011 |
2011-03-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO COMUNITÁRIO DE PROTEÇÃO DO NOSSO RIO E CÓRREGOS, MAPEAMENTO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES, E PROTEÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO. |
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| materia |
118/2011 |
2011-03-25 |
Indicação |
1-
QUE O ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ PROPONHO A ESTA COMISSÃO O ESTUDO E A ANÁLISE DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O COMÉRCIO LOCAL PARA ESTABELECER HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME DETERMINAÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS NOSSOS COMERCIANTES.
2-
QUE SEJA ESTUDADO E ANALISADO NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA A VIABILIDADE DE TERMOS DIARIAMENTE (01) UMA DROGARIA DE PLANTÃO (24 HORAS) EM NOSSO MUNICÍPIO.
3-
QUE NA PRESENTE PROPOSTA SEJAM OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, E OUVIDOS OS COMERCIANTES , PARA DAÍ A PROPOSITURA DE UM PROJETO DE LEI, E AINDA, BUSCANDO INFORMAÇÕES EM OUTRAS CIDADES QUE JÁ REGULARIZARAM ESTA QUESTÃO.
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| materia |
119/2011 |
2011-03-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO LATÃO DE LIXO QUE FICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA LOJA STILLUS CALÇADOS, SENDO UM PEDIDO DE TODOS OS COMERCIANTES QUE ALEGAM ESTAR INSUPORTÁVEL O CHEIRO QUE EXALA DESTE LATÃO, TENDO VISTO QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TRAILERS DEPOSITAM O LIXO ALIMENTAR DENTRO DESTE LATÃO DURANTE A MADRUGADA E A COLETA É REALIZADA SOMENTE NO HORÁRIO APROXIMADO DE 10:00H DA MANHÃ E TAMBÉM PELO MOTIVO DO LATÃO NÃO ESTAR COMPORTANDO O VOLUMO DO LIXO DEPOSITADO, POIS É UM LOCAL CENTRAL QUE CONTA COM UM NÚMERO DE GRANDES COMÉRCIOS |
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| materia |
120/2011 |
2011-03-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM O SEBRAE, SINDICATO RURAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES, CLUBES DE SERVIÇO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ETC, A FIM DE CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR/SEBRAE NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ MG. |
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| norma |
952/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (SIM), PARA PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG, MEDIANTE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS, PELOS ESTABELECIMENTOS. |
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| norma |
953/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O VALOR DE R$ 1.330.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AS NORMAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. |
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| norma |
954/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUERER BAIXA DE TODOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL RELATIVOS À DIVIDA ATIVA DISTRIBUÍDOS NA COMARCA DE ESPERA FELIZ-MG, DESDE QUE ATENDIDO UM DOS SEGUINTES REQUISITOS. |
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| norma |
955/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS E URBANOS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA, COM SEDE NO DISTRITO DA PEDRA MENINA, ESPERA FELIZ-MG, CNPJ 01.606.519/0001-80, PARA A REALIZAÇÃO DA 1º FESTA DOS MORADORES RURAIS E URBANOS DE SÃO JOSÉ DA PEDRA MENINA, NO PERÍODO DE 26 E 27 DE MARÇO DE 2011. |
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| materia |
11/2011 |
2011-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO CASAL SR. ROSEMBERG FERNANDES E SUA ESPOSA DORINHA. |
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| materia |
59/2011 |
2011-03-16 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS LAUDOS EXISTENTES DO IMPACTO AMBIENTAL E DAS ESTRUTURAS DOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS SOBRE O CÓRREGO AREIA BRANCA NA EXTENSÃO DAS RUAS ROQUE FERREIRA DE CASTRO E PEDRO DIAS NETO, OBSERVANDO O PERIGO QUE OS MESMOS OFERECEM À POPULAÇÃO ESPERAFELICENCE.
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| materia |
60/2011 |
2011-03-16 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAIS MEDIDAS FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AMENIZAR O IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DO RIO SÃO JOÃO NAS MEDIAÇÕES DA SAIBREIRA PRÓXIMA À COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA, QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM QUANTO AO CONHECIMENTO DESTE PROBLEMA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AESTABELECIDASMBIENTE, DA EXISTÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS DESTA SECRETARIA, DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL DA SAIBREIRA QUANTO AO IMPACTO AO MEIO AMBIENTE E AS AÇÕES REPARADORAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO; E AINDA, DO CONHECIMENTO PÚBLICO E POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE COMPROMETIMENTO DO AMBIENTE E, PODENDO, PROVOCAR EXTINÇÃO DE ESPÉCIES, ALAGAMENTOS, SECAGEM DE NASCENTES, COMPROMETIMENTO DE ÁREAS DE PLANTAÇÕES E PASTAGENS COMO CONSEQUÊNCIA DO ASSOREAMENTO JÁ EM ESTADO AVANÇADO DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE ESPERA FELIZ
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| materia |
61/2011 |
2011-03-16 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO VALORES GASTOS NO CARNAVAL DE 2011, COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, ESPECIFICANDO TODOS OS GASTOS. |
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| materia |
62/2011 |
2011-03-16 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UM RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DIFICULDADES QUE O EXECUTIVO VEM ENCONTRANDO EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, RELATANDO QUAL O IMPEDIMENTO ESTÁ HAVENDO PARA CONCRETIZAÇÃO DESTA OBRA? REQUEIRO TAMBÉM QUE CITE NESTE RELATÓRIO QUAL A METRAGEM DA ÁREA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPROU PARA REALIZAR ESTA DEVIDA AMPLIAÇÃO.
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| materia |
63/2011 |
2011-03-16 |
Requerimento |
QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO CONTENDO QUAIS OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO, SEJA AS QUE ESTÃO NA FASE INICIAL OU EM SUA CONCLUSÃO, INFORMANDO O VALOR DE CADA UMA, O PRAZO PARA SEREM CONCLUÍDAS E SUAS EMPRESAS VENCEDORAS DE CADA LICITAÇÃO.
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| materia |
103/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
1-
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO À REALIDADE REGIONAL EM OBSERVAÇÃO À CONDENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOCAIS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL, APÓS CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA IMEDIATA DEMOLIÇÃO E PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NESTES LOCAIS.
2-
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE, VIABILIZE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS EM PERÍODOS DE TRAGÉDIAS.
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| materia |
104/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
1-
QUE O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO NÃO APENAS PARA O DIA DE HOJE, MAS, PARA OS PRÓXIMOS ANOS PARA QUE AS PRÓXIMAS GERAÇÕES ESTEJAM PROTEGIDAS DE AÇÕES QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA E A VIDA.
2-
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROMOVA AÇÕES QUE ATINJAM AS METAS COM RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, SOCIAL, ADMINISTRATIVA E POLITICAMENTE CORRETA.
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| materia |
105/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU DEFESA CIVIL, VEJA A VIABILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM O GOVERNO DE MINAS E VER A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS ATRAVÉS DO BDMG, PARA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ QUE FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS. |
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| materia |
106/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA UMA REFORMULAÇÃO DO SETOR DE OBRAS COM OBSERVÂNCIA ÀS INDICAÇÕES QUE PODEM CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DE CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ INSERIDO NA SUSTENTABILIDADE LOGÍSTICA E ADMINISTRATIVA: |
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| materia |
107/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE RETIRAR A ENXURRADA NUMA ESTRADA NA COMUNIDADE DO CHALÉ QUE DÁ ACESSO A QUATRO PROPRIEDADES. (SÍTIO DO ALACRINIO, DO JOSÉ CLAUDIO, DO ADEMIR PAULETE, ETC.) |
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| materia |
108/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REALIZAR UMA MANUTENÇÃO CONSTANTE NAS RUAS SEM CALÇAMENTO A FIM DO TRÁFEGO NÃO FICAR IMPEDIDO, INCLUSIVE, PERMITINDO SEMPRE A COLETA DO LIXO. |
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| materia |
109/2011 |
2011-03-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE RETORNAR O SERVIDOR PÚBLICO (GARI), QUE FAZIA A MANUTENÇÃO DO BAIRRO VALE DO SOL E TAMBÉM APROVEITANDO O ENSEJO QUE SEJA DELIBERADO UM GARI PARA O BAIRRO SANTA INÊS COM URGÊNCIA. |
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