| materia |
1137/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita o asfaltamento da Rua Seis, no Bairro Country. |
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1139/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar limpeza e melhorias no calçamento da Rua Tupinambá, nas proximidades do n° 203, Bairro Pedra Azul. |
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1140/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de placa contendo o nome da Rua Cuba, no bairro Jardim Imperial. |
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1141/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar Limpeza dos Bueiros existentes no Bairro Floresta. |
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1142/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito, que verifique junto à secretaria competente, a viabilidade de realocação do poste existente na Rua José do Monte Furtado, no Bairro Cohab. |
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| materia |
1143/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana, a instalação de lixeira na Rua Adelino Fernandes, na altura do n° 7, no bairro Usina. |
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| materia |
1144/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação da suspensão de cobrança de parcelas dos beneficiários do Fundi que possuem contrato de financiamento vigentes. |
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1145/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Cemig, a colocação de 03 postes, bem como a extensão de rede elétrica, na Rua João Meneghim Filho (próximo ao N° 169), no bairro Marzagão. (anexo Lei 2640 de 21 de Dezembro de 2007) |
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1146/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana, a instalação de lixeira na Rua Constantino Braga, próximo ao N° 11- Bairro Country (foto anexa). |
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1147/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretaria competente, a colocação de um quebra molas na rua Acuruí próximo ao número 329, localizada no bairro Padre Adelmo. |
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1148/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo realizar, através da Secretaria competente, a limpeza de dois bueiros localizados na rua carioca no bairro Santa Rita (próximo ao número 1332). Uma moradora solicita que um dos bueiros seja realocado uma vez que encontra-se bem em frente a sua garagem. |
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1149/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo realizar, através da Secretaria competente, colocação de grade de proteção e a restauração do passeio situado ao lado do rio da rua carioca no bairro Santa Rita (próximo ao poliesportivo). |
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| materia |
1150/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de construir um viaduto interligando os bairros Nossa Senhora de Fátima e Dona Lila. |
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1151/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade de municipalizar trecho da rodovia BR356, para realização das obras descritas abaixo:
✓ Construção de viaduto para interligar os bairros Agostinho Rodrigues e Quinta dos Inconfidentes.
✓ Construção de um túnel nas proximidades da UPA Celso Matos da Silva, para atender a demanda do bairro São José e adjacências. |
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| materia |
1152/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, estude a municipalização da Rodovia MG - 30, especificamente no trecho compreendido entre a Fazenda da Mata e a Ponte da Japonesa. |
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| materia |
1153/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma faixa elevatória para pedestres na Avenida dos Inconfidentes, em frente à Creche Bem me Quer, no bairro Bela Vista. |
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| materia |
1154/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, providencie um levantamento com objetivo de mapear pontos do município que necessitam de extensão de rede elétrica, para posterior atendimento. |
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| materia |
1155/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade da criação de uma faixa de acessibilidade entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. |
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| norma |
15/2021 |
2021-09-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
140/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como "Rua Elza Jorge de Castro Braga" via pública localizada na "Comunidade do Bota", do Município de Itabirito. |
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| materia |
141/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Bairro Vale Imperial o "Loteamento Vale Imperial" e as suas respectivas ruas, localizadas na URBE Cruz das Almas II, nesse Município. |
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| materia |
142/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina e referencia vias públicas localizadas no Bairro Country, neste município, bem como revoga a Lei Municipal nº 3555, de 08 de julho de 2021. |
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| materia |
144/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia de Conscientização das Síndromes de Dor Crônica" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
145/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
146/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituição o Conselho Municipal de Representantes das Associações de Moradores do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
147/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco." |
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| materia |
148/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. VALOR SUPLEMENTAÇÃO 287.210,00 A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais autorizados no Art. 1º será Superávit – FR 200 – Recursos ordinários. |
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| materia |
149/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o 1º Termo Aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Itabirito no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências. |
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| materia |
519/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal competente, informe qual o procedimento para obter um termo de concessão de uso de determinado espaço. |
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| materia |
520/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal competente. informe se existe previsão de reajuste na verba que é destinada à Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac - ASILO. |
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| materia |
521/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, informe se existe risco de racionamento de água, nas áreas urbanas e rurais do município. |
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| materia |
522/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal competente informe se os postes do município que não possuem braço de iluminação instalados, serão contemplados com luminárias de eficiência com tecnologia em LED (Ligth Emitting Diode). |
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| materia |
523/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a Secretaria de Competente solicitando informações sobre qual a proporcionalidade de servidores efetivos indicados para os cargos comissionados. |
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| materia |
524/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Claudia Sueli Silva Leonel pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 22 de Setembro de 2021. |
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| materia |
525/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando ao Senhor Marcelo Martins pela sua incrível marca de 100 mil inscritos em seu canal do YouTube, Marcelo Martins Itabirito. Expresso os melhores votos de sucesso. Vereador Dr. Edson. |
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| materia |
526/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhor Matozinho Geraldo Alves pelo seu aniversário, que foi comemorado no dia 11 de Setembro de 2021. |
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| materia |
527/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Juntamente com a secretaria competente a seguinte informação: Plano de Cargos, salários e vencimentos dos servidores. |
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| materia |
528/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando o Sr. João Sans Farre, conhecido como Garfanha, pelo seu aniversário que foi comemorado no dia 07 de setembro de 2021. |
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| materia |
529/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando o artista Áureo Lopes, pela comemoração dos seus trinta anos de carreira artística musical, realizado nesse ano de 2021. |
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| materia |
530/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que o projeto de Lei em anexo seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para avaliar a possibilidade da execução do mesmo. |
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| materia |
531/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja incluída janela de Libras (intérprete de Libras) nos vídeos de divulgação da vacinação de COVID-19, produzidos pelo Executivo. Tal requerimento se faz necessário para cumprir o direito de inclusão dos deficientes auditivos, garantido na Lei N°10.436/2002. |
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| materia |
532/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo, informações com relação ao planejamento para colocar em prática a Lei 85/2021 de minha autoria, bem como sua divulgação no calendário de eventos oficiais do Municipio de Itabirito como regulamenta o art. 2° da Lei Municipal em questão. |
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| materia |
533/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Melhorias na iluminação pública em toda extensão do loteamento Residencial Solaris Van Damme I e II, trata-se de um pedido recorrente dos moradores que se sente inseguros devido aos frequentes furtos de materiais de construções e equipamentos. |
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| materia |
534/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ao chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, prestação de contas dos seguintes itens: -Cópia do Edital e contrato celebrado com a Empresa DDS Serviços; -Número de colaboradores, nomes, cargo e qual a secretaria e setor que estão lotados. Deverá conter ainda, informações do valor salarial de cada um e o valor que o municipio paga de forma individual por esses colaboradores. |
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| materia |
535/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Juntamente com a secretaria responsável, enviar a esta casa, cópia de todos os contratos firmados com as empresas que estão realizando o transporte escolar municipal, no municipio de Itabirito, no ano letivo de 2021. Requer ainda laudos de vistoria realizados nos ônibus e documentação dos motoristas. |
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| materia |
536/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ao chefe do executivo requerimento solicitando que envie para esta casa legislativa, cópia do Plano de Contingência anual frente as inundações. Tal pedido se faz para que o mesmo fique disponibilizado junto a site da câmara municipal para conhecimentos dos ações táticas internas e externas dos órgãos envolvimentos durante o período chuvoso. do O objetivo do plano deve ser justamente o poder de resposta Município frente as inundações; apontando ainda quais são as áreas que diretamente afetadas propiciam risco tanto de alagamentos quanto de desmoronamentos, o que passaremos a acompanhar como órgão fiscalizador desse municipio. |
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| materia |
537/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Diretor Presidente do SAAE, solicitando a drenagem pluvial da Rua Benjamim Constant (Rua 6), Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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| materia |
538/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito a respectiva solicitação dos moradores do Bairro Meu Sítio: Conceder isenção aos moradores do Bairro Meu Sítio da taxa de atualização de certidão numérica, bem como a atualização para todos os proprietários de imóveis no bairro. |
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| materia |
1063/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de rede de esgoto no bairro Meu Sitio. |
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