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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1510/2007 2007-06-26 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 15/2007 2007-06-25 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA MARINA TECIDOS, EM VIRTUDE DE SUA IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE, COM OFERTA DE EMPREGOS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA O MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL. 1 extracted
materia 114/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE RETIRAR A REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO QUE PASSA POR CIMA DA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA JOSÉ LUCAS Nº 951. 1 extracted
materia 115/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA CAMPANHA NO MUNICÍPIO, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 1 extracted
materia 116/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL, QUE EM UMA AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE OBRAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÍREM E MANTER FUNCIONANDO COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UMA CIDADEZINHA MIRIM - TRANSITOLÂNDIA - COM RUAS, QUARTEIRÕES, SEMÁFOROS, PLACAS DE SINALIZAÇÕES, FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, ETC... ATENDENDO TODA A POPULAÇÃO TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA, INCLUSIVE DOMINGOS E FERIADOS. 1 extracted
materia 117/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR UM PEQUENO TRECHO (APENAS UMA QUADRA) DA RUA DONA TINUCA, ENTRE A AV. BRASIL E A RUA DONA ALEXANDRINA, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 118/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONSERTAR FALHA EXISTENTE NO CALÇAMENTO DA AV. VEREADOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, NA ESQUINA COM A AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 119/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARANHÃO E MANAUS. 1 extracted
materia 120/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NA AV. FERNÃO DIAS, BEM AO SEU FINAL, PRÓXIMO AO TREVO, NO SENTIDO DE SE RETIRAR O ESTREITAMENTO DA VIA EXISTENTE NO LOCAL, TENDO EM VISTA O IMINENTE RISCO DE ACIDENTES NAQUELA LOCALIDADE. 1 extracted
materia 121/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DA AV. FERNÃO DIAS, EM FRENTE À FÁBRICA DE CALÇADOS. 1 extracted
materia 122/2007 2007-06-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES DAS PESSOAS SOROPOSITIVAS SUBMETIDAS A TRATAMENTO MÉDICO EM BELO HORIZONTE, QUE ESTÃO DESCRITAS NO RECEITUÁRIO CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, PRINCIPALMENTE QUANTO AO VALE-REFEIÇÃO. 1 extracted
materia 148/2007 2007-06-25 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-27/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM – 42/2007 QUE “DESAFETA PARTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. E AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM 46/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA TAMBÉM NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 149/2007 2007-06-25 Requerimento SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO, EXMO. SR. GEDDEL VIEIRA LIMA, E AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, NO SENTIDO DE SE ESTUDAR MEIOS DE SE RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO AO SEU LEITO NATURAL, NA REGIÃO DA “VOLTA GRANDE”, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG, ELIMINANDO DESTARTE, O DESVIO EXISTENTE HÁ 02 DÉCADAS, PROVOCADO POR INTERESSES ECONÔMICOS. 1 extracted
materia 150/2007 2007-06-25 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO UM IRRESTRITO EMPENHO JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, NO SENTIDO DE SE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOS TREVOS DE NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA DA AV. MINAS GERAIS E DA AV. FERNÃO DIAS, COM A MG 170 E, DE IGUAL MODO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM TERCEIRO TREVO NA MG 170 C/ R. EURICO DOS SANTOS RIBEIRO. 1 extracted
materia 151/2007 2007-06-25 Requerimento SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM CÓPIA DESTES, COMUNICANDO-OS DO DESCONTENTAMENTO DO POVO BRASILEIRO QUANTO À AMPLIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
materia 152/2007 2007-06-25 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 153/2007 2007-06-25 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AO PREFEITO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O DEPARTAMENTO DE COMPRAS, AO DIRETOR DO SAAE, EM ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE NO ENSEJO DE FIRMAR CONTRATO COM A IMPRENSA ESCRITA NO MUNICÍPIO, OBSERVAR SE HÁ O IMPEDIMENTO LEGAL EXISTENTE NO QUE TANGE AO JORNAL ÚLTIMA HORA, POIS, SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, COM BASE EM INFORMAÇÕES, PODE SER AO MESMO TEMPO ASSESSOR DE IMPRENSA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SÓCIO-PROPRIETÁRIO DO JORNAL. LEMBRO QUE ESTAS INFORMAÇÕES FORAM A MIM PASSADAS SEM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A VERACIDADE DOS FATOS, NÃO POSSO TAMBÉM AFIRMAR SEM TER AS PROVAS. REQUEIRO ENTÃO QUE, SOLICITE AMIGAVELMENTE AO PODER PÚBLICO DE JAPARAÍBA OU ATRAVÉS DO MP, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A VERACIDADE DESSAS INFORMAÇÕES, SENDO ELAS VERDADEIRAS. 1 extracted
materia 154/2007 2007-06-25 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-16/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DE ATLETA – AIEFA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 155/2007 2007-06-25 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA ÁREA SITUADA ATRÁS DO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE HOJE, É UM CANAVIAL QUE VAI ATÉ O VIADUTO DA MG-170, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL PARA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E NÃO POLUÍDORAS. 1 extracted
materia 156/2007 2007-06-25 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SÃO TOMADAS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUANDO DA CHEGADA EM NOSSA CIDADE DE CAMINHÕES COM VENDEDORES AMBULANTES VENDENDO FRUTAS, MÓVEIS, ETC... QUE INFORME AINDA, SE É EXIGIDO DOS PROPRIETÁRIOS DE “TREM DA ALEGRIA” OU “CARRETA DA ALEGRIA”, QUE EXPLORAM TAL ATIVIDADE NO MUNICÍPIO TEMPORARIAMENTE, ALGUMA AÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 110/2007 2007-06-18 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR TAMBÉM AO BAIRRO CIDADE JARDIM A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE RUAS, LOGICAMENTE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO EM TODOS OS BAIRROS DE LAGOA DA PRATA, MAS, CONTUDO NO BAIRRO CIDADE JARDIM ESTÁ PREJUDICADO, POR NÃO TER TIDO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, NAS ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES A ATENÇÃO QUE MERECE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES SOLICITO QUE FAÇAM A PAVIMENTAÇÃO PRINCIPALMENTE NAS RUAS COM MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E COM MAIOR NÚMERO DE MORADORES. 1 extracted
materia 111/2007 2007-06-18 Indicação INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE LAGOA DA PRATA SOLICITANDO DO MESMO QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ABAIXO MENCIONADOS: R$ 150.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SOL NASCENTE; R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO CAMPOS; R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO BAIRRO SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 112/2007 2007-06-18 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR MANILHAS NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA NO TRECHO EM QUE O MESMO DIVIDE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E SANTA ALEXANDRINA, DE MODO A PERMITIR A PASSAGEM DE UM BAIRRO PARA O OUTRO PELA RUA DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
materia 113/2007 2007-06-18 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE RECUPERAR UM BUEIRO SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, PRÓXIMO AO PARQUE DOS BURITIS, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 142/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA LAGOPIRÔ NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, NOS DIAS 11,12 E 13 DE OUTUBRO DESTE ANO, COM ENTRADA FRANCA PARA TODOS OS CIDADÃOS, SOB O APOIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 25.000,00, EM PARCERIA COM A EMPRESA INTERCÂMBIO ÁUDIOVISUAL, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA SILVA – TATAU. 1 extracted
materia 143/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS; 2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO; 3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM. 1 extracted
materia 144/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME O VALOR DOS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL AINDA DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. QUE DESCREVA QUAIS OS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO ATÉ O MOMENTO. POR FIM, QUE ENVIE À CÂMARA CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) COM A(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(VEIS) PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. 1 extracted
materia 145/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-O PELOS INÚMEROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NESTES ÚLTIMOS 04 ANOS E MEIO DE GOVERNO, DENTRE OS QUAIS PODEMOS DESTACAR: RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – VICENTE FRANCISCO FERREIRA – CEO, ONDE FORAM INVESTIDOS R$ 300.000,00 EM EQUIPAMENTOS, MAIS R$ 8.800,00 QUE SÃO ENVIADOS TODO MÊS; PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, COM RECURSOS NA ORDEM DE R$ 216.000,00 ANUAIS, SENDO R$ 1.000.080,00 NOS ÚLTIMOS 05 ANOS; ENVIO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, APROXIMADAMENTE R$ 500.000,00; RECURSOS PARA FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, NO VALOR DE R$ 50.000,00; VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM TORNO DE R$ 559.502,26; VERBA NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CEO E CAPS; R$ 400.000,00 PARA REFORMA DA PRAIA; R$ 18.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA ETE; R$ 1.000.000,00 PARA O PROGRAMA MORADIA POPULAR, CONSTRUÇÃO DE 110 CASAS NO BAIRRO SOL NASCENTE; DENTRE OUTROS. 1 extracted
materia 146/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA QUE ESTE VEREADOR AO FINAL ASSINADO E O VEREADOR SARGENTO MÁRCIO, POSSAM IR À BRASÍLIA – DF, COM SAÍDA NO DIA 27 DE JUNHO DESTE ANO E RETORNO NO DIA 30 DO MESMO MÊS, PARA AUDIÊNCIAS COM OS DEPUTADOS FEDERAIS ABAIXO RELACIONADOS, ONDE SERÃO SOLICITADAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO EM PROL DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SOLICITAR DO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 EM PROL DA FEIRA DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS E FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE OXIGÊNIO; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA UTI-MÓVEL, PODENDO ESTA, SER A PRIMEIRA OU A SEGUNDA UNIDADE DO MUNICÍPIO. SOLICITO TAMBÉM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DAS 03 ENTIDADES ACIMA RELACIONADAS. 1 extracted
materia 147/2007 2007-06-18 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FABRÍZIO FURTADO, PARA VIREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE ESTÃO PARA CHEGAR AO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE. 1 extracted
materia 141/2007 2007-06-13 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-43 E 45/2007 SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 1503/2007 2007-06-13 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1504/2007 2007-06-13 Lei “AFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI 1.451/2006”. 1 extracted
norma 1505/2007 2007-06-13 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 14/2007 2007-06-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. GERALDO ALVES DE MOURA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE. 1 extracted
materia 103/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAR LUMINÁRIA NO POSTE SITUADO NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
materia 104/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NÃO MODIFICAR O TRAJETO DA ESTRADA QUE LIGA A MG-170 ATÉ A FAZENDA LAGOA VERDE NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 105/2007 2007-06-11 Indicação INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA AJUDA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOSAFÁ BERNARDES, N.º 1296, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE, NO SENTIDO DE SE REFORMAR O BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 106/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE INCLUIR DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA REZENDE, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 107/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, E A OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, A PROIBIÇÃO DA ASSINATURA DE QUALQUER CONTRATO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O JORNAL ÚLTIMA HORA TENDO EM VISTA QUE SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, É ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E PORTANTO, IMPEDIDO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 108/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIAS NA RUA SERGIPE, PRÓXIMO AO SEU FINAL, ATRÁS DO MUSEU, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 109/2007 2007-06-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE ARRUMAR O PISO DO PÁTIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, INCLUINDO A PLATAFORMA, QUE SE ENCONTRA MUITO IRREGULAR. 1 extracted
materia 137/2007 2007-06-11 Requerimento QUE INFORME A ESTA CASA, POR QUAL MOTIVO NÃO ATENDEU À ORIENTAÇÃO/SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO REALIZOU A NOVA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, CUJO PRAZO VENCEU EM 31/05/2007. 1 extracted
materia 138/2007 2007-06-11 Requerimento QUE DETERMINE A AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA JÁ AUTORIZADA POR ESTA CASA, DE MODO A ESTENDÊ-LA AO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O SAAE E OS PROGRAMAS CASA DA FAMÍLIA, PSFS, CEO E DEMAIS PROGRAMAS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL. O PERÍODO QUE HOJE ESTÁ PREVISTO PARA 2 ANOS E MEIO, QUE SEJA PASSADO PARA 05 ANOS E MEIO. DESDE O ANO DE 2002 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NÃO JULGA DEFINITIVAMENTE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL. PORTANTO, PODERIA SER PELO MESMO PERÍODO EM TODOS OS ÓRGÃOS CITADOS, OU SEJA, DE 05 ANOS E MEIO PARA TRÁS. QUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO SEJA A QUE PROPORCIONA UMA CONCORRÊNCIA EM NÍVEL NACIONAL, DE MODO A DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1 extracted
materia 139/2007 2007-06-11 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, ESTÁ A DE SE INTERCEDER JUNTO AO DER OU ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA MG-170, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO SECUNDÁRIO (FERNÃO DIAS) E O DISTRITO INDUSTRIAL (APÓS O PARQUE DE EXPOSIÇÕES), DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA NA RODOVIA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE PASSA NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 140/2007 2007-06-11 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NO PRESENTE EXERCÍCIO, EM VIGÊNCIA OU NÃO, TANTO DE IMÓVEIS, VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS. 1 extracted
norma 64/2007 2007-06-11 Lei Complementar "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 537/2007 2007-06-11 Resolução “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
materia 13/2007 2007-06-04 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. LUIZ FRANCISCO DE JESUS, PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE COMO COMUNICADOR. 1 extracted
materia 99/2007 2007-06-04 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROLONGAR A ILUMINAÇÃO DA RUA NELSINO MIRANDA NA COMUNIDADE MARTINS GUIMARÃES, COM 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO. 1 extracted