| norma |
1510/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
15/2007 |
2007-06-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA MARINA TECIDOS, EM VIRTUDE DE SUA IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE, COM OFERTA DE EMPREGOS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PARA O MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL. |
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| materia |
114/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE RETIRAR A REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO QUE PASSA POR CIMA DA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA JOSÉ LUCAS Nº 951. |
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| materia |
115/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA CAMPANHA NO MUNICÍPIO, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. |
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| materia |
116/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL, QUE EM UMA AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE OBRAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÍREM E MANTER FUNCIONANDO COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UMA CIDADEZINHA MIRIM - TRANSITOLÂNDIA - COM RUAS, QUARTEIRÕES, SEMÁFOROS, PLACAS DE SINALIZAÇÕES, FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, ETC... ATENDENDO TODA A POPULAÇÃO TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA, INCLUSIVE DOMINGOS E FERIADOS. |
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| materia |
117/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR UM PEQUENO TRECHO (APENAS UMA QUADRA) DA RUA DONA TINUCA, ENTRE A AV. BRASIL E A RUA DONA ALEXANDRINA, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
118/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONSERTAR FALHA EXISTENTE NO CALÇAMENTO DA AV. VEREADOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, NA ESQUINA COM A AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
119/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARANHÃO E MANAUS. |
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| materia |
120/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NA AV. FERNÃO DIAS, BEM AO SEU FINAL, PRÓXIMO AO TREVO, NO SENTIDO DE SE RETIRAR O ESTREITAMENTO DA VIA EXISTENTE NO LOCAL, TENDO EM VISTA O IMINENTE RISCO DE ACIDENTES NAQUELA LOCALIDADE. |
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| materia |
121/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DA AV. FERNÃO DIAS, EM FRENTE À FÁBRICA DE CALÇADOS. |
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| materia |
122/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES DAS PESSOAS SOROPOSITIVAS SUBMETIDAS A TRATAMENTO MÉDICO EM BELO HORIZONTE, QUE ESTÃO DESCRITAS NO RECEITUÁRIO CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, PRINCIPALMENTE QUANTO AO VALE-REFEIÇÃO. |
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| materia |
148/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-27/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM – 42/2007 QUE “DESAFETA PARTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. E AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM 46/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA TAMBÉM NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
149/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO, EXMO. SR. GEDDEL VIEIRA LIMA, E AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, NO SENTIDO DE SE ESTUDAR MEIOS DE SE RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO AO SEU LEITO NATURAL, NA REGIÃO DA “VOLTA GRANDE”, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG, ELIMINANDO DESTARTE, O DESVIO EXISTENTE HÁ 02 DÉCADAS, PROVOCADO POR INTERESSES ECONÔMICOS. |
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150/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO UM IRRESTRITO EMPENHO JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, NO SENTIDO DE SE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOS TREVOS DE NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA DA AV. MINAS GERAIS E DA AV. FERNÃO DIAS, COM A MG 170 E, DE IGUAL MODO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM TERCEIRO TREVO NA MG 170 C/ R. EURICO DOS SANTOS RIBEIRO. |
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| materia |
151/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM CÓPIA DESTES, COMUNICANDO-OS DO DESCONTENTAMENTO DO POVO BRASILEIRO QUANTO À AMPLIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
152/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
153/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AO PREFEITO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O DEPARTAMENTO DE COMPRAS, AO DIRETOR DO SAAE, EM ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE NO ENSEJO DE FIRMAR CONTRATO COM A IMPRENSA ESCRITA NO MUNICÍPIO, OBSERVAR SE HÁ O IMPEDIMENTO LEGAL EXISTENTE NO QUE TANGE AO JORNAL ÚLTIMA HORA, POIS, SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, COM BASE EM INFORMAÇÕES, PODE SER AO MESMO TEMPO ASSESSOR DE IMPRENSA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SÓCIO-PROPRIETÁRIO DO JORNAL.
LEMBRO QUE ESTAS INFORMAÇÕES FORAM A MIM PASSADAS SEM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A VERACIDADE DOS FATOS, NÃO POSSO TAMBÉM AFIRMAR SEM TER AS PROVAS. REQUEIRO ENTÃO QUE, SOLICITE AMIGAVELMENTE AO PODER PÚBLICO DE JAPARAÍBA OU ATRAVÉS DO MP, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A VERACIDADE DESSAS INFORMAÇÕES, SENDO ELAS VERDADEIRAS. |
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154/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-16/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DE ATLETA – AIEFA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
155/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA ÁREA SITUADA ATRÁS DO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE HOJE, É UM CANAVIAL QUE VAI ATÉ O VIADUTO DA MG-170, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL PARA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E NÃO POLUÍDORAS. |
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| materia |
156/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SÃO TOMADAS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUANDO DA CHEGADA EM NOSSA CIDADE DE CAMINHÕES COM VENDEDORES AMBULANTES VENDENDO FRUTAS, MÓVEIS, ETC...
QUE INFORME AINDA, SE É EXIGIDO DOS PROPRIETÁRIOS DE “TREM DA ALEGRIA” OU “CARRETA DA ALEGRIA”, QUE EXPLORAM TAL ATIVIDADE NO MUNICÍPIO TEMPORARIAMENTE, ALGUMA AÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
110/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR TAMBÉM AO BAIRRO CIDADE JARDIM A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE RUAS, LOGICAMENTE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO EM TODOS OS BAIRROS DE LAGOA DA PRATA, MAS, CONTUDO NO BAIRRO CIDADE JARDIM ESTÁ PREJUDICADO, POR NÃO TER TIDO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, NAS ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES A ATENÇÃO QUE MERECE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES SOLICITO QUE FAÇAM A PAVIMENTAÇÃO PRINCIPALMENTE NAS RUAS COM MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E COM MAIOR NÚMERO DE MORADORES. |
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| materia |
111/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE LAGOA DA PRATA SOLICITANDO DO MESMO QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ABAIXO MENCIONADOS:
R$ 150.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SOL NASCENTE;
R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO CAMPOS;
R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;
R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO BAIRRO SOL NASCENTE. |
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| materia |
112/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR MANILHAS NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA NO TRECHO EM QUE O MESMO DIVIDE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E SANTA ALEXANDRINA, DE MODO A PERMITIR A PASSAGEM DE UM BAIRRO PARA O OUTRO PELA RUA DOS FERROVIÁRIOS. |
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| materia |
113/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE RECUPERAR UM BUEIRO SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, PRÓXIMO AO PARQUE DOS BURITIS, NESTA CIDADE. |
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| materia |
142/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA LAGOPIRÔ NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, NOS DIAS 11,12 E 13 DE OUTUBRO DESTE ANO, COM ENTRADA FRANCA PARA TODOS OS CIDADÃOS, SOB O APOIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 25.000,00, EM PARCERIA COM A EMPRESA INTERCÂMBIO ÁUDIOVISUAL, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA SILVA – TATAU. |
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| materia |
143/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO;
3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM. |
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| materia |
144/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME O VALOR DOS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL AINDA DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. QUE DESCREVA QUAIS OS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO ATÉ O MOMENTO. POR FIM, QUE ENVIE À CÂMARA CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) COM A(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(VEIS) PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. |
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| materia |
145/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-O PELOS INÚMEROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NESTES ÚLTIMOS 04 ANOS E MEIO DE GOVERNO, DENTRE OS QUAIS PODEMOS DESTACAR: RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – VICENTE FRANCISCO FERREIRA – CEO, ONDE FORAM INVESTIDOS R$ 300.000,00 EM EQUIPAMENTOS, MAIS R$ 8.800,00 QUE SÃO ENVIADOS TODO MÊS; PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, COM RECURSOS NA ORDEM DE R$ 216.000,00 ANUAIS, SENDO R$ 1.000.080,00 NOS ÚLTIMOS 05 ANOS; ENVIO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, APROXIMADAMENTE R$ 500.000,00; RECURSOS PARA FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, NO VALOR DE R$ 50.000,00; VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM TORNO DE R$ 559.502,26; VERBA NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CEO E CAPS; R$ 400.000,00 PARA REFORMA DA PRAIA; R$ 18.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA ETE; R$ 1.000.000,00 PARA O PROGRAMA MORADIA POPULAR, CONSTRUÇÃO DE 110 CASAS NO BAIRRO SOL NASCENTE; DENTRE OUTROS. |
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| materia |
146/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA QUE ESTE VEREADOR AO FINAL ASSINADO E O VEREADOR SARGENTO MÁRCIO, POSSAM IR À BRASÍLIA – DF, COM SAÍDA NO DIA 27 DE JUNHO DESTE ANO E RETORNO NO DIA 30 DO MESMO MÊS, PARA AUDIÊNCIAS COM OS DEPUTADOS FEDERAIS ABAIXO RELACIONADOS, ONDE SERÃO SOLICITADAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO EM PROL DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
SOLICITAR DO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 EM PROL DA FEIRA DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS E FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE OXIGÊNIO; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA UTI-MÓVEL, PODENDO ESTA, SER A PRIMEIRA OU A SEGUNDA UNIDADE DO MUNICÍPIO. SOLICITO TAMBÉM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DAS 03 ENTIDADES ACIMA RELACIONADAS. |
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| materia |
147/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FABRÍZIO FURTADO, PARA VIREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE ESTÃO PARA CHEGAR AO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE. |
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| materia |
141/2007 |
2007-06-13 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-43 E 45/2007 SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1503/2007 |
2007-06-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1504/2007 |
2007-06-13 |
Lei |
“AFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI 1.451/2006”. |
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| norma |
1505/2007 |
2007-06-13 |
Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
14/2007 |
2007-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. GERALDO ALVES DE MOURA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE. |
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| materia |
103/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAR LUMINÁRIA NO POSTE SITUADO NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA. |
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| materia |
104/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NÃO MODIFICAR O TRAJETO DA ESTRADA QUE LIGA A MG-170 ATÉ A FAZENDA LAGOA VERDE NO DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
105/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA AJUDA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOSAFÁ BERNARDES, N.º 1296, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE, NO SENTIDO DE SE REFORMAR O BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA. |
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| materia |
106/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE INCLUIR DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA REZENDE, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
107/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, E A OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, A PROIBIÇÃO DA ASSINATURA DE QUALQUER CONTRATO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O JORNAL ÚLTIMA HORA TENDO EM VISTA QUE SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, É ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E PORTANTO, IMPEDIDO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
108/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIAS NA RUA SERGIPE, PRÓXIMO AO SEU FINAL, ATRÁS DO MUSEU, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
109/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE ARRUMAR O PISO DO PÁTIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, INCLUINDO A PLATAFORMA, QUE SE ENCONTRA MUITO IRREGULAR. |
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| materia |
137/2007 |
2007-06-11 |
Requerimento |
QUE INFORME A ESTA CASA, POR QUAL MOTIVO NÃO ATENDEU À ORIENTAÇÃO/SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO REALIZOU A NOVA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, CUJO PRAZO VENCEU EM 31/05/2007. |
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| materia |
138/2007 |
2007-06-11 |
Requerimento |
QUE DETERMINE A AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA JÁ AUTORIZADA POR ESTA CASA, DE MODO A ESTENDÊ-LA AO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O SAAE E OS PROGRAMAS CASA DA FAMÍLIA, PSFS, CEO E DEMAIS PROGRAMAS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL. O PERÍODO QUE HOJE ESTÁ PREVISTO PARA 2 ANOS E MEIO, QUE SEJA PASSADO PARA 05 ANOS E MEIO. DESDE O ANO DE 2002 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NÃO JULGA DEFINITIVAMENTE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL. PORTANTO, PODERIA SER PELO MESMO PERÍODO EM TODOS OS ÓRGÃOS CITADOS, OU SEJA, DE 05 ANOS E MEIO PARA TRÁS. QUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO SEJA A QUE PROPORCIONA UMA CONCORRÊNCIA EM NÍVEL NACIONAL, DE MODO A DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. |
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| materia |
139/2007 |
2007-06-11 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, ESTÁ A DE SE INTERCEDER JUNTO AO DER OU ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA MG-170, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO SECUNDÁRIO (FERNÃO DIAS) E O DISTRITO INDUSTRIAL (APÓS O PARQUE DE EXPOSIÇÕES), DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA NA RODOVIA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE PASSA NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
140/2007 |
2007-06-11 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NO PRESENTE EXERCÍCIO, EM VIGÊNCIA OU NÃO, TANTO DE IMÓVEIS, VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS. |
1 |
extracted
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| norma |
64/2007 |
2007-06-11 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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unsupported_format
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| norma |
537/2007 |
2007-06-11 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2007 |
2007-06-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. LUIZ FRANCISCO DE JESUS, PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE COMO COMUNICADOR. |
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99/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE PROLONGAR A ILUMINAÇÃO DA RUA NELSINO MIRANDA NA COMUNIDADE MARTINS GUIMARÃES, COM 02 POSTES DE ILUMINAÇÃO. |
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