br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1360/2006 2006-03-17 Lei “ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1361/2006 2006-03-17 Lei “AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 36/2006 2006-03-16 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-17/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 unsupported_format
norma 1353/2006 2006-03-14 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1354/2006 2006-03-14 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1355/2006 2006-03-14 Lei “AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMBARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 5/2006 2006-03-13 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, AO CABO PM QPR. GUSTAVO ALVES DOS SANTOS, PARABENIZANDO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. 1 unsupported_format
materia 16/2006 2006-03-13 Indicação DE FAZER O CALÇAMENTO DA RUA GERALDÃO ATÉ A AV. BENEDITO VALADARES, NA SAÍDA PARA A VARGEM E A RUA SANTA CATARINA ENTRE AS RUAS PARÁ E RUA AMAZONAS. 1 unsupported_format
materia 17/2006 2006-03-13 Indicação FAZER O CALÇAMENTO DOS TRECHOS DAS RUAS BOM DESPACHO, ARCOS, BELO HORIZONTE, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM PAVIMENTAÇÃO. E AINDA, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO CARLOS NO MESMO BAIRRO. 1 unsupported_format
materia 18/2006 2006-03-13 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MATO GROSSO, NO TRECHO QUE VAI DE SEU CRUZAMENTO COM A AV. BELA VISTA ATÉ SEU CRUZAMENTO COM A RUA PREFEITO PAULO LOBATO, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 19/2006 2006-03-13 Indicação DE FAZER O CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR CHAGAS MADEIRA ENTRE A AV. BRASIL E RUA DONA ALEXANDRINA E AINDA, NA SAÍDA PARA LUZ, NA RUA MODESTO GOMES, ENTRE RUA TIRADENTES ATÉ A RUA SÃO FRANCISCO. POR FIM, NA RUA TOMÉ DE SOUZA, ESQUINA COM MODESTO GOMES, ATÉ DIVISA DO TERRENO DOS SRS. MAURÍCIO E MAURO BOTELHO. 1 unsupported_format
materia 21/2006 2006-03-13 Indicação CUMPRIR A LEI MUNICIPAL N.º 1067/2003 QUE “PROÍBE QUALQUER CIDADÃO TRANSITAR COM CÃES DA RAÇA PITBULL, ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, SEM O USO PREVENTIVO DE FOCINHEIRAS.” 1 unsupported_format
materia 22/2006 2006-03-13 Indicação ROÇAR O MATO QUE ESTÁ TOMANDO CONTA DE DIVERSOS LOTES PRÓXIMOS À PHARLAB, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 23/2006 2006-03-13 Indicação COLOCAR POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM A RESPECTIVA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA FRANCISCO SILVEIRA, NO BAIRRO MARÍLIA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2.324. 1 unsupported_format
materia 24/2006 2006-03-13 Indicação COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A RESPECTIVA ILUMINAÇÃO NA RUA MARIA TEREZA WINTER, N.º 74, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, BEM COMO, O CALÇAMENTO DAQUELE QUARTEIRÃO, QUE É SAÍDA DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 25/2006 2006-03-13 Indicação PRECISAMENTE AO SETOR DE CULTURA, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR GINCANAS ESTUDANTIS E ECOLÓGICAS COMO AS QUE SE REALIZAVAM EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 29/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRIBUIR OU FIRMAR PARCERIAS COM OS CIDADÃOS, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR PASSEIOS EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, DE MODO A OFERECER AREIA, BRITA E O MEIO-FIO, ENQUANTO O CIDADÃO ENTRA COM A MÃO-DE-OBRA E O CIMENTO. 1 unsupported_format
materia 30/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA FACE AOS RELATOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CONTA DE QUE FORAM FLAGRADAS PESSOAS INFRINGINDO A LEI MUNICIPAL N.º 1067/2003 QUE “PROÍBE QUALQUER CIDADÃO TRANSITAR COM CÃES DA RAÇA PITBULL, ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, SEM O USO PREVENTIVO DE FOCINHEIRAS.” 1 unsupported_format
materia 31/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSULTANDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO INTERESSE EM RECEBER, SOB DOAÇÃO, 1 (UMA) BICICLETA POR SEMESTRE, PARA CADA UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA, PARA SEREM UTILIZADAS COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE DOAÇÃO AOS ALUNOS QUE ALCANÇAREM O MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR NO SEMESTRE, EM CADA UMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
materia 32/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA FEITO UM AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A(S) EMPRESA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
materia 33/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SUBSIDIAR UMA EMPRESA MONTADORA DE ULTRALEVE AVANÇADO, PARA SE INSTALAR EM LAGOA DA PRATA. 1 unsupported_format
materia 34/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSCREVER O MUNICÍPIO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A PREÇO DE CUSTO. 1 unsupported_format
materia 35/2006 2006-03-13 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-14/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMBARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2006 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 474/2005 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA E DESLOCAMENTO A VEREADORES E SERVIDORES”, SEJAM APRECIADOS O PRIMEIRO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E O SEGUNDO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 unsupported_format
norma 499/2006 2006-03-13 Resolução “ALTERA A RESOLUÇÃO 474/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA E DESLOCAMENTO A VEREADORES E SERVIDORES”. 1 unsupported_format
norma 1351/2006 2006-03-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1352/2006 2006-03-08 Lei “ MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1248/2005”. 1 extracted
materia 3/2006 2006-03-06 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. CARLOS ANTÔNIO DE AMORIM, AO SR. MOZAIR APARECIDO DA SILVA E À SENHORITA TATIANA DE CASTRO AMORIM, PARABENIZANDO-OS POR SEUS TRABALHOS ARTÍSTICO-CULTURAL NA FESTA DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. 1 unsupported_format
materia 4/2006 2006-03-06 Moção MOÇÃO DE APLAUSO, A PARÓQUIA DE SÃO CARLOS BORROMEU, EM RECONHECIMENTO A BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO NA RECEPÇÃO DADA AO BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO CARLOS FÉLIX. 1 unsupported_format
materia 11/2006 2006-03-06 Indicação A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA JOSÉ LUIZ BERNARDES, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 12/2006 2006-03-06 Indicação NECESSIDADE DE SE LIMPAR A RUA PARÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BERNARDES MACIEL E EURICO RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 13/2006 2006-03-06 Indicação BUSCAR MEIOS PARA QUE O MUNICÍPIO PLANTE SOJA NOS LOTES VAGOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, DE MODO QUE A PRODUÇÃO SEJA UTILIZADA PARA A FABRICAÇÃO DE LEITE E PÃO DE SOJA. 1 unsupported_format
materia 14/2006 2006-03-06 Indicação A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM CALÇADÃO EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 15/2006 2006-03-06 Indicação ARRUMAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, PINTAR FAIXAS NOS QUEBRA MOLAS E FAZER AS PODAS DAS ÁRVORES. 1 unsupported_format
materia 23/2006 2006-03-06 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS: JAIME MARTINS, VIRGÍLIO GUIMARÃES, REGINALDO LOPES, EDUARDO BARBOSA, DR. FRANCISCO GONÇALVES, MARIA LÚCIA CARDOSO E CABO JÚLIO, BEM COMO AOS SENADORES DA REPÚBLICA: EDUARDO AZEREDO E AERTON DE FREITAS, SOLICITANDO-LHE QUE APRESENTEM EMENDA PARLAMENTAR OU APÓIEM EMENDAS JÁ EXISTENTES VISANDO ALTERAR A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, DE Nº 8.742 DE 07/12/1993, EM SEU ART. 20, § 3º, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DA RENDA PERCAPITA FAMILIAR DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS PROVENIENTES DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÔMPUTO DE SUA RENDA FAMILIAR. O ESTATUTO DO IDOSO - LEI Nº 10.741, DE 01/10/2003, EM SEU ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, JÁ AVANÇOU NESTE SENTIDO, QUANDO DESCONSIDERA PARA O CÔMPUTO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR DE PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 65 ANOS DE IDADE, OS RECURSOS DE BPC PROVENIENTES DE OUTRO IDOSO. 1 unsupported_format
materia 24/2006 2006-03-06 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE/LP), AINDA NESTE MÊS DE MARÇO, PARA ENTRAR EM VIGOR NO PRÓXIMO MÊS. 1 unsupported_format
materia 25/2006 2006-03-06 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NAS MÁRGENS DO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO TRECHO QUE VAI DA RUA GOIÁS ATÉ A ALAMEDA DOS IPÊS ROXOS NO CENTRO DESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 26/2006 2006-03-06 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-10/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 unsupported_format
materia 28/2006 2006-03-06 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS DEPUTADOS ESTADUAIS MARIA OLÍVIA E ANTÔNIO JÚLIO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADO UMA REUNIÃO COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES, AFIM DE DISCUTIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA A LUZ. 1 unsupported_format
norma 1350/2006 2006-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 8/2006 2006-02-24 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE VOLTAR A AVENIDA BENEDITO VALADARES A POSUIR MÃO DUPLA DE TRÁFEGO EM TODA SUA EXTENSÃO 1 unsupported_format
materia 9/2006 2006-02-24 Indicação CEDER A FUNCINÁRIA ADIRCILENE LERILDA BATISTA E SILVA, LOTADA NA ESCOLA MONTEIRO LOBATO COMO PROFESSORA DA 4ª SÉRIE DO ENSINO BÁSICO PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DE ATIVIDADES DIÁRIAS DA ACADELP – ACADEMIA LAGOAPRATENSE PELA PRÓPRIA REQUERENTE. 1 unsupported_format
materia 10/2006 2006-02-24 Indicação SE CRIAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, UMA DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TORNANDO ESTE ÓRGÃO PASSÍVEL DE ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTO GESTOR, ONDE O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO SERIA O RESPONSÁVEL, COMO ORDENADOR DAS DESPESAS E RESPONSÁVEL RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1 unsupported_format
materia 18/2006 2006-02-24 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - QUAL FOI A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL? QUAL O PERCENTUAL UTILIZADO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS INSCRIÇÕES EM RELAÇÃO AO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS? O PERCENTUAL UTILIZADO FOI O MÁXIMO PERMITIDO EM LEI? 2 – OS RECURSOS INTERPOSTOS FORAM JULGADOS PELA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OU FORAM ENCAMINHADOS PARA A EMPRESA JMPM PARA JULGAMENTO POR PARTE DA MESMA? HOUVE PUBLICAÇÃO A RESPEITO DO INDEFERIMENTO OU NÃO DOS RECURSOS? OU OS RECORRENTES FORAM COMUNICADOS DA DECISÃO PESSOALMENTE OU INDIVIDUALMENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL? HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADIAR O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS A RESPEITO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, PERANTE OS 03 MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA MELHOR ANALISAR OS FATOS E PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TODO O CERTAME. ALÉM DA REPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO. 1 unsupported_format
materia 19/2006 2006-02-24 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA, CAPITÃO RENATO FEDERICCI, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEUS COMANDADOS ESTAREM PRESENTES NA PORTAS DAS ESCOLAS NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E CHICO REZENDE, NESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE UM POUCO ANTES DOS HORÁRIOS PREVISTOS PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS, VISANDO MAIOR SEGURANÇA DE TODOS OS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS QUE PASSAM EM FRENTE ÀS ESCOLAS. 1 unsupported_format
materia 20/2006 2006-02-24 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-09/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”, E CM 02, 03 E 04/2006 QUE “DÃO NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1248/05”, BEM COMO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2006, SEJAM APRECIADOS NA PRESENTE REUNIÃO. 1 unsupported_format
materia 21/2006 2006-02-24 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO CONVITE INDIVIDUAL, E CÓPIA DESTE, AOS DIRETORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS, AOS DIRETORES DO LIONS CLUBE DE LAGOA DA PRATA, AO DIRETORES DA APAE E A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. ANDRÉA MARIA NESSRALLA BAHURY, PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. ASSUNTO: APLICAÇÃO DA VERBA DESTINADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, REFERENTE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR E A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA APARELHAGEM COMPLETA DE OFTALMOLOGIA; 1 unsupported_format
materia 22/2006 2006-02-24 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO CONVITE INDIVIDUAL, E CÓPIA DESTE, AO PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA, AO PROMOTOR DR. GIOVANI AVELAR VIEIRA, AO DELEGADO DR. GERALDO MAGELO DE CARVALHO, AO CAPITÃO SR. RENATO FELIX FEDERICI, AO SECRETÁRIO DE GOVERNO SR. MARLÚCIO MEIRELES, E AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LAGOA DA PRATA, PARA PARTICIPAREM DE NOSSA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 13 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20:00 HORAS, ASSUNTO EM PAUTA: APARELHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 498/2006 2006-02-24 Resolução “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
norma 1345/2006 2006-02-22 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1346/2006 2006-02-22 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted