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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2782/2002 2002-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2783/2002 2002-09-13 Lei Ordinária INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA, EM FAVOR DO CONSÓRCIO AHE FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2784/2002 2002-09-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2755, DE 03 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2785/2002 2002-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO 1 extracted
norma 2786/2002 2002-09-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E A DO § 1º, DO ART. 9º, DA LEI Nº 2775, DE 13 DE JUNHO DE 2002, (QUE ALTERA A LEI Nº 2643, DE 26.12.00, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2787/2002 2002-09-13 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2788/2002 2002-09-13 Lei Ordinária DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO MUNICÍPIO E PROÍBE O USO DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2789/2002 2002-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, PELOS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS 1 extracted
norma 2790/2002 2002-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2791/2002 2002-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE E DE COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2792/2002 2002-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO VOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2781/2002 2002-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 68/2002 2002-09-09 Resolução TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE 1 extracted
norma 7/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ CARLOS LEITE SANTIAGO 1 extracted
norma 8/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO REV. WILSON EMERICK DE SOUZA 1 extracted
norma 9/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ADELSON GONÇALVES PEREIRA 1 extracted
norma 10/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVAS AO DR. MARCELO LEONARDO 1 extracted
norma 11/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO TENENTE CORONEL JOSÉ HONÓRIO DE ARAÚJO 1 extracted
norma 12/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. NEMAN JORGE MURAD 1 extracted
norma 13/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCELO LEANDRO PEREIRA 1 extracted
norma 14/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CÉLIO BATISTA DO SACRAMENTO 1 extracted
norma 15/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HEIDER FRANCISCO BARROS DE FIGUEIREDO 1 extracted
norma 16/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCELO GADBEM 1 extracted
norma 17/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LUIZ CARLOS GONÇALVES COSTA 1 extracted
norma 18/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCOS ANTÔNIO ABE SABER MIGUEL 1 extracted
norma 19/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EDGAR MIRANDA DE MAGALHÃES 1 extracted
norma 20/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. OSWALDO LOUZADA SERRA 1 extracted
norma 21/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HAFEZ TADEU SADI 1 extracted
norma 22/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 23/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. HILTON JOSÉ REIS 1 extracted
norma 24/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. HILÁRIO ANTÔNIO DE CASTRO 1 extracted
norma 25/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 1 extracted
norma 26/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA SÔNIA DE CARVALHO 1 extracted
norma 27/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARIA JOSÉ DUARTE LEMOS 1 extracted
norma 28/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ LUIZ PINTO RIBEIRO 1 extracted
norma 29/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MAURÍCIO BATISTA ALVES 1 extracted
norma 30/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. RICARDO MARCELO PIRES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 31/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO DE PÁDUA MASSAHUD 1 extracted
norma 32/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. RUBENS LESSA CARVALHO 1 extracted
norma 33/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MANUEL LANDI DE ALMEIDA 1 extracted
norma 34/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. RUTH ROCHA NAVES 1 extracted
norma 35/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. OSVALDO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR 1 extracted
norma 36/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADEMAR MESSIAS 1 extracted
norma 37/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. EDUARDO AUGUSTO ANACLETO 1 extracted
norma 38/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. BRUNO BOUERI TICLE 1 extracted
norma 39/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA 1 extracted
norma 40/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ALCIDES ALVARENGA 1 extracted
norma 41/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. NASTENKA GEORGINA FERREIRA RIBEIRO 1 extracted
norma 42/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS 1 extracted
norma 43/2002 2002-08-05 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MATUSALÉM DA SILVA MACHADO 1 extracted