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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 4 2003-05-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2003-05-20 Ordinária — 1 extracted
norma 2849/2003 2003-05-16 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DENOMINADO A PRAÇA É NOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2848/2003 2003-05-13 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2003-05-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2003-05-10 Extraordinária — 1 extracted
norma 8/2003 2003-05-07 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE NA REMUNERAÇÃO MENSAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2003 2003-05-06 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 2003-05-06 Ordinária — 1 extracted
norma 7/2003 2003-05-05 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2845/2003 2003-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS DE CUSTEIO DO ESCRITÓRIO LOCAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2846/2003 2003-04-30 Lei Ordinária DENOMINA DE VITOR LEOPOLDO REIS, A PRAÇA SITUADA NESTA CIDADE, NA AVENIDA FÁBIO MODESTO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO DA COSTA RIBEIRO 1 extracted
norma 2847/2003 2003-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAVRAS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 8 2003-04-30 Extraordinária — 1 extracted
sessao 5 2003-04-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 7 2003-04-28 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2003-04-26 Extraordinária — 1 extracted
norma 2844/2003 2003-04-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPERANÇA E VIDA MATEUS LOUREIRO TICLE 1 extracted
sessao 4 2003-04-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2003-04-14 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2003-04-13 Extraordinária — 1 extracted
norma 6/2003 2003-04-11 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2838/2003 2003-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS COMPROVADAMENTE PORTADORAS DE DIABETES E OUTRAS DOENÇAS QUE NECESSITAM DE DIETA ESPECÍFICA 1 extracted
norma 2839/2003 2003-04-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PAULO COSTA PEREIRA 1 extracted
norma 2840/2003 2003-04-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2813, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2320, DE 11/04/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2841/2003 2003-04-11 Lei Ordinária CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO 1 extracted
norma 2842/2003 2003-04-11 Lei Ordinária CRIA CARGO QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2843/2003 2003-04-11 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "G" DO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1865, DE 20.06.91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 4 2003-04-11 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2003-04-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2003-04-08 Ordinária — 1 extracted
norma 2837/2003 2003-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2003-04-02 Extraordinária — 1 extracted
norma 2834/2003 2003-04-01 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 42, DA LEI Nº 2777, DE 12 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2835/2003 2003-04-01 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1865, DE 20.06.91, QUE DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 2836/2003 2003-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AJUDA DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA COBRIR DESPESAS COM TAXAS DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 1 extracted
sessao 1 2003-04-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2003-03-31 Extraordinária — 1 extracted
norma 2833/2003 2003-03-25 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA 1 extracted
sessao 4 2003-03-25 Ordinária — 1 extracted
norma 2831/2003 2003-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2832/2003 2003-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA SOLIDARIEDADE HUMANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 1/2003 2003-03-18 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 3/2003 2003-03-18 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONOR´RIO DE LAVRAS AO DR. AÉCIO NEVES DA CUNHA - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 4/2003 2003-03-18 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 3 2003-03-18 Ordinária — 1 extracted
norma 5/2003 2003-03-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2829/2003 2003-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LAVRAS/MG (COMUSAN) 1 extracted
norma 2830/2003 2003-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LAVRAS/MG (FUNSAN) 1 extracted
norma 2/2003 2003-03-11 Resolução DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted