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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	2	2003-03-11	Ordinária	—	1	extracted
norma	1/2003	2003-03-06	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 54/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000, CRIA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	2003-03-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2828/2003	2003-03-05	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL	1	extracted
sessao	2	2003-02-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	2826/2003	2003-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	2827/2003	2003-02-18	Lei Ordinária	DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES LAVRAS E BETANZOS - ESPANHA, AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE MÚTUAS COLABORAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
sessao	1	2003-02-17	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	2003-02-13	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2003-02-12	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4/2002	2002-12-27	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2821/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2822/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA	1	extracted
norma	2823/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2824/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2825/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO A FAMÍLIA	1	extracted
norma	2816/2002	2002-12-26	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 3º DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 2430/98 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DO MUNICÍPIO DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2817/2002	2002-12-26	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2818/2002	2002-12-26	Lei Ordinária	REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005	1	extracted
norma	2819/2002	2002-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2820/2002	2002-12-26	Lei Ordinária	REFERENDA ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES À ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2813/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 2320, DE 11.04.1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2814/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003	1	extracted
norma	2815/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	OBRIGA O USO DE COLEIRA, GUIA CURTA E ENFORCADOR DE CORRENTE PELOS ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	71/2002	2002-12-02	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO	1	extracted
norma	2812/2002	2002-12-02	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O DIA DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2811/2002	2002-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE SEDE REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2810/2002	2002-11-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2804/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2805/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2806/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O APOIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE DO FABRIL ESPORTE CLUBE, EM DOIS JOGOS DA PRIMEIRA FASE DO CAMPEONATO MINEIRO DA SEGUNDA DIVISÃO	1	extracted
norma	2807/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2808/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS NAS RUAS E AVENIDAS PRINCIPAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2809/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO A TERCEIROS, DO USO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL	1	extracted
norma	2802/2002	2002-10-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO, DO SUBSOLO E OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS, DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO	1	extracted
norma	2803/2002	2002-10-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO SOBRE A ORIGEM E A AUTORIA DE PROJETOS DE LEIS EM LEIS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	2800/2002	2002-10-10	Lei Ordinária	CRIA CARGOS QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2801/2002	2002-10-10	Lei Ordinária	REGULAMENTA A EXPOSIÇÃO DE REVISTAS E FILMES ERÓTICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	4/2002	2002-10-07	Emenda à Lei Orgânica	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	3/2002	2002-09-30	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LOM	1	extracted
norma	2797/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2798/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	DETERMINA AOS PORTADORES DE TELEFONE CELULAR A MANTEREM SEUS APARELHOS DESLIGADOS DURANTE O ABASTECIMENTO DE SEUS VEÍCULOS OU DE OUTROS, NOS PÁTIOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2799/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/2002	2002-09-23	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2796/2002	2002-09-23	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2733, DE 27.12.2001, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2793/2002	2002-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2795/2002	2002-09-19	Lei Ordinária	CRIA O CARGO QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	69/2002	2002-09-16	Resolução	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO	1	extracted
norma	70/2002	2002-09-16	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2794/2002	2002-09-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE MATERIAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted