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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LOURDES MARIA TEIXEIRA (IRMÃ BRANCA) 1 extracted
norma 23/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. JOSÉ GERALDO DE ADNRADE 1 extracted
norma 24/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ALCIDES ISAÍAS DE RESENDE 1 extracted
norma 25/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CEL. PM JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 26/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OSWALDO DA FONSECA 1 extracted
norma 27/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MUNIR MURAD 1 extracted
norma 28/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RODRIGO CURADO FLEURY 1 extracted
norma 29/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CEL. PM LUIS CARLOS LIMA 1 extracted
norma 30/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. SÉRGIO WAGNER DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 31/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FÁBIO LUIZ MENDONÇA MARTINS 1 extracted
norma 32/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WAGNER NOGUEIRA DA SILVA 1 extracted
norma 33/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ABELARDES FIGUEIREDO 1 extracted
norma 34/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EDSON SPINI LOGATO 1 extracted
norma 35/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. HELTON RIBEIRO 1 extracted
norma 36/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. BRIGITTE EDERER 1 extracted
norma 37/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ROMEO SCOMMEGNA 1 extracted
norma 38/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO 1 extracted
norma 39/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MAURÍCIO ALVARENGA JUNQUEIRA 1 extracted
norma 40/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCOS ANTÔNIO DE MELO JONAS 1 extracted
norma 41/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CELSO RODRIGUES 1 extracted
norma 42/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO LOPES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 43/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. TOMAS BARBOSA DA SILVA DE ABREU 1 extracted
norma 44/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GERALDO SEBASTIÃO MESQUITA 1 extracted
norma 45/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO VANDERLEI SARTORI 1 extracted
norma 46/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON MOREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 47/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. AGNALDO DE SOUZA 1 extracted
norma 48/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO DE ALVARENGA 1 extracted
norma 49/2003 2003-06-30 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. DIMAS HUMBERTO MASSOLI VILELA 1 extracted
sessao 1 2003-06-30 Extraordinária — 1 extracted
norma 11/2003 2003-06-24 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PRO-MUDAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2864/2003 2003-06-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPESTRE CLUBE CELSO BAPTISTA DIAS 1 extracted
sessao 4 2003-06-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2003-06-17 Ordinária — 1 extracted
norma 2861/2003 2003-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS 1 extracted
norma 2862/2003 2003-06-13 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DA F.E.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2863/2003 2003-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS EM DESCUMPRIMENTO À LEI DE POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 1 extracted
norma 2858/2003 2003-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 2859/2003 2003-06-12 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2810, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2860/2003 2003-06-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE LAVRAS 1 extracted
norma 2854/2003 2003-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2855/2003 2003-06-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS - SEÇÃO LAVRAS 1 extracted
norma 2856/2003 2003-06-11 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO PÃO DE SAL EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2857/2003 2003-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2003-06-10 Ordinária — 1 extracted
norma 2852/2003 2003-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR CRÉDITO DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE TERCEIRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2853/2003 2003-06-03 Lei Ordinária DESCARACTERIZA DE ÁREA VERDE, IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA USO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 2003-06-03 Ordinária — 1 extracted
norma 2850/2003 2003-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2851/2003 2003-05-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2003-05-28 Extraordinária — 1 extracted