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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	1	2003-10-08	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2003-10-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	2897/2003	2003-10-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS E ATRIBUIÇÕES DE FREQUÊNCIA A ALUNOS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA RELIGIOSA	1	extracted
norma	2898/2003	2003-10-02	Lei Ordinária	FIXA REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA SOLENIDADES E SHOWS COM USO DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2896/2003	2003-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	2003-09-29	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2003-09-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	2890/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2891/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$256.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) DESTINADO A AUTARQUIA MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV	1	extracted
norma	2892/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO LAVRASPREV AO ANEXO DA LEI 2818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2893/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	ACRESCENTA PROGRAMAS, METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I, DA LEI Nº 2777, DE 12 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2894/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER - SIRCA	1	extracted
norma	2895/2003	2003-09-18	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA E JARDIM MAGNÓLIA	1	extracted
sessao	3	2003-09-15	Ordinária	—	1	extracted
norma	2888/2003	2003-09-12	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 2850, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	2889/2003	2003-09-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO/AJUSTE COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA COBRANÇA BANCÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	2887/2003	2003-09-08	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	2003-09-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	2879/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2880/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	DENOMINA DE RUA DUQUE DE CAXIAS UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2881/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2882/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A ASSOCIAR-SE A FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2883/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E O USO DE UNIFORMES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	1	extracted
norma	2884/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2885/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DO COMBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2886/2003	2003-09-04	Lei Ordinária	CRIA ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	74/2003	2003-09-01	Resolução	INSTITUI O DIPLOMA "TERCEIRA IDADE EM AÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	2003-09-01	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2003-08-28	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	2003-08-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2876/2003	2003-08-19	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRESBITÉRIO ALTO RIO GRANDE	1	extracted
norma	2877/2003	2003-08-19	Lei Ordinária	DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2878/2003	2003-08-19	Lei Ordinária	DETERMINA QUE O EDITAL DE QUALQUER TIPO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIFIQUE, COM CLAREZA, DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E O DIREITO DE REVISÃO DE PROVAS	1	extracted
sessao	1	2003-08-16	Solene	—	1	extracted
norma	73/2003	2003-08-14	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA ANGÉLICA FLORENTINO FONSECA	1	extracted
sessao	2	2003-08-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	2874/2003	2003-08-13	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2875/2003	2003-08-13	Lei Ordinária	ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	2003-08-07	Extraordinária	—	1	extracted
norma	64/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO EDIMIR FROTA FERNANDES	1	extracted
norma	65/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS ALBERTO GONÇALVES	1	extracted
norma	66/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À MG 4 PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA.	1	extracted
norma	67/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ DEON DA SILVA	1	extracted
norma	68/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. LÚCIO ADOLFO DA SILVA	1	extracted
norma	69/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS EX-COMBATENTES DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA	1	extracted
norma	70/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - LAVRAS	1	extracted
norma	71/2003	2003-08-05	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CLÍNICA ODONTOLÓGICA CLIDENT	1	extracted
norma	72/2003	2003-08-05	Resolução	TRANSFERE LOCAIS DE SESSÕES SOLENES	1	extracted
sessao	1	2003-08-05	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	2003-08-01	Extraordinária	—	1	extracted