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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/2003	2003-12-22	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A DANIELLE DE BRITO FIGUEIREDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/2003	2003-12-22	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FUNDAÇÃO MAÇÔNICA ABÍLIO TICLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/2003	2003-12-22	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À SERRALHERIA VASCONCELOS E ALVARENGA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/2003	2003-12-22	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À SIMONE DE CÁSSIA MADDALENA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/2003	2003-12-22	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DAS EMBAIXADAS DE SANTOS REIS, CONGADOS E TERÇO SÃO GONÇALO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/2003	2003-12-22	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2931/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2932/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2933/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2934/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ACRESCENTA À LEI Nº 2873, DE 15/07/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, O ARTIGO 37-A, COM A REDAÇÃO QUE MENCIONA	1	extracted
norma	2935/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2873, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2936/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005	1	extracted
norma	2937/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2938/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2939/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2940/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004	1	extracted
norma	2941/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2942/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, O INCISO VI E O PARÁGRAFO PRIMEIRO, COM AS REDAÇÕES DESTA LEI, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO À PARÁGRAFO SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2943/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES A PESSOAS OU FAMÍLIAS CARENTES	1	extracted
norma	2944/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	ASSEGURA O DIREITO À PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL	1	extracted
norma	2945/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2946/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2947/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	DESAFETA DE ÁREA INSTITUCIONAL, IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO SERRA AZUL, PARA FINS DE DOAÇÃO À ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2948/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	DESTINA AO LAVRASPREV A RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO	1	extracted
norma	2949/2003	2003-12-22	Lei Ordinária	DEFINE CRITÉRIOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 86 E 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	8	2003-12-22	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	7	2003-12-20	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	6	2003-12-19	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	6	2003-12-18	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2003-12-17	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	5	2003-12-17	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2927/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA DE LAVRAS, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM ARBITRAGEM E INSCRIÇÕES DO MUNICÍPIO E DOS ATLETAS, NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS AMADORAS, PARA AS COMPETIÇÕES ALUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2928/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PRIVADOS COMERCIAIS	1	extracted
norma	2929/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS, NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE	1	extracted
norma	2930/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS, NA FORMA DISPOSTA NA PRESENTE LEI, COM VALORES DOADOS A CLUBES ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2925/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294, DE 10 DE ABRIL DE 1981, QUE ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, FERIADO MUNICIPAL	1	extracted
norma	2926/2003	2003-12-12	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB - E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	2003-12-11	Extraordinária	—	1	extracted
norma	79/2003	2003-12-10	Resolução	CRIA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, PARA ACOMPANHAR AS APLICAÇÕES DA VERBA REPASSADA PELO FUNDEF	1	extracted
norma	2922/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM OU VENHAM A EXPLORAR SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO FECHADO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2923/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS RESPONSÁVEIS POR OBRAS PARTICULARES PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A PROVIDENCIAREM SEUS FECHAMENTOS	1	extracted
norma	2924/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 2686 , DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	2003-12-10	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	2003-12-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	2921/2003	2003-12-04	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJURU DO CERVO	1	extracted
sessao	2	2003-12-03	Extraordinária	—	1	extracted
norma	78/2003	2003-12-02	Resolução	INSTITUI O "SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	2003-12-02	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2003-12-01	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2003-11-24	Ordinária	—	0	no document