| sessao |
4 |
2003-11-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
26/2003 |
2003-11-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2003-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
27/2003 |
2003-11-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU; FIXA A ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CANCELA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2919/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2920/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RADAR MÓVEL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
25/2003 |
2003-11-12 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA FRIGORÍFICA NUTRILI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/2003 |
2003-11-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA A GARÇONS, GARÇONETES E BARMAN, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2003-11-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA WANDER RIBEIRO DE CARVALHO - WAMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA SIMONE DORILDE BOZETTI ANDRADE - USIPLAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
16/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE - ROMA TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
17/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MARIA REGINA REZENDE RIBEIRO SÂMIA - MARÉ TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
18/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MACIEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
19/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA CAFÉ MONTÊS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA OFICINA MACIEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
21/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MARMORARIA SÓTER LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
22/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA GILDO COSTA - BLOCO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
23/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA PCS FOSFATOS DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
24/2003 |
2003-11-05 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO GRUPO DOS IPÊS DA ASSOCIAÇÃO DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2917/2003 |
2003-11-05 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2ºª AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2050/93 |
1 |
extracted
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| norma |
2918/2003 |
2003-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
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| sessao |
1 |
2003-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2003-10-28 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| norma |
2914/2003 |
2003-10-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE |
1 |
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| norma |
2915/2003 |
2003-10-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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| norma |
2916/2003 |
2003-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DESONERADOS PARA AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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| sessao |
4 |
2003-10-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2003-10-25 |
Reunião Itinerante |
— |
1 |
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| norma |
76/2003 |
2003-10-24 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA COMPJR, EMPRESA JÚNIOR DE COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS |
1 |
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| sessao |
3 |
2003-10-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2908/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A ASSOCIAR-SE, NA QUALIDADE DE SÓCIO FUNDADOR, AO INDEL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2909/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2910/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUEIXADA |
1 |
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| norma |
2911/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA E DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - CMN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2912/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMADEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2913/2003 |
2003-10-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DO PREGÃO PÚBLICO PAR A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
75/2003 |
2003-10-22 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONTRATO COM A FAEPE (FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO) |
1 |
extracted
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| norma |
2907/2003 |
2003-10-22 |
Lei Ordinária |
CRIA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2822, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA |
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| sessao |
2 |
2003-10-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2003-10-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2903/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE MENCIONA AO ANEXO DA LEI Nº 2711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2904/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE MENCIONA AO ANEXO DA LEI Nº 2818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2905/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMA, METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 2777, DE 12 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2906/2003 |
2003-10-16 |
Lei Ordinária |
CRIA NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2859, DE 12/06/03, O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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| norma |
2899/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2900/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO PEREIRA DE CARVALHO |
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| norma |
2901/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 HORAS DE SEXTA-FEIRA E 18 HORAS DE SÁBADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2902/2003 |
2003-10-15 |
Lei Ordinária |
CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2 |
2003-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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