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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 2004-05-10 Ordinária — 1 extracted
norma 2966/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO NÚMERO PARA LOTES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1 extracted
norma 2967/2004 2004-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA BR 265, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ A BR-381, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2968/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE VICENTE DE PAULA TORRES, O ESTÁDIO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE PONTE DO FUNIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2969/2004 2004-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2970/2004 2004-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2971/2004 2004-05-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2945, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2972/2004 2004-05-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2973/2004 2004-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RELIGIOSOS, CUJA PRESENÇA DE PÚBLICO SEJA ESTIMADA EM MAIS DE CINCO MIL PESSOAS 1 extracted
norma 39/2004 2004-05-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2004 2004-05-05 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2004-05-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-05-02 Extraordinária — 1 extracted
norma 2964/2004 2004-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2965/2004 2004-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI - DE QUE TRATA A LEI Nº 2942, DE 22/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2004 2004-04-26 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/1997, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 2961/2004 2004-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2962/2004 2004-04-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2678, DE 04 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2963/2004 2004-04-26 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2856, DE 11 DE JUNHO DE 2003 1 extracted
sessao 4 2004-04-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2004-04-25 Ordinária — 1 extracted
norma 2960/2004 2004-04-22 Lei Ordinária OBRIGA AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A MANTEREM CAMA ADAPTADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 extracted
norma 2959/2004 2004-04-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2004-04-19 Ordinária — 1 extracted
norma 38/2004 2004-04-12 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A CESAR FREIRE DE CARVALHO - APILAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2004-04-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2004 2004-04-06 Resolução DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 2004-04-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-04-03 Ordinária — 1 extracted
norma 2957/2004 2004-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2958/2004 2004-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS PARA VIABILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE CD'S, PELAS BANDAS DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LAVRAS E EUTERPE OPERÁRIA 1 extracted
sessao 5 2004-03-29 Ordinária — 1 extracted
norma 2955/2004 2004-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DIVULGANDO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS MAIORES DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS (LEI ESTADUAL 10.419, DE 16/01/91) 1 extracted
norma 2956/2004 2004-03-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS ORQUIDÓFILOS DE LAVRAS 1 extracted
norma 2954/2004 2004-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS DE PRODUTOS POLUENTES: PILHAS, NEGATIVOS DE FILMES, EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E OUTROS POLUENTES 1 extracted
sessao 3 2004-03-15 Ordinária — 1 extracted
norma 2952/2004 2004-03-11 Lei Ordinária OBRIGA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A CONFECCIONAREM E AFIXAREM CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS PERIGOS DO ÁLCOOL PARA O TRÂNSITO 1 extracted
norma 2953/2004 2004-03-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 1 extracted
sessao 2 2004-03-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-03-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2004-02-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2004-02-19 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-02-16 Ordinária — 1 extracted
norma 37/2004 2004-02-06 Lei Complementar ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº026, DE 21/11/2003, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG, O DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2950/2004 2004-02-06 Lei Ordinária DECLARA COMO ÁREA URBANIZÁVEL, TERRENO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2951/2004 2004-02-06 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2810, DE 19.11.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2004-02-05 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-02-04 Extraordinária — 1 extracted
norma 29/2003 2003-12-22 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A AGROPECUÁRIA TOLEDO PENA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2003 2003-12-22 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A MESSIAS DA SILVA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted