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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3009/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O MOTO CLUBE ROTA 381 PARA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DE MOTOCICLETAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3010/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DENOMINA DE ALDA LEITE WINTER, A PRAÇA SITUADA NESTA CIDADE, NA AVENIDA SYLVIO MENICUCCI	1	extracted
norma	3011/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DENOMINA DE CRISTÓVÃO FERNANDES FILHO - VICO, O MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE, NA RUA MISSENO DE PÁDUA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MILTON CAMPOS	1	extracted
norma	3012/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DENOMINA DE IRMÃ BENIGNA, O RESTAURANTE POPULAR, SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL	1	extracted
norma	3013/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DENOMINA DE SALVADOR JOSÉ VILAS BOAS, A QUADRA DE MALHA, SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA BENJAMIM HANNICUTTI, VILA ESTER	1	extracted
norma	3014/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 2987, DE 09 DE JUNHO DE 2004	1	extracted
norma	3015/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RICARDO DE CASTRO MURAD	1	extracted
sessao	4	2004-07-08	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2995/2004	2004-07-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PUBLICAÇÕES PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2996/2004	2004-07-07	Lei Ordinária	INSTITUI COMO MATÉRIA CURRICULAR O ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO SUPORTE PEDAGÓGICO PARA OUTRAS DISCIPLINAS	1	extracted
sessao	3	2004-07-07	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	2004-07-06	Extraordinária	—	1	extracted
norma	6/2004	2004-07-02	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/1997 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS)	1	extracted
norma	7/2004	2004-07-02	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/1997 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS), REDUZINDO O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS.	1	extracted
sessao	3	2004-07-02	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2004-07-01	Extraordinária	—	1	extracted
norma	5/2004	2004-06-30	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97, DE 24/11/1997 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS)	1	extracted
sessao	1	2004-06-30	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4/2004	2004-06-29	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 054/2000, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	2004-06-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	2993/2004	2004-06-24	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2810/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2994/2004	2004-06-24	Lei Ordinária	AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	2004-06-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	2991/2004	2004-06-17	Lei Ordinária	CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2992/2004	2004-06-17	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2945, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/2004	2004-06-14	Resolução	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OUTORGA DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	2	2004-06-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	2982/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA/PATROCÍNIO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2983/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITOS, COMPRA E VENDA DE FERROS VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS, SUCATAS E OUTROS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2984/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS CASAS E EDIFICAÇÕES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2985/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2986/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2987/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR 1.100 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS À PÉ DA ROMARIA LAVRAS - APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2988/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM LOTES DE TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	2989/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2990/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2980/2004	2004-06-08	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2981/2004	2004-06-08	Lei Ordinária	DETERMINA PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E RESPECTIVAS MÃES, NOS HOSPITAIS QUE REALIZEM PARTO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	1	2004-06-08	Ordinária	—	1	extracted
sessao	5	2004-05-31	Ordinária	—	1	extracted
norma	2979/2004	2004-05-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NAS AVENIDAS ERNESTO MATIOLI E FÁBIO MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	4	2004-05-24	Ordinária	—	1	extracted
norma	2977/2004	2004-05-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, TENDO COMO INTERVENIENTES A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES	1	extracted
norma	2978/2004	2004-05-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PROGRAMA CAPS, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
sessao	4	2004-05-21	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	2004-05-18	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	2004-05-14	Extraordinária	—	1	extracted
norma	2974/2004	2004-05-11	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA LEI Nº 899, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973, INCLUINDO O INCISO VIII, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2975/2004	2004-05-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2976/2004	2004-05-11	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2810/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted