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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 4 2004-11-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2004-11-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2004-11-08 Ordinária — 0 no document
sessao 4 2004-11-08 Ordinária — 1 extracted
norma 9/2004 2004-11-03 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 054/2000, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3068/2004 2004-10-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2990, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3064/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AS CASAS NOTURNAS QUE SERVEM BEBIDAS ALCOÓLICAS 1 extracted
norma 3065/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR NA CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO O PREÇO UNITÁRIO DO M3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3066/2004 2004-10-21 Lei Ordinária ESTABELECE O SERVIÇO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS AGROTÓXICOS, EM ALIMENTOS IN NATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3067/2004 2004-10-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2719, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 2004-10-18 Ordinária — 1 extracted
norma 3062/2004 2004-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3063/2004 2004-10-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3018, DE 29 DE JULHO DE 2004, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2796, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE 1 extracted
norma 49/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA FÁBRICA DE BLOCOS A & R LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA IPREMOL IND. E COM. LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA BILECA MUDANÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA E & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ ALVANDRO DE REZENDE - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA LOC TORRES LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA L S ANDRADE ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MARMOLAVRAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA BIOSOLV PHARMACEUTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2004 2004-10-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA LISLEY RESENDE FAGUNDES - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3050/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DENOMINA DE GERALDO BARNABÉ A PRAÇA EXISTENTE NA RUA JOÃO MATIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3051/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DENOMINA DE ANTÔNIO PEREIRA LIMA O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO SIDNEY PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3052/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ NAVES 1 extracted
norma 3053/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO BELCHIOR 1 extracted
norma 3054/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DORVALINO MARQUES DA SILVA 1 extracted
norma 3055/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ZIRLENE MARIA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3056/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO DE SOUZA 1 extracted
norma 3057/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISMAEL DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3058/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMILSON INÁCIO DE JESUS 1 extracted
norma 3059/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS 1 extracted
norma 3060/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PIERANGELI (JOSÉ POETA) 1 extracted
norma 3061/2004 2004-10-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARY MACHADO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3048/2004 2004-09-29 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3049/2004 2004-09-29 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 2004-09-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2004-09-23 Extraordinária — 1 extracted
norma 47/2004 2004-09-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA FRIGORÍFICA NUTRILI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2004 2004-09-20 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO CÍRCULO DOS ORQUIDÓFILOS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3042/2004 2004-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO SUPLEMENTAR DA REFEIÇÃO POPULAR, ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3043/2004 2004-09-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MATEUS LOUREIRO TICLE 1 extracted
norma 3044/2004 2004-09-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÂNGELO JOSÉ BALBINO 1 extracted
norma 3045/2004 2004-09-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BELMIRO ELÍDIO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3046/2004 2004-09-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SUL MINEIRA DE MODELISMO 1 extracted
norma 3047/2004 2004-09-20 Lei Ordinária DENOMINA DE PROFESSOR EDMIR SÁ SANTOS O TREVO ROTATÓRIO DE ACESSO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, LOCALIZADO NA PRAÇA JOHON WELLOCK 1 extracted
sessao 5 2004-09-20 Ordinária — 1 extracted
norma 3041/2004 2004-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A REALIZAÇÃO DO X ENCONTRO SUL MINEIRO DE CAFEICULTURA E DO V SIMPÓSIO DE PESQUISAS CAFEEIRAS DO SUL DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2004-09-14 Ordinária — 1 extracted