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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 2005-05-09 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2005-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 69/2005 2005-04-25 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3118/2005 2005-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3119/2005 2005-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1574, DE 30 DE ABRIL DE 1985, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG 1 extracted
norma 3120/2005 2005-04-25 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS OBRIGADO A INDICAR OS LOCAIS DE BOTA-FORA 1 extracted
sessao 4 2005-04-25 Ordinária — 1 extracted
norma 3116/2005 2005-04-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS - ACAMAR 1 extracted
norma 3117/2005 2005-04-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTE LÍBANO I, MONTE LÍBANO II E JARDIM ELDORADO 1 extracted
sessao 3 2005-04-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2005-04-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2005-04-11 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2005-04-04 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2005-03-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2005-03-28 Ordinária — 1 extracted
norma 3114/2005 2005-03-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA E CARNAVALESCA PÃO MOIADO 1 extracted
norma 3115/2005 2005-03-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE DEHON 1 extracted
sessao 2 2005-03-14 Ordinária — 0 no document
sessao 2 2005-03-14 Ordinária — 1 extracted
norma 67/2005 2005-03-10 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2005 2005-03-10 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3110/2005 2005-03-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2810/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3111/2005 2005-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE LAVRAS, PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3112/2005 2005-03-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2364/97, QUE CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3113/2005 2005-03-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294/81 - ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3109/2005 2005-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2005 2005-03-08 Resolução AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO REPASSE CONSTITUCIONAL À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, AO EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
sessao 1 2005-03-08 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2005-03-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2005-02-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2005-02-21 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2005-02-14 Ordinária — 1 extracted
norma 66/2005 2005-02-03 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA PCS FOSFATO DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2005-02-02 Ordinária — 1 extracted
norma 64/2005 2005-02-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/2005 2005-02-01 Lei Complementar AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A EMPRESA MARAJÓ ENGENHARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3108/2005 2005-02-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO - PRCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2005-01-31 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-26 Resolução ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 1 2005-01-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2005-01-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2005-01-17 Ordinária — 1 extracted
norma 3107/2005 2005-01-10 Lei Ordinária REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3090/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA DE OLIVEIRA A RUA 12 DO BAIRRO SERRA AZUL 1 extracted
norma 3091/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI MOURA SANTOS A RUA E DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA CRUZ BOTREL 1 extracted
norma 3092/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HERCÍLIA MOURA SANTOS A RUA G DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA CRUZ BOTREL 1 extracted
norma 3093/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE LAVRAS - AMIGUSSAM 1 extracted
norma 3094/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BORGES FERREIRA A RUA 1 DO RESIDENCIAL TIPUANA - 1ª ETAPA 1 extracted
norma 3095/2005 2005-01-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADAHIR DOS SANTOS NOGUEIRA A RUA 7 DO CONJUNTO ÁGUA LIMPA I 1 extracted
norma 3096/2005 2005-01-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 3003/04 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA JULIANO MARTINS GOULART À RUA LUCAS RIBEIRO PEDROSO 1 extracted