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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3097/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUCAS RIBEIRO PEDROSO À RUA 7 DO LOTEAMENTO NOVA ERA - IIª ETAPA	1	extracted
norma	3098/2004	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO DO CARMO JUNQUEIRA À RUA 7 DO LOTEAMENTO COLINA DA SERRA	1	extracted
norma	3099/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AZALÉIAS À RUA 6 - BAIRRO ÁGUA LIMPA	1	extracted
norma	3100/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TIPUANA À RUA 2 - BAIRRO NOVA ERA - II ETAPA	1	extracted
norma	3101/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANACÁ DA SERRA À RUA 1 - BAIRRO COLINAS DA SERRA	1	extracted
norma	3102/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE SOUZA À RUA 6 DO LOTEAMENTO COLINAS DA SERRA	1	extracted
norma	3103/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO FERREIRA A RUA DO RESIDENCIAL TIPUANA - 1ª ETAPA	1	extracted
norma	3104/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELZIRA DE SOUZA À RUA 8 DO LOTEAMENTO COLINAS DA SERRA	1	extracted
norma	3105/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CUSTÓDIO SILVEIRA DA FONSECA	1	extracted
norma	3106/2005	2005-01-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3089/2004	2004-12-28	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005	1	extracted
norma	63/2004	2004-12-27	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA MARIA REGINA REZENDE RIBEIRO SÂMIA - MARÉ TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	5	2004-12-27	Extraordinária	—	1	extracted
norma	3086/2004	2004-12-23	Lei Ordinária	DENOMINA DE JOÃO PEREIRA DE CARVALHO, O TEATRO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NESTA CIDADE NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COSTA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3087/2004	2004-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3088/2004	2004-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, A CLUBES DEVIDAMENTE REGULARIZADOS PERANTE A LIGA DE DESPORTOS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	11/2004	2004-12-21	Resolução	DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS SESSÕES DA CÂMARA EM FITAS DE ÁUDIO E VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	59/2004	2004-12-21	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA CONSTRUTORA JBO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/2004	2004-12-21	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/2004	2004-12-21	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA EXTIN-TORRES COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/2004	2004-12-21	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA COM O SR. LÁZARO MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	3	2004-12-20	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2004-12-20	Extraordinária	—	1	extracted
norma	3081/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3082/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3083/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2945, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3084/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005	1	extracted
norma	3085/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	2004-12-16	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	2004-12-15	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	2004-12-13	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	2004-12-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	3071/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE, AO IDOSO E AO MENOR DE 03 ANOS DE IDADE, PELO RESTAURANTE POPULAR IRMÃ BENIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3072/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2945, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3073/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2857, DE 11 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3074/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA	1	extracted
norma	3075/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA "A ESCOLA POR DENTRO DO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3076/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3077/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2364, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3078/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DUQUE DA ROCHA, SITUADA NO BAIRRO JOAQUIM SALES, NESTA CIDADE DE LAVRAS	1	extracted
norma	3079/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PROFISSIONAIS MONITORES DE CRECHE	1	extracted
norma	3080/2004	2004-12-01	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DO HOSPITAL VAZ MONTEIRO - IAVAZ	1	extracted
norma	3070/2004	2004-11-30	Lei Ordinária	MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2940, DE 22/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	2004-11-30	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	2004-11-30	Extraordinária	—	1	extracted
norma	10/2004	2004-11-29	Resolução	CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ EUGÊNIO DE OLIVEIRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR	1	extracted
sessao	1	2004-11-29	Solene	—	1	extracted
sessao	5	2004-11-29	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	2004-11-26	Extraordinária	—	1	extracted
norma	3069/2004	2004-11-25	Lei Ordinária	DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted