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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	42/2004	2004-09-10	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA SIMONE DORILDE BOZETTI ANDRADE - USIPLAST, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL CUJA DOAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	43/2004	2004-09-10	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA ALEX MENDONÇA DE CARVALHO & CIA. LTDA. - HCA SERVICES LTDA.	1	extracted
norma	44/2004	2004-09-10	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA ROSSATO & FIGUEIRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.	1	extracted
norma	45/2004	2004-09-10	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA.	1	extracted
norma	46/2004	2004-09-10	Lei Complementar	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ FLÁVIO DA SILVA - PREMOLDADOS PAIS E FILHOS.	1	extracted
norma	3026/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004	1	extracted
norma	3027/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	ALTERA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3028/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004	1	extracted
norma	3029/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2781, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3030/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÉO ROGÉRIO DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	3031/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RITA PEREIRA	1	extracted
norma	3032/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GYSELDA CARVALHO BOTELHO	1	extracted
norma	3033/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DE REZENDE - LÊ	1	extracted
norma	3034/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERCINA ESTER RIBEIRO DE ANDRADE - DONA ESTER	1	extracted
norma	3035/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AIRTON DIALUCI	1	extracted
norma	3036/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NATALICE VIANA DA SILVA	1	extracted
norma	3037/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WAGNER FERREIRA TOMÉ - VAVÁ	1	extracted
norma	3038/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES DA SILVA - PAI LELÉ	1	extracted
norma	3039/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LAVRAS	1	extracted
norma	3040/2004	2004-09-10	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABAS - ASSOCIAÇÃO BETESDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	extracted
norma	8/2004	2004-09-08	Resolução	AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA PARA DEFESA DE ATOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	2004-09-08	Ordinária	—	1	extracted
norma	3022/2004	2004-09-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO FRANCISCO DEL SANTO	1	extracted
norma	3023/2004	2004-09-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO DE CASTRO PEREIRA	1	extracted
norma	3024/2004	2004-09-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GIL DE ANDRADE BOTELHO	1	extracted
norma	3025/2004	2004-09-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AILTON VICENTE	1	extracted
sessao	5	2004-08-30	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2004-08-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	3020/2004	2004-08-19	Lei Ordinária	DENOMINA DE HORÁCIO MESQUITA, A PRAÇA SITUADA NESTA CIDADE, NO BAIRRO JARDIM FABIANA	1	extracted
norma	3021/2018	2004-08-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	3	2004-08-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	2004-08-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	3019/2004	2004-08-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O MOTO CLUBE ROTA 381 PARA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DE MOTOCICLETAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2004	2004-08-02	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA O ARTIGO QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	1	2004-08-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	3018/2004	2004-07-29	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2796, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3017/2004	2004-07-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3016/2004	2004-07-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2997/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2998/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	2999/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JOÃO BATISTA DONIZETI CORRÊA	1	extracted
norma	3000/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. PAULO DE SOUZA	1	extracted
norma	3001/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. EURÍPEDES PECHECO	1	extracted
norma	3002/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EXPEDITA PEREIRA SOARES	1	extracted
norma	3003/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUCAS RIBEIRO PEDROSO	1	extracted
norma	3004/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3005/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (CANHA)	1	extracted
norma	3006/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PAULINO VIEIRA DE CARVALHO	1	extracted
norma	3007/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VILELA SIQUEIRA	1	extracted
norma	3008/2004	2004-07-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTOCLUBE ROTA 381	1	extracted