br-locleg corpus explorer

Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2759/2002	2002-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE HORA CÍVICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2760/2002	2002-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE E CAFÉ, MEDIANTE A INCLUSÃO DO CAFÉ COM LEITE NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2761/2002	2002-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ESTACIONAMENTO, PARADAS, CARGAS E DESCARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2762/2002	2002-05-13	Lei Ordinária	PROÍBE A VENDA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ARMAS DE BRINQUEDO COM A MESMA COR E FORMATO DAS ARMAS VERDADEIRAS	1	extracted
norma	2763/2002	2002-05-13	Lei Ordinária	REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS EM VEÍCULOS IMPORTADOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1/2002	2002-05-06	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA O ARTIGO 222 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	2755/2002	2002-05-03	Lei Ordinária	INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/2002	2002-04-22	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO	1	extracted
norma	2/2002	2002-04-08	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27.12.01, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2753/2002	2002-04-08	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º (QUARTO) E 6º (SEXTO) DA LEI Nº 2486, DE 10/06/99, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA	1	extracted
norma	2752/2002	2002-04-05	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2740, DE 19.02.02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2751/2002	2002-04-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2743/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS A PÉ, DE LAVRAS À APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2744/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA, DE LAVRAS-MG	1	extracted
norma	2745/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO PERFEITO - CECP	1	extracted
norma	2746/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALCANCE, DE LAVRAS	1	extracted
norma	2747/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS PAULO MENICUCCI, PEDRO SILVESTRE, SANTA EFIGÊNIA E SERRA VERDE	1	extracted
norma	2748/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DIABETE DE LAVRAS	1	extracted
norma	2749/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAÇÔNICA ABÍLIO TICLE	1	extracted
norma	2750/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO NAS CONTAS DE IPTU EMITIDAS NO MUNICÍPIO, DE EXPRESSÕES CONTENDO ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO CIGARRO	1	extracted
norma	2742/2002	2002-03-18	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002	1	extracted
norma	2741/2002	2002-03-11	Lei Ordinária	CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2740/2002	2002-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O APOIO ÀS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2735/2002	2002-02-07	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER	1	extracted
norma	2736/2002	2002-02-07	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2643, DE 26.12.00, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2737/2002	2002-02-07	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2738/2002	2002-02-07	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20.07.98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2739/2002	2002-02-07	Lei Ordinária	MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 10, REVOGA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI 2355, DE 26.09.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2734/2002	2002-01-04	Lei Ordinária	REGULAMENTA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	1/2001	2001-12-27	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.	1	extracted
norma	2732/2001	2001-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	2733/2001	2001-12-27	Lei Ordinária	FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2721/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002	1	extracted
norma	2722/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ACESSÓRIOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS À CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2723/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DO FNDE/PDDE ÀS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2724/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE LAVRAS	1	extracted
norma	2725/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	REFERENDA ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CESSÃO DE PESSOAL E BENS MUNICIPAIS À ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2726/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	2727/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2460 DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2728/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR, EM ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) MENSALIDADES, OS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2729/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2730/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2731/2001	2001-12-21	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA	1	extracted
sessao	6	2001-12-18	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	5	2001-12-14	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	2001-12-13	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	2001-12-12	Extraordinária	—	1	extracted
norma	66/2001	2001-12-10	Resolução	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	2001-12-10	Ordinária	—	1	extracted
norma	2717/2001	2001-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted