| materia |
690/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA EM TODAS AS EQUIPES ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO |
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691/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE VILANOVA. |
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692/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITA A REDE PLUVIAL E BUEIROS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS, NA RUA GENI FARIA, NO BAIRRO LAJINHA. |
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5/2021 |
2021-09-27 |
Relatório |
Relatório de Prestação de Contas – 2º Quadrimestre de 2021. |
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293/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Claudia Rosa Fernandes dos Santos Fonseca Matos Saltarelli Gonçalves. |
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294/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao CLUBE UBA. Parabéns ao nosso clube, à diretoria, aos ex presidentes, ex conselheiros e principalmente ao atual conselho, que não tem medido esforços para aprovarem em tempo hábil os projetos que o clube tanto precisa. |
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295/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
Moção de Congratulações a Dona Gercira Joana de Souza (Jacira), pelos 80 anos, comemorado no dia 24/09. |
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296/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, ACHILES BARROS ALVES, CAMILA DUTRA, JOÃO PEDRO SOUZA SALAZAR RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA M. PEREIRA, VANDA MARIA RIBEIRO PACHECO, CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA E ALESSANDRO FERNANDES DE ABREU. |
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297/2021 |
2021-09-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, comemorado no dia 04 de outubro. |
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| materia |
685/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE 230 METROS DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA SILVÉRIO AFONSO, NO DISTRITO DE SACRAMENTO. |
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686/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NA COMUNIDADE VARGEM ALEGRE, VULGO COMUNIDADE DOS GONÇALVES DO DISTRITO DE SACRAMENTO. |
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| materia |
687/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DA BR-262 ATÉ A APAC. |
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688/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICA A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO (CAIC). |
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| materia |
292/2021 |
2021-09-24 |
Moção |
Moção de Pesar a todos os familiares e amigos pelo falecimento do Senhor José Eustáquio Lourenço, ocorrido no dia 21 de setembro de 2021. |
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| materia |
104/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o PRO/DISTDAH - PROGRAMA DE TRATAMENTO A DISLEXIA E AO TDAH, representando o acompanhamento integral ao educando da rede municipal de ensino e contém outras providências. |
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| materia |
680/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA MORAR LEGAL. |
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| materia |
681/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE 150 METROS DE ASFALTO NO TRECHO DA SUBIDA DA ESCOLINHA VELHA ATÉ O CURRAL DA FAZENDA DO SEMAR, NO CÓRREGO BOA VISTA. |
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| materia |
682/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO DA PONTE EM FRENTE DA FAZENDA DO SEMAR QUE TIRA LEITE, NO CÓRREGO BOA VISTA . |
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| materia |
683/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE 10 A 15 MANILHAS PARA DRENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA, ALÉM DE MANUTENÇÃO COM 35 A 50 METROS DE CASCALHO, NA ENTRADA DA ESTRADA DO CÓRREGO DA BEM POSTA ATÉ A PRIMEIRA À DIREITA EM DIREÇÃO À LAVOURA DO SR. ROGÉRIO, CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS HÁ ANOS AOS MORADORES COM INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO |
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| materia |
684/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, ATRAVÉS DO PROJETO “OLHOS DA COMUNIDADE”, NA REGIÃO DO BAIRRO COQUEIRO. |
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| materia |
291/2021 |
2021-09-22 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alzira Maria de Souza. |
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| materia |
679/2021 |
2021-09-22 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NA MG 111, NO TRECHO COMEÇANDO EM FRENTE AO POSTO TURBO ATRAVESSANDO A PONTE ATÉ O MORRO DO ANTIGO MATADOURO, BEM COMO REFORMA DA PONTE. |
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| materia |
283/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição Hott, ocorrido no dia 17/09/2021. |
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| materia |
284/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Alves da Costa, ocorrido no dia 18/09/2021. |
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no document
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| materia |
285/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à Senhora GENILDA LOPES DE ALMEIDA BREDER por todos os anos de dedicação e competência profissional como enfermeira em nosso município, que atuando sempre de forma eficiente, humana e atenciosa, contribui de forma valorosa para o ótimo trabalho realizado por toda a equipe de nosso Hospital Municipal. |
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| materia |
286/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO aos SERVIDORES DO SETOR DE ORTOPEDIA DO SUS em nosso município, pela dedicação, empenho e comprometimento profissional que empregam diariamente em um dos setores com as maiores demandas de nosso sistema de saúde. |
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| materia |
287/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
Moção de congratulações a Rede Doctum pela realização do CICSA 2021.
Justificativa: Mais de 100.000 acessos, 200 instituições de ensino participantes, 23 países, 5 continentes e 450 cidade. |
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| materia |
288/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a AMA (Associação dos Amigos do Meio Ambiente) pelos 34 anos. |
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| materia |
289/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Pro-In que tem como razão social Projeto Integrar foi fundada em 13/11/2007 e está cadastrada na Solutudo no segmento de Ongs e Entidades Sociais. Pelo excelente trabalho feito no município de Manhuaçu. |
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| materia |
290/2021 |
2021-09-21 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Equipe de funcionários que atua no serviço de asfaltamento de ruas da prefeitura de Manhuaçu, pelo excelente trabalho feito. |
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no document
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| materia |
677/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE PLUVIAL 0.100 DO RIO MANHUAÇU ATÉ A BR 262 ENTRE OS ACESSOS DO BAIRRO SÃO VICENTE E ALFA SUL. |
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| materia |
678/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO OU A INSTALAÇÃO DE UMA CONTENÇÃO DE GRADIL NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA E A RUA ALFREDO GONÇALVES DA CRUZ, NO BAIRRO LAJINHA. |
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| materia |
670/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU |
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| materia |
671/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
- INDICA A DISPENSA DA NECESSIDADE DO REGISTRO DE PONTO AO SERVIDOR DO SAMAL COMO FORMA DE OTIMIZAR SUA ATUAÇÃO E DIMINUIR SEU DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO. |
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| materia |
672/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICA QUE O CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ASSUMA FUNÇÃO ITINERANTE, PARA ATENDIMENTO A TODOS OS CIDADÃOS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
673/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICAM QUE A CÂMARA CRIE O PROJETO CÂMARA DE ARTES, CULTURA E PATRIMÔNIO. |
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| materia |
674/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DE VILA FORMOSA ATÉ O CÓRREGO DA BEM POSTA. |
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| materia |
675/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'ÁGUA NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
676/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUA UMA ESCADARIA LIGANDO A AVENIDA TANCREDO NEVES (AO LADO DA ELETROSERV) ATÉ A RUA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
4155/2021 |
2021-09-20 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
4156/2021 |
2021-09-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021. |
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| norma |
485/2021 |
2021-09-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora em substituição a outra afastada por motivo de doença e dá outras providências . |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-16 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º, inciso I alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para exploração de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, intermediada por plataformas digitais gerenciadas - P.C.R. e dá outras providências. |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
Projeto de Lei nº 102/2021. |
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| materia |
282/2021 |
2021-09-16 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais pelos 48 anos, comemorado no dia 16/09/2021. |
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| norma |
5/2021 |
2021-09-16 |
Decreto Legislativo |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 70, de 5 de agosto de 2021, que “Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”. |
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| norma |
18/2021 |
2021-09-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências. |
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| sessao |
16 |
2021-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Mantém o veto parcial do Poder Executivo, Veto nº 4/2021, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 70, de 5 de agosto de 2021, que “Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2021 |
2021-09-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências. |
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