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12/2025 |
2025-04-01 |
Resolução |
Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas |
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1/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2023. |
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1/2025 |
2025-03-28 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Olga Maíra de Jesus Bujato, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação em nosso Município. |
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96/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de iluminação pública na Rua José de Paula, localizada no Jardim Ipiranga. |
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97/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de iluminação pública na Rua Fioravante Ferracin Neto, localizada no Bairro 1° de Maio e no final da Rua Benjamin Constant, bem como a pavimentação asfáltica desta última. |
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98/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, de enviar a esta Casa um Projeto de Lei autorizando a prorrogação de mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade das servidoras públicas municipais , totalizando 180 (cento e oitenta) dias segundo as delimitações feitas pela Lei n° 11.770/2008. |
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99/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito de ser instalado um parquinho infantil, igual da cidade São Sebastião do Paraíso, no Parque Municipal Mauro Baldo. |
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100/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças de ser concedido o "Ticket Feira" aos servidores públicos municipais. |
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101/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação que providencie a instalação de extintores de incêndio, em número exigido pelas normas vigentes, em todos os prédios educacionais do município. |
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102/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser montado um palco maior no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão), com objetivo de acomodar os artistas durante suas apresentações. |
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103/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de viabilizar a realização de exibições de um planetário itinerante no município. |
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104/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se foi implantada ou se existe a possibilidade de serem implementadas na rede municipal de ensino as medidas adotadas pela Lei Federal n° 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, no Município. |
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105/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a construção de mais um bueiro (boca de lobo) na Rua São José, localizada no Jardim Bela Vista. |
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106/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tangarás, localizada no Bairro Jardim Santa Hermínia II. |
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92/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Para que faça a instalação de um letreiro turístico no Município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para que estude juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, uma maneira de canalizar o córrego existentes nos fundos do Bairro Jardim Brasil e de imediato seja feita uma limpeza no local. |
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| materia |
85/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Que sejam instaladas duas caçambas de lixo, sendo uma na Rua Madre Gertrudes, na confluência com a Rua Waldomiro José dos Santos, próximo as casas do Sr. Sirlei e a outra na Rua Lamana, na calçada da quadra e skate. |
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| materia |
86/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Saúde, de serem instalados aparelhos de ar condicionado nas salas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão- CAPS, localizado na Rua Mocoquinha. |
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87/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Que seja instalada sirene ou sinalizadores de entrada ou saída de veículos no portão da garagem municipal, localizada na Avenida Governador Valadares, urgentemente. |
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88/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um na Rua Roberto Magno Pucci, na confluência com as Ruas Luiz Russo e João Tibúrcio e outro na Avenida Limirio Pereira de Mello, no cruzamento com a Rua Humberto Falbo, todas localizadas no Bairro Jardim Mundo Novo. |
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| materia |
89/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica na Rua Mocoquinha, no espaço compreendido entre a Praça Dr. Edson Machado Parisi até no prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão- CAPS, bem como a devida sinalização para pedestres. |
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90/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte os bloquetes que estão soltos na Rua Francisco Castejon, localizada no Bairro Jardim Nova Primavera. |
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| materia |
91/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de serem colocados extintores de incêndio em todas as máquinas e caminhões existentes na frota municipal. |
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| materia |
93/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser construído um Centro de Zoonose no Município. |
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| materia |
94/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem instalados aparelhos de ar condicionado e/ou aquecimento nas salas de aulas do Centro de Educação do Município. |
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| materia |
95/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que coloque placas de sinalização nas ruas da Chácara do Trevo. |
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2592/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratuidade de ingresso às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e o direito ao pagamento de meia entrada a 1 (um) acompanhante nos eventos determinados e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o calçamento ou pavimentação asfáltica de um pequeno trecho, ainda de terra, no final da Rua Fioravante Ferracin Neto, localizada no Bairro Jardim 1° de Maio. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de alugar ou adquirir mais um caminhão pipa para suprir as demandas do Município. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a ligação dos refletores existentes no Parquinho Infantil, localizado na entrada do Bairro Coeté. |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de uma cobertura no trevinho existente na entrada do Bairro São Miguel (Matadouro) para que as pessoas possam aguardar pelo transporte. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser ofertado curso Técnico de Enfermagem no Município. |
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| materia |
78/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Bairro Rural Pitangueira. |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de uma academia ao ar livre nos Bairros Rurais Lagoa e Bocaina. |
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80/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade , juntamente com o Secretário Municipal de Educação, de se transferir a sala da biblioteca do Centro Educacional Alcides de Paula Braga para outra sala do prédio, para que não permaneça tão perto do estacionamento |
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81/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se houve o repasse do Fundo Nacional de Saúde para custear o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias lotados no quadro de pessoal do Município. |
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| materia |
82/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para que envie uma notificação ou ofício a Companhia de Força e Luz (CPFL) visando providências acerca de um poste existente na estrada Rural dos Cunhas, urgentemente. |
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83/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Para que intensifique a fiscalização contra maus-tratos aos animais no Município, aplicando as sanções previstas nas leis vigentes. |
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2591/2025 |
2025-03-14 |
Lei |
Altera artigo da Lei Municipal n°2.053/2017, que institui o Dia Municipal da Marcha de Jesus, em comemoração ao Dia da Bíblia. |
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3/2025 |
2025-03-13 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia os membros dos cargos de Diretor e Assistente, previstos na Resolução n°007/2023 que cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. |
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7/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Monte Santo de Minas a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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51/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade,juntamente com a Secretaria da Assistência Social, de ser criado um ``Centro Dia`` para entretenimento dos idosos no Município. |
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52/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Que providencie uma caixa de som com microfone, de preferência sem fio, para o Cemitério Municipal. |
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53/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, de utilizar os dois imóveis, de propriedade do Estado de Minas Gerais existentes na Rua Rouxinol, para Posto de Saúde (PSF), visando o atendimento tanto dos moradores do Bairro Jardim Santa Hermínia I e II quando dos existentes a sua volta. |
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54/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser construída uma quadra de esportes no Bairro Caeté. |
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55/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser disponibilizado um psicólogo, pelo menos duas vezes na semana, para atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). |
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56/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Que faça a instalação de mais câmeras de segurança nas ruas da cidade, bem como renove as já existentes. |
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