| norma |
2388/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| norma |
2389/2021 |
2021-12-07 |
Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
81/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Cordão de Girassol" no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
83/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º, DA LEIA Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021." |
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| materia |
443/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para que seja obrigada a divulgação da reuniões de todos os Conselhos Municipais, com horários, datas e locais de reunião, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, nos veículos de comunicação da Prefeitura Municipal e da imprensa escrita e falada. |
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| materia |
444/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de redutores de velocidade, juntamente com o inicio da pavimentação asfáltica da Avenida Limírio Pereira de Mello, na altura da antiga Estação Ferroviária até o Pontilhão. |
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| materia |
445/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para que seja novamente colocada a Bandeira do Brasil no topo do mastro, existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| materia |
446/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que passe a máquina Patrol e coloque cascalho na estrada rural sentido a Cachoeira, próximo a Fazenda do Sr. Mario Luz. |
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| materia |
447/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma operação "tapa buraco" nas Rua dos Trabalhadores, localizada no Parque Industrial. |
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| materia |
448/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Para estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de contratar um médico geriatra para atendimento no Município. |
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| norma |
2382/2021 |
2021-12-03 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER." |
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| norma |
2/2021 |
2021-11-30 |
Decreto Legislativo |
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo". |
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| norma |
2379/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2022 A 2025. |
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| norma |
2380/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LEI Nº 2.345 DE 15/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2381/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Títulos de Cidadão Monte-santense". |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Títulos de Honra ao Mérito". |
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| materia |
78/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| materia |
79/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5003381-92.2020.8.13.0647 e dá outras providências." |
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| materia |
80/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
426/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de serem instalados redutores ou outro meio de coibir a velocidade dos veículos, na estrada rural que vai de nossa cidade sentido a Jacuí, principalmente nas proximidades do Sítio do Sr. Herci Edmo Lopes. |
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| materia |
427/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o recapeamento de um pequeno trecho da Rua Fabiano Soares, com inicio próximo a entrada da Rua Mocoquinha. |
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| materia |
428/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Que seja feita a manutenção dos campos de futebol existentes nas áreas rurais no Município. |
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| materia |
429/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que disponibilize transporte aos pais, responsáveis ou familiares, residentes na Zona Rural, que desejem participar das formaturas escolares. |
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| materia |
430/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que seja promovido, em nossa cidade, um Cursinho Público Municipal, para os estudantes que estão se preparando para o Enem e outros vestibulares. |
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| materia |
431/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem doados os braços de iluminação pública que estão sendo trocados, para as comunidades rurais do Município. |
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| materia |
432/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que tome providências, urgentemente, acerca das rachaduras e afundamento, do lado direito, da Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo a Igreja de Santo Antônio. |
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| materia |
433/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de placas de "Contra Mão", no pequeno trecho da Rua Waldomiro Magalhães, entre as Ruas Benjamim Constant e Avenida Vital Paulino da Costa. |
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| materia |
434/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça manutenção dos brinquedos, plante árvore na Pracinha existente no Bairro Coeté e, se possível, a construção de um campinho de futebol/vôlei no terreno ao lado, de propriedade da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
435/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de alugar uma casa, simples, contendo apenas o básico como cama, fogão e geladeira, na cidade de Passos/MG para que os familiares possam se hospedar durante a estada do paciente no Hospital. |
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| materia |
436/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser implantado o mecanismo "Wi-Fi", livre e gratuito, no Parque Municipal Mauro Baldo e no Necrotério Municipal. |
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| materia |
437/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a limpeza e construa uma praça na área verde existente na Rua Abel Perlotti, localizada no Bairro Jardim São Mateus. |
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| materia |
438/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Turismo, Cultura e Desenvolvimento de serem disponibilizados absorventes higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, a alunas em situação de vulnerabilidade ou quando se fizer necessário em relação as demais. |
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| materia |
439/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Turismo, Cultura e Desenvolvimento, de serem construídas mais duas salas na Pré-Escola Maria José Grassano Costa (Cohab), sendo uma delas destinada a Biblioteca. |
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| materia |
440/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a continuação da calçada na Rua que sai da Avenida Vital Paulino da Costa, com direção ao Bairro São Miguel (Matadouro). passando por baixo do pontilhão existente na BR-491. |
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| materia |
441/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser instituída mão única na Praça Rut Soares Bonollo, que dá acesso a Rua Abel Perlotti. |
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| materia |
442/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Para que o Departamento de Obras, estude a possibilidade de ser acertado o problema existente na Rua Benjamim Constant, na altura do número 15, que fica empossada água. |
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4/2021 |
2021-11-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2021 |
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73/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá denominação a Prédio Público Municipal." |
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74/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. |
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412/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser feito o tombamento da Caixinha D'Água, existente na Praça Olinto Paulino da Costa, que seria um instrumento de reconhecimento e proteção deste patrimônio. |
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| materia |
413/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a manutenção das placas de orientação de destino, instaladas nos postes de iluminação pública nas ruas do Município, que muito contribuem para os visitantes de nossa querida cidade. |
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| materia |
414/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser disponibilizada rede Wi-Fi, aberta e gratuita, no Pronto Socorro Municipal e nas Unidades de Saúde do Município. |
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| materia |
415/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de realizar convênio com a AMMAPP - Associação de Amigos dos Autistas e Psicóticos, mais conhecida como AMA, da cidade de São Sebastião do Paraiso, para atendimento das crianças que necessitam de acompanhamento e tratamento contínuo. |
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| materia |
416/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito de criar vagas de estacionamentos exclusivo para motos nas ruas de mais movimento do Município. |
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| materia |
417/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento que faça a denominação, de uma sala de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, em homenagem a Professora Franciele Caroline de Paiva. |
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| materia |
418/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de duas rotatórias, sendo uma próximo ao Condomínio Águas da Serra e outro na bifurcação entre as Ruas Mocoquinha e Lamana, se por algum motivo não for viável, que faça a instalação de redutores de velocidade. |
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| materia |
419/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o curso de corte e costura disponibilizado pela Prefeitura Municipal já estão liberados, presencialmente, ou em caso negativo se há previsão para o retorno e se o mesmo pode ser feito de forma profissional. |
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| materia |
421/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que ajuste o nível do bueiro existente, á pavimentação da Rua Tito Lívio Lage Silva Pontes, na altura do número 60. esquina com a Amadeu Falbo. |
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| materia |
422/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser utilizado o prédio existente no Bairro Coeté, onde seria instalado o Matadouro Municipal, sentido Campo da Aviação, em benefício de nosso Município. |
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