| norma |
2/2022 |
2022-02-21 |
Resolução |
Autoriza a reposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG." |
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9/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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11/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007 QUE (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E EXTINÇÃO CARGOS PÚBLICOS". |
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31/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que seja feita nova pintura no prédio do Cemitério local. |
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26/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser instalado uma "Escola de Músicas" no prédio do antigo PSF Santo Antônio, localizado no Distrito de Milagre. |
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27/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser construída uma área coberta, com bancos, do lado dos três PSFs, localizados na antiga Escola Estadual Lucas Magalhães. |
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28/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
para que seja consertado o telhado da gruta existente na praça da Igreja Matriz. |
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29/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que seja instituído estacionamento por tempo máximo de 15 minutos e que durante o período que permanecerem no espaço, os proprietários dos veículos deverão manter o pisca-alerta acionado, no antigo calçadão "Dr. José Luz de Magalhães Arruda". |
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30/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Desenvolvimento, de ser construído mais um prédio destinado a Centro de Educação Infantil na cidade. |
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32/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser criado um Centro de Apoio, com banheiro e cozinha, para as pessoas que chegam a nossa cidade dos Bairros Rurais e do Distrito de Milagre para consulta, tratamento médico ou para resolver algum problema e não encontram um lugar onde ficar. |
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33/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que determine que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, providencie o ligamento da Rua 6, situada no Bairro Jardim Alvorada, com a Av. Limírio Pereira de Mello. |
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34/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica da Rua Areião, localizada no Bairro Areião. |
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35/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que seja disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais responsáveis pelo esgoto e aos brigadistas voluntários. |
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36/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser concedido "Vale Transporte Escolar Municipal", em cem por cento, aos alunos da rede pública municipal. |
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38/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de serem instalados redutores de velocidade, ou outro meio de coibir a velocidade dos veículos, na estrada rural que vai de Monte Santo a cidade de Jacuí, nas proximidades do Sítio do Sr. Herci Edmo Lopes. |
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39/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser construído estacionamento no terreno existente no fundo do Centro Educacional Alcides de Paula Braga (antigo Campo da Rádio). |
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40/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a instalação de uma placa de "Proibido Estacionamento de Caminhões" no poste existente na Avenida Antônio Paulino da Costa, em frente ao número 594. |
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41/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que seja disponibilizado curso de informática, gratuito, aos munícipes que tiver interesse. |
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| materia |
43/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a manutenção dos ventiladores existentes no prédio do Velório Municipal, localizado no Distrito de Milagre. |
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| materia |
44/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Que reiterando o requerimento nº 093/2021, que plante a grama ou seja colocado areia no Campinho de Futebol do Bairro Coeté e que seja disponibilizado um professor de educação física, duas vezes por semana, para ministrar aulas para as crianças. |
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| materia |
45/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Para que seja construída uma cobertura no Trevinho existente na entrada do Bairro São Miguel (Matadouro) para que possa acomodar as pessoas que aguardam transporte. |
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| norma |
2394/2022 |
2022-02-11 |
Lei |
Instituí o Projeto "Cordão de Girassol" no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da "Semana da Leitura e da Literatura", no âmbito municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Tabela de Valores estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.247 de 20 de fevereiro de 2020. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser realizada uma revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens existente nos vencimentos. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que seja instituída a Guarda Municipal no Município. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser implantado um novo Parque Industrial, facilitando que mais empresas tenham interesse em se instalar no Município. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o calçamento de uma pequena parte, no início da Rua Pará, localizada no Jardim Brasil. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser concedido reajuste no vencimento e benefício de insalubridade, em nível máximo, aos servidores auxiliares e técnicos de enfermagem que exercem suas funções no Município. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para estude a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, de ser realizado um rastreamento da Covid- 19, através de mutirão de testagem da população, com intuito de detectar possível pacientes assintomáticos ou sintomáticos do coronavírus, atualmente mais transmissível com o surgimento da variante Ômicron. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem realizados "Programas de Alfabetização", extra curriculares, na rede Municipal de ensino do Município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a instalação de ventiladores nas salas de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados "Kit Lanches", aos pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município e acompanhantes. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude as possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser reajustado o valor das diárias aos motoristas de ambulâncias. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis quais as medidas estão sendo adotadas pelos órgãos competente para impedir a disseminação do vírus da Covid-19, durante o próximo feriado de carnaval, onde o Município tende a receber vários turistas e a aglomeração de pessoas em festas clandestinas tende a acontecer. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de criar no Município uma "Frente de Trabalho", cuja finalidade seria a contratação de no mínimo 60 (sessenta) pessoas, por tempo determinado, para trabalhar em setores com mais necessidade e assim ajudar aqueles que estão sem empregos. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento, de aderir ao Projeto NAVE, de autoria do Santos Futebol Clube, onde o embaixador do projeto é o Sr. Jonas Eduardo Américo (Edu companheiro do atleta Pelé). |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito de ser feito o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município. |
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15/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social de serem disponibilizados uniformes escolares, da rede municipal, para as crianças de baixa renda. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que seja instituído no Plano de Carreira do Magistério, o cargo de professor ou profissional especializado para atendimento dos alunos com transtorno do espectro autista. |
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17/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça uma reforma e revitalização no prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão, localizado na Rua Mocoquinha. |
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18/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a canalização da água que brota na parte de baixo da escada que dá acesso a parte a rua do lado de cima da Praça da Matriz. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Para que determines ao setor competente que faça a retirada de uma rampa de acesso para cadeirante existente na Avenida Antônio Pereira Lima, em frente ao número 196. |
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