| norma |
2406/2022 |
2022-03-14 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR." |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a sinalização das Estradas Rurais no território do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que construa uma nova ponte de concreto no Rio Pinheirinho na estrada Rural dos Cunhas. |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a calçada do espaço existente na Avenida Antônio Paulino da Costa, em frente ao Posto Zebra. |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que, seja realizada uma operação "tapa buracos" no Bairro 1º de Maio. |
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| materia |
65/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a rede de saneamento básico e pavimentação asfáltica nas ruas da Chácara do Trevo. |
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| materia |
66/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis qual a atual situação da emissão da Carteira de Identidade no Município. |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis quais as providências já foram tomadas para a criação do Projeto de Trânsito e o Código de Obras e Edificações no Município. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser disponibilizada uma linha telefônica 0800 e um número de celular no Pronto Socorro Municipal. |
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| materia |
69/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, do Município aderir ao Programa "Morar Melhor". |
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70/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que, reiterando o Requerimento de nº 269/2021, seja estudada uma uma maneira de regulamentar um problema muito comum no Município, que é o alto volume de som, advindos, principalmente de veículos de propaganda volante e carros particulares. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça rampas de acessibilidade no prédio do Terminal Rodoviário Vereador José Antônio da Silva, bem como repare e reative o banheiro para deficiente físico. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica de um pequeno trecho da Rua São Miguel, com início no prédio da Escolinha até próximo a ponte da BR-491. |
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| materia |
73/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento e de Finanças, de ser reajustado o piso salarial dos professores, semelhante ao da cidade de Arceburgo/MG, conforme Decreto que segue anexo. |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que, reiterando o Requerimento de nº 123/2021, determine a Secretaria Municipal de obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça outras rampas de acessibilidade para cadeirantes na Avenida Vital Paulino Da Costa. |
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| materia |
75/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem doados meiões e tênis aos alunos de baixa renda que jogam futebol nos projetos disponibilizados pela Prefeitura Municipal. |
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| materia |
76/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento nº 209/2021, determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça um muro em um área verde existente no final da Rua José Américo Cardoso, localizada no Distrito de Milagre. |
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| materia |
77/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que envie a esta Casa de Leis uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Eletro Zagonel Ltda, responsável pela troca das lâmpadas existentes por de LED, no Município. |
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78/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que tome as providências cabíveis para solucionar o problema de alagamento na ponte existente no Bairro Rural Cristalina, próximo ao sítio Guarani. |
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| materia |
79/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um próximo da ponte que liga o Bairro Jardim Alvorada ao 1º de Maio e outro na Rua Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté. |
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1/2022 |
2022-03-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2022 |
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| norma |
2400/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2395/2022 |
2022-02-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da "Semana da Leitura e da Literatura", âmbito municipal. |
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| norma |
2396/2022 |
2022-02-23 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2397/2022 |
2022-02-23 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| norma |
2398/2022 |
2022-02-23 |
Lei |
Altera a Tabela de Valores estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.247 de 20 de fevereiro de 2020. |
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| norma |
2399/2022 |
2022-02-23 |
Lei |
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre execução do Hino Nacional e Municipal, nas escolas de ensino fundamental". |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito a férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CAIXA DÁGUA." |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR." |
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| materia |
37/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria municipal de Finanças de ser concedido o "Ticket Feira" aos servidores públicos municipais. |
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46/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja implantado estacionamento 45° na Rua Antenor Carvalhaes, entre a Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa e a Rua João Ribeiro. |
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47/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Que seja realizada manutenção da calçada da Av. Vital Paulino da Costa, em toda sua extensão. |
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| materia |
48/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que informe esta Casa de Leis, se já está sendo promovida a Revisão do Plano Diretor e Código de Postura, de nosso município. |
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| materia |
49/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja efetuada a reforma do Coreto existente na Praça Joaquim Bernardes (Jardim Velho). |
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50/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Educação, que seja adquirido mais materiais para a Gibiteca. |
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51/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que, reiterando o requerimento nº 017/2021, seja construído um parque municipal entre os bairros Jardim Santa Hermínia I e II e Jardim Ipiranga. |
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52/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja estudada, pela Secretaria da Educação, a instalação de um sistema de reconhecimento facial para controlar a frequência dos alunos da rede municipal de ensino. |
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53/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Que seja consertada a ponte do Tanquinho. |
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54/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja colocado um guarda no fim de semana no Cemitério local e que os bebedouros e banheiros fiquem abertos para os visitantes, seguindo todas as recomendações necessárias contra o COVID-19. |
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55/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja realizada dedetização no Cemitério Municipal. |
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56/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que, reiterando o requerimento nº 060/2021, seja estudada a possibilidade de ser instalado Wi-Fi livre e gratuito na Praça Nossa Senhora dos Milagres, no Distrito de Milagre. |
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57/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja construída a calçada na Rua Malvina Joaquim de Paula, situada no Bairro Jardim do Trevo e efetuar a pintura deste lado do muro do cemitério. |
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58/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja determinado estacionamento de veículos apenas de um lado na Rua Francisco Antônio da Luz. |
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59/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que, reiterando o requerimento nº 012/2021, que seja demarcado o estacionamento do Pronto Socorro Municipal e do Posto de Vacinação, respeitando as vagas preferenciais de ambulância, idosos, gestantes e deficientes físicos. |
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60/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que, reiterando o Requerimento nº 394/2021, sejam instalados pontos de espera, de ônibus escolares, com coberturas, para os alunos das comunidades rurais. |
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63/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Para que seja solucionado o problema do esgoto que corre a céu, no cruzamento das Ruas Mocoquinha e Antônio Longo. |
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2/2022 |
2022-02-21 |
Portaria do Legislativo |
Portaria nº 002/2022 |
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