| materia |
82/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de prédios educacionais no município de Montes Claros. |
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| materia |
83/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. |
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84/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o acordo extrajudicial que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
85/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar bens públicos e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica. |
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197/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
Que a sessão ordinária do dia 04 de julho de 2024 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada as 19h30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Daniel Silva Ramos. |
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201/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido da Comunidade Rural de Claraval através de abaixo-assinado, para que seja autorizada a construção de um ponto de atendimento médico, na antiga Fábrica de Laticínios. |
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218/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.599.
PROJETO DE LEI Nº 84/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Acordo Extrajudicial, nos termos da Lei nº 5.202, de 28/11/2019, com Patrícia Ferreira Cordeiro Mota e Davi Francisco dos Santos Mota, genitores de Davi Lucas Ferreira Mota, vítima de acidente de trânsito, para pagamento de indenização, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.699, de 22/05/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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238/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.612.
PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bens públicos do Município de Montes Claros e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica, e dá outras providências. (Áreas situadas no Condomínio Residencial Gran Royalle Pirâmide e Residencial Terras Alphaville). (Referente à Lei nº 5.698, de 21/05/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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265/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.639.
PROJETO DE LEI Nº 83/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.700, de 22/05/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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328/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.702.
PROJETO DE LEI Nº 80/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal das Mães Solo” no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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329/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.703.
PROJETO DE LEI Nº 81/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal da Família Multiespécie”, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
330/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.704.
PROJETO DE LEI Nº 82/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a denominação de prédios educacionais no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
20 |
2024-05-14 |
Sessão Ordinária |
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199/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização de pavimentação com fresa de asfalto do tipo RL dos dois trechos: trecho entre o Parque Sapucaia e a Comunidade Rural Palmito l; trecho entre o Aterro Municipal de Montes Claros e a Comunidade Rural Palmito II. |
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200/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Solicita que encaminhe ao prefeito de Montes Claros, ofício reivindicando a inclusão no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), do serviço de pavimentação das seguintes ruas do bairro Guarujá: Pacuí (100 metros), Tapajós (200 metros), Rio das Velhas, sentido rua Tapajós (250 metros), Paranaíba (400 metros). |
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| materia |
202/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, estudo para a instalação de faixas elevadas e placas de sinalização em frente aos CEMEIS e escolas públicas, municipais e estaduais, da nossa cidade. |
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| materia |
203/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito Humberto Souto, para viabilizar junto à MCTRANS, o estudo para instalação de semáforos de pedestres ou semáforos com botoeiras no Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com a Avenida Dr. Crisantino de Almeida Borém, bem como no Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com Av. Penápolis no Bairro Vargem Grande. |
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| materia |
204/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito, a adoção de medidas para a celeridade de atendimento de requerimento apresentado, reivindicando a implementação, nas dependências da Prefeitura, de um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. |
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| materia |
205/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando o estudo para a instalação de redutores de velocidade na avenida da Liberdade, próximo ao cruzamento com a rua dos Operários, no bairro Alterosa. |
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206/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano Oliveira, solicitando a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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196/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a extensão da rede elétrica com a instalação de dois postes de luz, na rua São Pedro, no Distrito de Nova Esperança. |
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198/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de passeios ao longo de toda a Av. Osmani Barbosa, uma vez que com a duplicação da via, os pedestres ficaram sem espaço seguro para transitarem. |
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183/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 17 de maio de 2024, às 14h, com o tema: Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Magistério do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
184/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja realizada Reunião Especial de Homenagem, no dia 28 de maio de 2024, às 19h, para homenagear a empresa Novo Nordisk. |
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185/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão), da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Comunidade de Vaca Morta. |
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| materia |
186/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para criação de um parque na área verde localizada na Av. Antônio Lafetá Rebelo, próximo ao Córrego das Melancias, no Bairro Carmelo, e que seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas. |
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187/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando o retorno da finalização da obra de recapeamento da Av. Coração de Jesus, no bairro Chiquinho Guimarães. |
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188/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, e ao presidente da MCTRANS, José Wilson, solicitando a intensificação das fiscalizações dos elevadores nos ônibus do transporte coletivo. |
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189/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças e parques da cidade. |
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190/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes. |
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191/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para viabilizar junto à MCTRANS um estudo técnico para implantação de quebra-molas nas Avenidas: Engenheiro Veloso e Arthur Fagundes, neste município. |
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| materia |
192/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Gonçalves Ramos, localizada na rua Eulidson Novais, nº 355, bairro Vera Cruz. |
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| materia |
193/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja transformada a reunião do dia 27 de junho de 2024, e transferida para às 19h, para sessão especial de homenagens pelos 25 anos da CIA PROMOÇÕES. |
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| materia |
194/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de maio de 2024, às 9h, com o tema: Crise na pediatria e a falta de leitos de UTI pediátricos em Montes Claros. |
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| materia |
195/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja feito faixa elevada na rua General Carneiro, 485, em frente ao CEMEI Yara Guimarães Souto, no Centro, a pedido dos pais. |
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| sessao |
19 |
2024-05-07 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
Que seja enviada a Moção de Apelo ao Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para considerar a conveniência de se passar legislação positiva de proibição da "assistolia fetal". |
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| materia |
78/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”, que passa a integrar o calendário oficial de Montes Claros e dá outras providências. |
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79/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico e Social. |
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| materia |
171/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para abrigar as equipes das ESF do Bairro Amazonas/ Jardim Brasil, na área institucional/ terreno entre a Av. Doutor Sidney Chaves e a Rua Odília Salgado Alves, nos bairros Amazonas e Jardim Brasil. |
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| materia |
172/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja agendada sessão especial de homenagens à 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para o dia 05 de junho de 2024, às 19h. |
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| materia |
173/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/05/2024, às 19h, para homenagear os 60 anos do Curso de Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES. |
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| materia |
175/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251. |
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| materia |
176/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo e planejamento para a construção de um complexo social e de lazer, no bairro Jardim Primavera. |
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177/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o fechamento da rua Manoel Alves Xavier Filho com a rua Eugênio Gomes de Assis, para ampliação da praça no bairro José Carlos de Lima. |
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178/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja concedido a entidades sem fins lucrativos , a isenção das entregas e remissão da dívida por falta da Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço (DEIS). |
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179/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja feito faixa elevada na rua Euzébio Alves Sarmento, 488, em frente ao Colégio Ímpar, no bairro Jardim São Luís. |
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180/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de semáforo no cruzamento da rua Santa Efigênia, cruzamento com avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Morrinhos. |
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181/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito, viabilizar o retorno da médica Dra. Lívia Nápoles Drumond de Souza Gontijo, para o ESF Vila Sion, localizado na Rua José Maria Silva nº131, bairro Vila Sion II. |
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182/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros/MG para o dia 13 de Maio de 2024 (segunda-feira), às 19h, para homenagear a Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho de Montes Claros. |
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