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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 249/2024 2024-04-30 Projeto de Lei Flash 10.623. PROJETO DE LEI Nº 78/2024. Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”, a ser realizada anualmente na 3ª semana do mês de maio. (Referente à Lei nº 5.697, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 299/2024 2024-04-30 Projeto de Lei Flash 10.673. PROJETO DE LEI Nº 79/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico e Social”. (Referente à Lei nº 5.696, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 18 2024-04-30 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 174/2024 2024-04-29 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo técnico para a concessão/permissão do licenciamento para exercer a atividade de prestador de Serviço Regular de Táxi, nos distritos de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 170/2024 2024-04-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Melo. 1 extracted
materia 5/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Complementar Flash 10.701. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08/06/2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 65/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Recanto das Aroeiras. 1 extracted
materia 66/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos. 1 extracted
materia 67/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Avenida Walter Marciel de Oliveira, no bairro Raul Lourenço. 1 extracted
materia 68/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago I. 1 extracted
materia 69/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, entre os bairros: Alice Maia e Edgar Pereira. 1 extracted
materia 70/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Ponte Juscelino Kubitschek, entre os bairros Floresta e JK. 1 extracted
materia 71/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Rua João Pereira de Souza no bairro Acácias. 1 extracted
materia 72/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Rua Lidiomar Ferreira Borges no bairro Acácias. 1 extracted
materia 73/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina Rua Hamilton Batista Sousa no bairro Acácias. 1 extracted
materia 74/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil – AEESB e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Denomina CEMEI Professora Maria Aparecida Bispo de Moura, no bairro Vila Sion. 1 extracted
materia 158/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito alambrado em torno da quadra de esportes da praça localizada na Av. Morse, nº 181, Vila Áurea, próximo a Escola Esteves Rodrigues. 1 extracted
materia 159/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao TRE-MG / Montes Claros, solicitando a possibilidade de realizar uma reunião para tratar de medidas de combate ao Fake News e mau uso da inteligência artificial, com a participação dos representantes: dos partidos políticos, OAB, pré-candidatos, Ministério Público e demais classes. 1 extracted
materia 160/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando estudo técnicos para instalação de faixa elevada na Rua Zita Regô Gonçalves, na altura do número 285, no bairro Interlagos (Escola Estadual Augusta Valle), no bairro Interlagos. 1 extracted
materia 161/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Souto , solicitando a possibilidade de inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) a pavimentação asfáltica das ruas da Chácara Ceres. 1 extracted
materia 162/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Eldorado. 1 extracted
materia 163/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido oficio ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com Cópia à Ilma. Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando a viabilidade de o Município disponibilizar suas estruturas e quadro de pessoal para curso preparatório para o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de 2024, aos servidores que se encontram em exercício. 1 extracted
materia 165/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 27 de maio de 2024, às 19h, em homenagem ao dia do Assistente Social com o tema: Nossa Liberdade é anticapacitista. 1 extracted
materia 166/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que analise a viabilidade e possibilidade, dentro das condições do município, a construção de uma pista de caminhada na Av. Padre Bretano, no bairro Roxo Verde. 1 extracted
materia 167/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 10 de maio de 2024, às 08h30, com o tema: 4ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da Universidade Estadual de Montes Claros. 1 extracted
materia 168/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira, solicitando a implantação de rede de iluminação pública nas ruas: 32, 16, 36, 47,31, 15 e Juca Malveira, no bairro Santo Amaro. 1 extracted
materia 169/2024 2024-04-23 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Solicitando que autorize a MCTRANS fazer um estudo de viabilidade para instalação de um semáforo de pedestre com abotoeiras/faixa elevada ou redutores de velocidade na Av. João Luiz de Almeida, esquina com a Rua Juca Prates no Bairro Vila Guilhermina. 1 extracted
materia 174/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.548. PROJETO DE LEI Nº 74/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil – AEESB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.691, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 175/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.549. PROJETO DE LEI Nº 76/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros em apoio à 50ª EXPOMONTES e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.690, de 08/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 186/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.562. PROJETO DE LEI Nº 67/2024. Denomina a “Avenida Walter Marciel de Oliveira”, localizada no bairro Raul Lourenço. (Referente à Lei nº 5.703, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 187/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.563. PROJETO DE LEI Nº 68/2024. Denomina a “Rua Pastor José Ferreira da Silva”, localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 5.704, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 188/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.564. PROJETO DE LEI Nº 69/2024. Denomina a “Ponte José Afonso Ferreira Lopes”, localizada entre os bairros Alice Maia e Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 5.711, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 189/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.565. PROJETO DE LEI Nº 71/2024. Denomina a “Rua João Pereira de Souza”, localizada no bairro Acácias. (Referente à Lei nº 5.705, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 190/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.566. PROJETO DE LEI Nº 72/2024. Denomina a “Rua Lidiomar Ferreira Borges”, localizada no bairro Acácias. (Referente à Lei nº 5.706, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 191/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.567. PROJETO DE LEI Nº 73/2024. Denomina a “Rua Hamilton Batista Souza”, localizada no bairro Acácias. (Referente à Lei nº 5.708, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 236/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.610. PROJETO DE LEI Nº 77/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Maria Aparecida Bispo de Moura”, localizado no bairro Vila Sion. (Referente à Lei nº 5.707, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 297/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.671. PROJETO DE LEI Nº 65/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Recanto das Aroeiras”. (Referente à Lei nº 5.694, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 298/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.672. PROJETO DE LEI Nº 66/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos”. (Referente à Lei nº 5.695, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 325/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.699. PROJETO DE LEI Nº 70/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Ponte Juscelino Kubitschek”, localizada entre os bairros Floresta e JK. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 326/2024 2024-04-23 Projeto de Lei Flash 10.700. PROJETO DE LEI Nº 75/2024. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 17 2024-04-23 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 164/2024 2024-04-22 Requerimento Que seja agendada Reunião Especial, dia 14 de junho do corrente ano, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao sr. Paulo Sérgio Alves Dourado. 1 extracted
materia 2/2024 2024-04-16 Moção Que esta Moção de Repúdio seja dirigida à Câmara dos Deputados, na pessoa do presidente Arthur Lira, pela aprovação do Projeto de Recriação da Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT. 1 extracted
materia 62/2024 2024-04-16 Projeto de Lei Denomina Rua Maria da Conceição Veríssimo, no bairro Jardim Brasil. 1 extracted
materia 63/2024 2024-04-16 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Casa de Apoio Montes Claros. 1 extracted
materia 64/2024 2024-04-16 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas. 1 extracted