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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Complementar Altera as leis complementares n° 89, de 16 de fevereiro de 2022 e n° 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Complementar Flash 10.638. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024. Altera as Leis Complementares nº 89, de 16/02/2022 e nº 114, de 27/11/2023, que dispõem sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 20/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Complementar Flash 10.657. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem no Projeto Saúde em Rede, na função de Tutor ou de Coordenador-Tutor, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 122, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 54/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Denomina Rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. 1 extracted
materia 55/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Denomina Rotatória Américo Martins Filho. 1 extracted
materia 56/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro. 1 extracted
materia 57/2024 2024-03-26 Projeto de Lei ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 1 extracted
materia 58/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizam da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre. 1 extracted
materia 60/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. 1 extracted
materia 107/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2024, em Reunião Especial, e transferida para às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias de Carvalho Júnior. 1 extracted
materia 108/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da prefeitura, para praticarem a Manobra de Heimlich. 1 extracted
materia 109/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja agendada para o dia 15 de maio de 2024, às 19h, reunião especial em homenagem aos 120 anos do Asilo São Vicente de Paulo e Conferência Nossa Senhora da Conceição e São José. 1 extracted
materia 111/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão - (PIC) a construção da sede própria para um museu em nosso município. 1 extracted
materia 113/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, "São Pedro Futebol Clube", traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. 1 extracted
materia 114/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, no dia 12 de abril, do corrente ano, as 19h, em função da celebração pelos seus 63 anos e também pelos relevantes serviços prestados na educação e cultura de Montes Claros e região. 1 extracted
materia 115/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a MCTrans de Montes Claros, para que seja realizado o retorno do Transporte Coletivo na comunidade rural de Canto do Engenho. 1 extracted
materia 116/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a troca de lâmpadas queimadas no Mercado Municipal e também a reforma dos banheiros. 1 extracted
materia 117/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade em favor da alteração na rota do transporte coletivo das linhas 2203, 3301, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 06h40min, 11h, 12h40min e às 17h. 1 extracted
materia 118/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando o pagamento do adicional de 40% do salário mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental, e ronda da Guarda Municipal nas unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento). 1 extracted
materia 119/2024 2024-03-26 Requerimento Que encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de placa de sinalização e quebra-molas na Rua "F", no bairro Vila Atlântida. 1 extracted
materia 120/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Castelo Branco. 1 extracted
materia 121/2024 2024-03-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, ao Presidente da MCTrans, José Wilton Guimarães, solicitando o estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade, no distrito de Canto do Engenho. 1 extracted
materia 122/2024 2024-03-26 Requerimento Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, reivindicando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 462.616,97 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) na dotação orçamentária "Contribuição de Entidades de Proteção animal e Conservação Ambiental" (cod. n 18.541.0049.4.041.000). 1 extracted
materia 185/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.559. PROJETO DE LEI Nº 54/2024. Denomina a “Rua Peterson Soares Silva”, localizada no bairro Jardim Brasil. (Referente à Lei nº 5.701, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 220/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.560. PROJETO DE LEI Nº 55/2024. Denomina a “Rotatória Américo Martins Filho”, localizada na Avenida Américo Martins (Estrada da Produção). (Referente à Lei nº 5.709, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 248/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.622. PROJETO DE LEI Nº 60/2024. Institui a “Semana Municipal da Literatura”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 23 de abril, no qual se comemora o Dia Mundial do Livro. (Referente à Lei nº 5.689, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 282/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.656. PROJETO DE LEI Nº 57/2024. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.679, de 27/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 293/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.667. PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “170º Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro”. (Referente à Lei nº 5.688, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 323/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.697. PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizarem da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 324/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Flash 10.698. PROJETO DE LEI Nº 59/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Dr. Moacir Lopes”, localizada no bairro Jardim Alegre. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 13 2024-03-26 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 110/2024 2024-03-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma academia ao ar livre na Av. 200, no bairro Jaraguá II, e na Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada. 1 extracted
materia 112/2024 2024-03-25 Requerimento Que seja realizada análise e possível implementação de uma feirinha semanal no Parque Cândido Canelas. 1 extracted
materia 1/2024 2024-03-19 Moção Moção de Apoio aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 1 extracted
materia 5/2024 2024-03-19 Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 49/2024, que denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 12/2024 2024-03-19 Projeto de Resolução Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2018. 1 extracted
materia 13/2024 2024-03-19 Projeto de Resolução Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2019. 1 extracted
materia 14/2024 2024-03-19 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leopoldo Mameluque. 1 extracted
materia 50/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Denomina CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 52/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2024 2024-03-19 Projeto de Lei Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. 1 extracted
materia 95/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Av. Padre Chico, no bairro Maracanã, entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Praça Beato Francisco Cool, em todo o seu entorno. 1 extracted
materia 96/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 23 de Maio de 2024 e transferida para as 19h30, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem. 1 extracted
materia 97/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja cancelada a reunião especial do dia 04 de abril de 2024 às 19h, e seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 06 de junho de 2024 às 19h, para homenagear, com o Título de Cidadã Benemérita, a sra. Raquel Souto Chaves. 1 extracted
materia 98/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para construção de uma pequena arquibancada na quadra da Praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves e na quadra da Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. 1 extracted
materia 99/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto que Estabelece Multas para Maus-Tratos a Cães, Gatos, Asininos, Equinos e Muares no Perímetro Urbano de Montes Claros - MG. 1 extracted
materia 100/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a imediata ordem de serviço para a perfuração do poço artesiano e respectiva construção do alambrado e gramado do campo de futebol do Jardim Primavera. 1 extracted
materia 101/2024 2024-03-19 Requerimento Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 20 de junho de 2024, e transferida para às 19h, com o objetivo de homenagear os 80 anos da Sociedade Rural de Montes Claros e a 50ª Exposição Agropecuária de Montes Claros pelos relevantes serviços prestados aos produtores e pecuaristas da cidade e região. 1 extracted