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4/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as leis complementares n° 89, de 16 de fevereiro de 2022 e n° 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências. |
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15/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.638.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024. Altera as Leis Complementares nº 89, de 16/02/2022 e nº 114, de 27/11/2023, que dispõem sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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20/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.657.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem no Projeto Saúde em Rede, na função de Tutor ou de Coordenador-Tutor, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 122, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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54/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. |
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55/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Rotatória Américo Martins Filho. |
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56/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro. |
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57/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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58/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizam da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. |
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59/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre. |
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60/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. |
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107/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2024, em Reunião Especial, e transferida para às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias de Carvalho Júnior. |
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108/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da prefeitura, para praticarem a Manobra de Heimlich. |
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109/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 15 de maio de 2024, às 19h, reunião especial em homenagem aos 120 anos do Asilo São Vicente de Paulo e Conferência Nossa Senhora da Conceição e São José. |
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111/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão - (PIC) a construção da sede própria para um museu em nosso município. |
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113/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, "São Pedro Futebol Clube", traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. |
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114/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, no dia 12 de abril, do corrente ano, as 19h, em função da celebração pelos seus 63 anos e também pelos relevantes serviços prestados na educação e cultura de Montes Claros e região. |
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115/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a MCTrans de Montes Claros, para que seja realizado o retorno do Transporte Coletivo na comunidade rural de Canto do Engenho. |
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116/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a troca de lâmpadas queimadas no Mercado Municipal e também a reforma dos banheiros. |
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117/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade em favor da alteração na rota do transporte coletivo das linhas 2203, 3301, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 06h40min, 11h, 12h40min e às 17h. |
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118/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando o pagamento do adicional de 40% do salário mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental, e ronda da Guarda Municipal nas unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento). |
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119/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de placa de sinalização e quebra-molas na Rua "F", no bairro Vila Atlântida. |
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120/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Castelo Branco. |
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121/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, ao Presidente da MCTrans, José Wilton Guimarães, solicitando o estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade, no distrito de Canto do Engenho. |
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122/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, reivindicando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 462.616,97 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) na dotação orçamentária "Contribuição de Entidades de Proteção animal e Conservação Ambiental" (cod. n 18.541.0049.4.041.000). |
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185/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.559.
PROJETO DE LEI Nº 54/2024. Denomina a “Rua Peterson Soares Silva”, localizada no bairro Jardim Brasil. (Referente à Lei nº 5.701, de 07/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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220/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.560.
PROJETO DE LEI Nº 55/2024. Denomina a “Rotatória Américo Martins Filho”, localizada na Avenida Américo Martins (Estrada da Produção). (Referente à Lei nº 5.709, de 07/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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248/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.622.
PROJETO DE LEI Nº 60/2024. Institui a “Semana Municipal da Literatura”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 23 de abril, no qual se comemora o Dia Mundial do Livro. (Referente à Lei nº 5.689, de 16/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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282/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.656.
PROJETO DE LEI Nº 57/2024. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.679, de 27/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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293/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.667.
PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “170º Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro”. (Referente à Lei nº 5.688, de 16/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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323/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.697.
PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizarem da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
324/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.698.
PROJETO DE LEI Nº 59/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Dr. Moacir Lopes”, localizada no bairro Jardim Alegre.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
13 |
2024-03-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
110/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma academia ao ar livre na Av. 200, no bairro Jaraguá II, e na Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada. |
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| materia |
112/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Que seja realizada análise e possível implementação de uma feirinha semanal no Parque Cândido Canelas. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-19 |
Moção |
Moção de Apoio aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
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5/2024 |
2024-03-19 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 49/2024, que denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2018. |
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13/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2019. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leopoldo Mameluque. |
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50/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município e dá outras providências. |
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51/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei |
Denomina CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG. |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. |
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53/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. |
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95/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Av. Padre Chico, no bairro Maracanã, entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Praça Beato Francisco Cool, em todo o seu entorno. |
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96/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 23 de Maio de 2024 e transferida para as 19h30, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem. |
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| materia |
97/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja cancelada a reunião especial do dia 04 de abril de 2024 às 19h, e seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 06 de junho de 2024 às 19h, para homenagear, com o Título de Cidadã Benemérita, a sra. Raquel Souto Chaves. |
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98/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para construção de uma pequena arquibancada na quadra da Praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves e na quadra da Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. |
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| materia |
99/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto que Estabelece Multas para Maus-Tratos a Cães, Gatos, Asininos, Equinos e Muares no Perímetro Urbano de Montes Claros - MG. |
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100/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a imediata ordem de serviço para a perfuração do poço artesiano e respectiva construção do alambrado e gramado do campo de futebol do Jardim Primavera. |
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101/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 20 de junho de 2024, e transferida para às 19h, com o objetivo de homenagear os 80 anos da Sociedade Rural de Montes Claros e a 50ª Exposição Agropecuária de Montes Claros pelos relevantes serviços prestados aos produtores e pecuaristas da cidade e região. |
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