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102/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o término da Av. Independência, ligando da Av. Antônio Lafetá Rebello (Córrego das Melancias), até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, no bairro Monte Carmelo. |
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103/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04/04/2024 em Reunião Especial, e transferida para às 19h, objetivando a entrega da Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma. |
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104/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimentos do Cidadão (PIC), a construção de uma nova UBS para abrigar as equipes das ESF do Bairro Cintra I e II, no terreno da antiga lavanderia na Rua Monte Plano. |
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105/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja dado início imediato as obras de pavimentação asfáltica da Av. Hermelina Sena, na parte do bairro São Judas, conforme assinatura de ordem de serviço do dia 28/08/2023. |
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| sessao |
12 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
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no document
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106/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito, Humberto Souto, a aquisição de testes de Covid-19, em quantidade suficiente para atender as demandas de todas as unidades de saúde pública do município. |
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2/2024 |
2024-03-14 |
Resolução |
Flash 10.734.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 26/03/2024. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2018. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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3/2024 |
2024-03-14 |
Resolução |
Flash 10.735.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 26/03/2024. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2019. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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26/2024 |
2024-03-14 |
Resolução |
Flash 10.758.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 26/03/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Leopoldo Mameluque.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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184/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.558.
PROJETO DE LEI Nº 53/2024. Denomina a “Praça Djalma Almeida Santos”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.681, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
235/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.609.
PROJETO DE LEI Nº 51/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima”, localizado no bairro Nova América. (Referente à Lei nº 5.683, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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322/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.696.
PROJETO DE LEI Nº 50/2024. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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4/2024 |
2024-03-12 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei n° 42, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, repassar Recursos Financeiros dá Outras Providências". |
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11/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias Carvalho Júnior. |
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25/2024 |
2024-03-12 |
Resolução |
Flash 10.757.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 19/03/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Moisés Dias de Carvalho Júnior.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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46/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques. |
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47/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. |
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48/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências. |
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49/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, Bairro Santo Antônio. |
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82/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicita-se a construção da UBS na área a ser doada pela Associação de Moradores do Conjunto Habitacional do bairro Morada do Parque. Se aprovado pelo Prefeito, solicitamos os trâmites a serem providenciados |
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83/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Exmo. Sr. Martins Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a implementação nas dependências da Câmara, um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. |
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84/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação, Sr. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando a possibilidade de realizar estudo para a construção de duas salas no Cemei José Braz Filho, no Distrito de Nova Esperança. |
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85/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) o recapeamento asfáltico da avenida Lago do Tucuruí, bairro Interlagos, e rua Imperatriz Leopoldina, bairro Independência. |
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87/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG. |
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88/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Hilda Carvalho Mendes. |
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89/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a MCTrans, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e as concessionárias contratadas, solicitando reavaliar e ajustar os salários dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos, etc. |
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90/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja agendado para o dia 20 de março de 2024, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais. |
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93/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do prazo para cadastramento do Passe Livre Estudantil, a concessão da integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do serviço e maior agilidade na analise dos requerimentos para a concessão do benefício. |
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94/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que a UBS do bairro Chiquinho Guimarães receba a nomeação oficial de UBS Dr. Moacir Lopes (Ex-Prefeito e Deputado). |
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182/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.556.
PROJETO DE LEI Nº 46/2024. Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – “CRAS Major Prates Sâmara da Silva Marques”. (Referente à Lei nº 5.710, de 07/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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183/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.557.
PROJETO DE LEI Nº 49/2024. Denomina a “Rotatória dos Cristãos”, localizada na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 5.682, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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263/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.637.
PROJETO DE LEI Nº 48/2024. Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, que criou o “Rio Parque Guimarães Rosa de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.680, de 27/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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321/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 10.695.
PROJETO DE LEI Nº 47/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
11 |
2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
86/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a implantação de uma rede de drenagem pluvial na rua São Gerônimo, próximo à residência de número 135 B, no bairro Prolongamento Todos os Santos II. |
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91/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Solicita que seja realizada a Audiência Pública no dia 22/03/2024, as 19h, no auditório da antiga Escola Técnica localizada, na Praça da Tecnologia, nº 77, Bairro Alto São João, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão - TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023. |
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| materia |
92/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, o Sr. Vinícius Versiani, ao Secretário de Infraestrutura, sr. Vanderlino José e ao Secretário de Meio Ambiente, o sr. Fabiano Oliveira, solicitando a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques, praças e área de lazer do município, como medida de promoção de inclusão e acessibilidade a todos os cidadãos. |
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3/2024 |
2024-03-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2024 que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho. |
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10/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Karine Aparecida Maia Costa de Faria. |
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15/2024 |
2024-03-05 |
Resolução |
Flash 10.747.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 12/03/2024. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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40/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Clemente Oscar. |
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41/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2011. |
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42/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024. |
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68/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando a construção do CEMEI (com quadra) no bairro Cidade Industrial, a pedido dos pais, que beneficiará os moradores dos bairros: Cidade Industrial, Vitória I e Vitória II. |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Concede o benefício fiscal ou auxílio para os munícipes proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, mediante requerimento do contribuinte”. |
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70/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) o recapeamento asfáltico da rua Vicente Braga, que dá acesso aos bairros: Vila Atlântida, Nova Morada, Eldorado e Santa Eugênia, na Cidade de Montes Claros. |
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72/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando instalação de semáforos na Av. Maceió, próximo à rotatória (paralela à Av. Zeus), no bairro Jardim Olímpico. |
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