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30/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Ismar Marques da Silva, no bairro Independência. |
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31/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça José Ciríaco de Jesus, no bairro Independência. |
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32/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. |
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33/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana da Segurança Ferroviária e dá outras providências. |
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34/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea. |
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35/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (CEMFORPE) - Amelina Chaves. |
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36/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes. |
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37/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.111, de 21 de dezembro de 2018. |
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45/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa diretora da Assembleia Legislativa que delibere sobre o apoio desta Casa Legislativa, nos moldes do art. 64 da Constituição Estadual, a uma Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação ao caput do art. 24 da Constituição do Estado e acrescentar os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. |
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46/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja analisada a possibilidade de transformar a banda da Guarda Municipal de Montes Claros em um programa ou setor específico com caráter institucional e permanente, inclusive, com futura destinação fixa de agentes do quadro pessoal, bem como a destinação de recursos financeiros previstos anualmente. |
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47/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhado o anteprojeto para a criação do Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (FMTMU) e do Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo. |
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49/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 04 de abril de 2024 e transferida para as 19h, para homenagem de Cidadã Benemérita à sra. Raquel Souto Chaves. |
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50/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudar a viabilidade de ligação da região do Distrito Industrial através da Rua H Andersen com a Avenida Osmane Barbosa, entre os Bairros Universitário e JK. |
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51/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão especial de homenagem para entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à senhora Terezinha Brandão de Carvalho Mangabeira para o dia 15 de março de 2024, às 19:00. |
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52/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, para que seja feito um cronograma de castrações na Zona Rural (distritos asfaltados), do município de Montes Claros. |
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53/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, bem como para a Ilustríssima senhora Dulce Pimenta, Secretária Municipal de Saúde Montes Claros, solicitando a contratação de mais médicos para atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Hospital Dr. Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento à população. |
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54/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Vanderlino José da Silveira e ao Secretário de Serviços Urbanos Vinicius Versiani solicitando a execução de obra de drenagem e pavimentação na rua Rosângela Moura no bairro Santa Rafaela. |
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55/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a liberação para tráfego de veículos no trecho entre as 3 pilastras na Av. Coração de Jesus e a Av. Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. |
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56/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede da USF Cintra I e II (Unidade de Saúde da Família), para atender toda a região que integra o bairro Cintra. |
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179/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.553.
PROJETO DE LEI Nº 30/2024. Denomina a “Praça Ismar Marques da Silva”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.670, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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180/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.554.
PROJETO DE LEI Nº 31/2024. Denomina a “Praça José Ciríaco de Jesus”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.669, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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232/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.606.
PROJETO DE LEI Nº 35/2024. Denomina o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros – “CEMFORPE Amelina Chaves”, localizado no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.673, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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233/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.607.
PROJETO DE LEI Nº 36/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes”, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.672, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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259/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.633.
PROJETO DE LEI Nº 34/2024. Altera a Lei nº 5.238, de 17/02/2020, que denominou a Rua Luiz Lopes Santos, localizada no bairro Vila Áurea. (Referente à Lei nº 5.667, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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260/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.634.
PROJETO DE LEI Nº 37/2024. Altera a Lei nº 5.111, de 21/12/2018, que alterou a Lei nº 4.763, de 05/05/2015, que dispõe sobre a aquisição de imóveis da Coteminas pelo Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.660, de 28/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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291/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.665.
PROJETO DE LEI Nº 29/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro - Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.663, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
316/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.690.
PROJETO DE LEI Nº 28/2024. (NÃO VOTADO). Fica o Município obrigado a publicar no site oficial da Prefeitura de Montes Claros, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
317/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.691.
PROJETO DE LEI Nº 32/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Djalma Almeida Santos", localizada no bairro Independência.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
318/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.692.
PROJETO DE LEI Nº 33/2024. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana da Segurança Ferroviária” e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
8 |
2024-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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4/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Resolução |
Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de realizar a construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha. |
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24/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Contra Mulher no Município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Davi Lucas Ferreira Mota, no Bairro Alto da Boa Vista. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a concessão do espaço público localizado na rua Portugal, nº 17, no bairro Independência (Antiga Base Policial Militar), para instalação de uma subprefeitura. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando que as escolas conveniadas ao Municípios de Montes Claros sejam contempladas com o kit de material escolar, bem como gás de cozinha, material de higiene e limpeza, e outros suprimentos. |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando parceria junto ao Clube do DER, para fomentar uma Escolinha de Futebol de Campo. |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a reativação do programa de atendimento médico nos finais de semana nos ESF's rurais e nos distritos. |
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43/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, na região do Grande Maracanã. |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que o mesmo requeira do Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a construção de uma passarela para pedestres na ponte de acesso ao bairro Jardim Liberdade, sobre o Rio Carrapato. |
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178/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.552.
PROJETO DE LEI Nº 26/2024. Denomina a “Rua Davi Lucas Ferreira Mota”, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.666, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
290/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.664.
PROJETO DE LEI Nº 27/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Resgatando Vidas na Escola”. (Referente à Lei nº 5.661, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
314/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.688.
PROJETO DE LEI Nº 24/2024. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao "Instituto Cuidado Animal".
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
315/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.689.
PROJETO DE LEI Nº 25/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Observatório da Violência Contra a Mulher”, no município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
7 |
2024-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-02-08 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 08/2024 que "Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying". |
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3/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Raquel Souto Chaves. |
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12/2024 |
2024-02-08 |
Resolução |
Flash 10.744.
RESOLUÇÃO Nº 03, de 15/02/2024. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Raquel Souto Chaves.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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