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23/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o direito social à alimentação saudável no âmbito das escolas municipais. |
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34/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 06 de março do corrente ano, às 19h30, Reunião Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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35/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
Que seja realizada Reunião Especial no dia 05 de agosto de 2025, às 19h, para homenagear a Loja Maçônica Acácia Montesclarence. |
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36/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira e ao Secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, solicitando a construção de uma ponte na rua 16, entre os bairros Santo Amaro e Olga Benário. |
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37/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2024 em Sessão Especial e transferida para às 19h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valdir Rodrigues da Silva. |
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38/2024 |
2024-02-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo de viabilidade para instalação de uma academia ao ar livre, localizada na rua 26, na praça do bairro do Jardim Olímpico. |
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313/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 10.687.
PROJETO DE LEI Nº 23/2024. (NÃO VOTADO). Regulamenta o “Direito Social à Alimentação Saudável”, no âmbito das escolas municipais.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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2024-02-08 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-06 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei n° 15/2024 que instituí o mês "MOC em Movimento" para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. |
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17/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais. |
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18/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Escola Municipal Amelina Chaves. |
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19/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - Cemei Maria Nazaré Antunes |
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20/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe. |
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21/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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22/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de Conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências em consonância com a Lei Federal nº 14.786 de 28 de Dezembro de 2023. |
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23/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que a Reunião Ordinária do dia 21 de março de 2024 (quinta-feira) seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário das 19:00 horas em Homenagem aos 25 anos da Rede GP. |
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24/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a revisão da cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto junto a COPASA. |
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25/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópias aos llmos. Procurador Geral Municipal e Presidente da MCTrans, solicitando que seja concedido às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista a credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais nº 12.764 de 2012 e nº 13.146 de 2015. |
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26/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024 em Sessão Especial de homenagens, e transferida para às 19h, objetivando homenagear o Max Min Clube pelos 60 anos em Montes Claros. |
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27/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a verificação da possibilidade de criação do Programa de Regularização Fundiária Rural no Município de Montes Claros. |
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28/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma (patrulhamento e cascalhamento), da estrada que liga o distrito de Nova Esperança as comunidades rurais de Olhos D'água, Lagoa do Barro, Buriti do Campo Santo e Usifé Buriti. |
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29/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o início da construção da creche no bairro José Carlos de Lima. |
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30/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros. |
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31/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que o mesmo requeira do Secretário de Meio Ambiente, Sr. Fabiano Oliveira, que seja feito a reforma dos cômodos da quadra onde é realizado o Projeto Saúde aos Montes, no Parque Municipal. |
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32/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento no Cidadão (PIC) a drenagem da água pluvial que vem do Residencial Rio do Cedro e desagua próximo o campo da Vila Castelo Branco. |
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33/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal de Montes Claros, solicitando empenho e providências na construção de faixas elevadas em toda extensão da Av. Carlos Ferrante, no bairro Edgar Pereira. |
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172/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.546.
PROJETO DE LEI Nº 21/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a implementação da segregação da massa dos segurados do PREVMOC e equacionamento do Déficit Atuarial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.655, de 23/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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231/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.605.
PROJETO DE LEI Nº 19/2024. Denomina o Centro Municipal de Ensino Infantil – “CEMEI Maria Nazaré Antunes”, localizado no bairro Vila Real. (Referente à Lei nº 5.674, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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288/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.662.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais”. (Referente à Lei nº 5.657, de 28/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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289/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.663.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Kaiasambila Mazi Mazambe”. (Referente à Lei nº 5.658, de 28/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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311/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.685.
PROJETO DE LEI Nº 18/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Escola Municipal Amelina Chaves”, localizada no bairro Vila Castelo Branco/Cedro.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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312/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.686.
PROJETO DE LEI Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, em consonância com a Lei Federal nº 14.786, de 28/12/2023, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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2024-02-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. |
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12/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. |
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16/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Revoga o artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023. |
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19/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja instalado bueiros na Av. Coração de Jesus, no bairro Jardim São Geraldo. |
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20/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 19h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo). |
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21/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando estudo para gramar o campo de futebol do Caic Maracanã ou fazer campo sintético, bem como o aproveitamento do barranco lateral para edificação de uma pequena arquibancada, além do telamento adequado. |
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22/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº 115 de 06 de dezembro de 2023 quanto ao pagamento dos servidores municipais que tiveram carga horária e vencimentos alterados. |
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2024-02-01 |
Sessão Ordinária |
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8/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. |
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9/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, creches para animais, e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa e hospedagem para animais, a instalarem sistemas de monitoramento do tipo CFTV de segurança e dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, ao Deputado Estadual, Sr. Gil Pereira e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sra. Luísa Cardoso Barreto, solicitando a ampliação do serviço de telefonia móvel para a região rural da cidade de Montes Claros/MG. |
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10/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5.642, de 22 de dezembro 2023. |
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11/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma da praça do bairro Residencial Montes Claros. |
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13/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja feito o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias. |
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