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14/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vinícius Versiane de Paula, Secretário de Serviços Urbanos, ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e a Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde, solicitando estudo de viabilidade para a realização do "DIA D" de combate às arboviroses, para os distritos de Montes Claros/MG. |
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15/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c à Ilma. Sra. Juliana Peixoto, Secretária de Esportes, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de uma Pista Poliesportiva Pump Track e uma Pista Bike XCO. |
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16/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado uniforme e material escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2024. |
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17/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Vanderlino José da Silveira, e ao Secretário de Serviços Urbanos Vinícius Versiane, solicitando o cascalhamento com fresa asfáltica da rua Geraldo Monteiro e a construção de uma passagem molhada no trecho entre o Cemei Profª Udilma Porto de Souza (CEMEI SANTO AMARO), até a parte alta do bairro Santo Amaro. |
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18/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura, Junia Velloso Rabello, solicitando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) na dotação orçamentária "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos", para fins de contribuir no custeio das despesas de participação de parte dos membros da Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que neste ano terá como enredo "Catopês - um céu de fitas", sobre a cultura de Montes Claros. |
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247/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.621.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024. Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o BULLYING”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o início do ano letivo nas escolas públicas municipais. (Referente à Lei nº 5.654, de 20/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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258/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.632.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024. Altera a Lei nº 5.642, de 22/12/2023, que denominou a Unidade Municipal de Ensino, localizada na esquina das ruas Coronel Joaquim Costa, General Carneiro e São Francisco. Passa a denominar-se “Centro de Educação Municipal Professora Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado. (Referente à Lei nº 5.684, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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310/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.684.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, creches para animais e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa e hospedagem para animais, a instalarem sistemas de monitoramento do tipo CFTV de segurança, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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3 |
2024-01-30 |
Sessão Ordinária |
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7/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Resgatando Esperança. |
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8/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
Que a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19h30, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcílio Monteiro Catarino. |
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9/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2024 em Sessão Especial e transferida para as 19h30, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Helder Leone Alves de Carvalho. |
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12/2024 |
2024-01-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando uma faixa elevada na Avenida Nelson Viana, em frente o número 1647, no bairro Morada do Parque. |
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287/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.661.
PROJETO DE LEI Nº 07/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Resgatando Esperança”. (Referente à Lei nº 5.659, de 28/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
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2024-01-25 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-01-23 |
Ata |
Flash 9878.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 20/12/2024.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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1/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando a construção de uma cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates. |
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1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Institui o mês "Junho Violeta" para conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Montes Claros. |
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1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valdir Rodrigues da Silva. |
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2/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que a Reunião Ordinária do dia 07 de março de 2024 seja transformada em Sessão Especial de Homenagens e transferida para às 19h, para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates. |
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2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Resolução |
Concede "Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" à Sra. Maria Cecília Rocha. |
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3/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da Avenida I, no bairro Village do Lago I. |
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3/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. |
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4/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um salão de velório na Comunidade de Santa Rosa de Lima, Distrito de Montes Claros. |
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4/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Carlota Honorata Oliveira, no Bairro Village do Lago I. |
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5/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Denomina Travessa Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Renascença. |
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5/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio. |
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6/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 29/02/2024, em Reunião Especial, e transferida para às 19h30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Guilherme Dias Ramos. |
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6/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Denomina oficialmente a Praça Américo Martins Filho. |
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7/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento no Cidadão (PIC) o recapeamento da Av. Independência, localizada no bairro Independência. |
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10/2024 |
2024-01-23 |
Resolução |
Flash 10.742.
RESOLUÇÃO Nº 02, de 30/01/2024. Concede a "Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” a Maria Cecília Rocha.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
22/2024 |
2024-01-23 |
Resolução |
Flash 10.754.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 30/01/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Valdir Rodrigues da Silva.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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177/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.551.
PROJETO DE LEI Nº 04/2024. Denomina a “Rua Carlota Honorata Oliveira”, localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 5.665, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
246/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.620.
PROJETO DE LEI Nº 01/2024. Institui o Mês “Junho Violeta”, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. (Referente à Lei nº 5.675, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
306/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.680.
PROJETO DE LEI Nº 02/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho”.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
307/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.681.
PROJETO DE LEI Nº 03/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
308/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.682.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Travessa Nossa Senhora Aparecida”, localizada no bairro Renascença.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
309/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.683.
PROJETO DE LEI Nº 06/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Américo Martins Filho, localizada no loteamento Quintas da Produção.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
1 |
2024-01-23 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
244/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.618.
PROJETO DE LEI Nº 14/2024. Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho”, a ser realizado anualmente no dia 15 de outubro. (Referente à Lei nº 5.676, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
245/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.619.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024. Institui o Mês “MOC EM MOVIMENTO”, dedicado às ações de conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas, e, incentivo ao estilo de vida saudável, a ser comemorado anualmente no mês de março. (Referente à Lei nº 5.677, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
257/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.631.
PROJETO DE LEI Nº 16/2024. Revoga o artigo 8º da Lei nº 5.599, de 30/08/2023, que denominou a Rua Iara Souto, localizada no prolongamento do bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 5.685, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
280/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.654.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.656, de 27/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
285/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.659.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024. Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.653, de 02/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
286/2024 |
2024-01-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.660.
PROJETO DE LEI Nº 12/2024. Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.652, de 02/02/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-02 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 115, de 06 de dezembro de 2023. |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.400.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei Complementar n° 119, de 27/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
7 |
2023-12-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
42/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
Flash 10.539.
RESOLUÇÃO Nº 41, de 21/12/2023. (REVOGADA). Atualiza o valor do Auxílio-alimentação para R$ 704,00, instituído pela Lei nº 5.532, de 28/03/2023. (Revogada tacitamente pela Resolução nº 05, de 11/02/2025).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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