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53 |
2023-12-07 |
Sessão Ordinária |
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no document
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562/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Esportes e Juventude Celeste Leite Froes, solicitando a reforma da quadra esportiva da Comunidade Rural de Calhau. |
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21/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006, em conformidade com o Art. 93-A da Lei Orgânica Municipal, Institui a Segregação de Massas do Regime Próprio e dá Outras Providências. |
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22/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 dezembro de 2003, Lei Complementar nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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29/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.397.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, em conformidade com o artigo 93-A da Lei Orgânica Municipal; institui a segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG – RPPS (PREVMOC), e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 117, de 13/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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40/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.398.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023. (ALTERADA). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos da Prefeitura de Montes Claros, altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. (Referente à Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que foi alterada pelas Leis Complementares nº 116, de 11/12/2023, nº 119, de 27/12/2023 e nº 125, de 18/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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41/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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42/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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44/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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46/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 160/2023 que denomina o Centro Municipal de Línguas Estrangeiras Professora Rita da Paixão Mota Santiago, no Município de Montes Claros/MG. |
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47/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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48/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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49/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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50/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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51/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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52/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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53/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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54/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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55/2023 |
2023-12-05 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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170/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. |
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171/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Criação e Denominação de Centros de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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172/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly. |
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173/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Escola Municipal Reitor José Geraldo de Freitas Drumond. |
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174/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Concede Autorização Legislativa para Regularização do Loteamento Vale dos Jardins. |
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175/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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176/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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177/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Nina Dias, no bairro Maracanã de Montes Claros/MG. |
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| materia |
200/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.295.
PROJETO DE LEI Nº 175/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, provenientes de repasses do Estado de Minas Gerais e do Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.627, de 13/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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246/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.341.
PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Denomina a “Avenida Lauro Azevedo Maia”, localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 5.647, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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258/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.352.
PROJETO DE LEI Nº 173/2023. Denomina a Escola Municipal “Reitor José Geraldo de Freitas Drumond”, localizada no bairro Santos Dumont. (Referente à Lei nº 5.643, de 22/12/2023, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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266/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.360.
PROJETO DE LEI Nº 174/2023. Concede Autorização Legislativa para a regularização do Loteamento Vale dos Jardins, da Líder Imobiliária Ltda, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.641, de 21/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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302/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.396.
PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Altera a Lei nº 5.623, de 07/11/2023, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Yvonne de Oliveira
Silveira. (Referente à Lei nº 5.646, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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345/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.438.
PROJETO DE LEI Nº 172/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly”. (Referente à Lei nº 5.634, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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391/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.483.
PROJETO DE LEI Nº 177/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nina Dias”, localizada no bairro Maracanã.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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403/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.493.
PROJETO DE LEI Nº 170/2023. (RETIRADO). Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout” no Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 15 de outubro.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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404/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Flash 10.494.
PROJETO DE LEI Nº 176/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown Empreendimentos Imobiliários Ltda e com Arlen de Paulo Santiago Filho, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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548/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para a viabilidade de instalação de bebedouros com água potável nas principais praças do Município de Montes Claros. |
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549/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a construção de uma arquibancada em volta da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Alto da Boa Vista. |
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550/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 18/12/2023, às 19 horas, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da Santa Casa Montes Claros. |
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551/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado um semáforo entre as Ruas Benedito Helvécio Guimarães no Bairro Melo e Rua Santo Antônio no Bairro Todos os Santos, onde será construído a nova ponte. |
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552/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre ao lado da quadra localizada na rua Marquesa de Santos esquina com a rua Bélgica no bairro Independência. |
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553/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251. |
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554/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja agendada reunião especial no dia 14/12/2023, às 19 horas, para entrega do título de cidadã honorária para a Professora Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa. (Obs: dentro da sessão de homenagem ao Projeto Trilha da Leitura). |
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555/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de árvores frutíferas. |
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556/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Campo Azul no bairro Santo Antônio II. |
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557/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. |
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558/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 12 de Dezembro de 2023, às 19:30h (terça-feira), em Homenagem aos 20 (vinte) anos do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). |
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