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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 559/2023 2023-12-05 Requerimento Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 11 de dezembro de 2022, às 19h (dezenove) horas, com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Montes Claros. 1 extracted
sessao 52 2023-12-05 Sessão Ordinária — 0 no document
sessao 6 2023-12-01 Sessão Extraordinária — 0 no document
sessao 5 2023-11-29 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 34/2023 2023-11-28 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2023 2023-11-28 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2023 2023-11-28 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2023 2023-11-28 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2023 2023-11-28 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 162/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no âmbito do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 163/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Institui o mês Maio Furta-cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no âmbito do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 164/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 168/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 169/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros, em Caráter Excepcional e Temporário e dá Outras Providências. 1 extracted
materia 252/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.346. PROJETO DE LEI Nº 169/2023. Dispõe sobre o incentivo para fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares contratualizadas com o Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.626, de 06/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 278/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.372. PROJETO DE LEI Nº 162/2023. Institui a "Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA", no âmbito do Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de maio. (Referente à Lei nº 5.631, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 279/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.373. PROJETO DE LEI Nº 163/2023. Institui o "Mês Maio Furta-cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.632, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 343/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.436. PROJETO DE LEI Nº 164/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.635, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 344/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.437. PROJETO DE LEI Nº 165/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Arco-íris do Amor”. (Referente à Lei nº 5.636, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 390/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Flash 10.482. PROJETO DE LEI Nº 168/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social à absorventes higiênicos no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 538/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de espaço para cadeirantes e sinalização dos mesmos nos ponto de ônibus de Montes Claros. 1 extracted
materia 539/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira, presidente da MCTRANS, solicitando a adoção de pontos de embarque e desembarque na rua Irmão Beata, 467 - Hospital do Rim da Santa Casa. 1 extracted
materia 540/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de radares nas principais vias (Avenidas e Ruas). 1 extracted
materia 541/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar o asfaltamento do acesso entre a Estrada da Produção, passando por Mangarito, até a comunidade de Barreiras, dentro do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). 1 extracted
materia 542/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, solicitando a instalação de bebedouros em todos os pontos de atendimento à saúde no meio rural. 1 extracted
materia 543/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a disponibilização de internet via Wi-Fi à população que esteja em atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA e no Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, bem como de disponibilizar lanche para pequena refeição dos pacientes e acompanhantes destes locais. 1 extracted
materia 544/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Alemanha do número 900 a 1000, sendo um total de 90 metros, no bairro Nova Suíça. 1 extracted
materia 545/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito desta cidade, solicitando a aquisição de um novo teleférico para o Parque Florestal da Sapucaia "Simeão Ribeiro", recentemente formado e reaberto ao público. 1 extracted
materia 546/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando um estudo de viabilidade técnica para ligação entre duas ruas com pequeno espaço não pavimentado, localizado na rua C do nº 1.830 ao 1.861, bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 547/2023 2023-11-28 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, requerendo que seja concedido a todos os profissionais da educação atuantes no Município o pagamento de um 14º salário como forma de gratificação e estímulo pessoal ao bom trabalho. 1 extracted
sessao 51 2023-11-28 Sessão Ordinária — 0 no document
sessao 4 2023-11-27 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 38/2023 2023-11-24 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-11-23 Resolução Flash 10.499. RESOLUÇÃO Nº 39, de 01/12/2023. Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2016. (Contas rejeitadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 20/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2023 2023-11-23 Projeto de Resolução Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao exercício financeiro de 2016. 1 extracted
materia 51/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Complementar Flash 10.492. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo; altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 166/2023 2023-11-23 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES CONTRATUALIZADAS COM O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 167/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado até 31 de dezembro de 2024, seguindo-se as regras já estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.457, de 22 de dezembro 2011 e dá outras providências. 1 extracted
materia 210/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Flash 10.305. PROJETO DE LEI Nº 167/2023. Dispõe sobre a criação do “Programa Passe Livre Estudantil”, com seu custeio assegurado até 31/12/2024, seguindo-se as regras já estabelecidas na Lei nº 4.457, de 22/12/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.625, de 06/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 389/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Flash 10.481. PROJETO DE LEI Nº 166/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da “Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares" contratualizadas com o Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 3 2023-11-23 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 165/2023 2023-11-22 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Arco-Íris do Amor. 1 extracted
materia 32/2023 2023-11-21 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024. 1 extracted
materia 33/2023 2023-11-21 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 144/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 1 extracted
materia 38/2023 2023-11-21 Resolução Flash 10.535. RESOLUÇÃO Nº 40, de 05/12/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Tenente Coronel Guilherme Antunes Machado (Batalhão de Infantaria). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 44/2023 2023-11-21 Projeto de Resolução Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Guilherme Antunes Machado. 1 extracted
materia 160/2023 2023-11-21 Projeto de Lei Denomina Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago. 1 extracted
materia 161/2023 2023-11-21 Projeto de Lei Denomina oficialmente a Rua Flor de Zeus, no Bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 245/2023 2023-11-21 Projeto de Lei Flash 10.340. PROJETO DE LEI Nº 161/2023. Denomina a “Rua Flor de Zeus”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.648, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted