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509/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao Procurador do Município, Dr. Otávio Rocha, avaliação jurídica, para desapropriação de motel desativado e abandonado as margens da BR 135 no bairro Santo Antônio I, sendo este local usado por usuários de entorpecentes, com histórico de vários assassinatos e assaltos no local. |
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510/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando investimento e reestruturação na operacionalização do trabalho do programa de manejo populacional de cães e gatos. |
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511/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando dentro do plano de drenagem do município, seja inclusa a drenagem, especificamente, na rua Ivete Vargas e Presidente Epitácio Pessoa, no bairro Alice Maia. |
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512/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a reforma e reconstrução da Escola Municipal Alfredo Coutinho, no bairro Camilo Prates. |
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513/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o serviço de drenagem no bairro Raul Lourenço. |
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514/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) o recapeamento e melhoramento do canteiro central da Av. Brasília no Bairro Maracanã. |
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515/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTrans, solicitando a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os estudantes que vão se submeter às provas da segunda etapa do ENEM 2023, em Montes Claros, no dia 12 de novembro. |
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516/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando cópia do contrato PO 399/22-01, no valor de R$ 600.529,03 divulgado na placa da obra do Mercado Municipal de Montes Claros, com os dizeres "Reforma de parte das instalações do Restaurante Popular". |
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517/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, que seja ofertado pelo município, de forma gratuita aos idosos do município, curso para operar smartphone. |
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| sessao |
48 |
2023-11-07 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-11-06 |
Veto |
Veto integral à Proposição de Lei nº 133/2023, que “Disciplina uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências” |
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507/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado o recapeamento da Rua E no Bairro Jardim São Geraldo. |
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508/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando a possibilidade de adquirir tendas para serem instaladas nos educandários municipais, devido a falta de coberturas nos locais onde são realizados exercícios físicos, eventos, dentre outros. |
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153/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Salviano Ribeiro dos Santos, no Distrito de Ermidinha. |
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155/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Denomina oficialmente as ruas Orquídea do Deserto, Rua dos Girassóis, Rosa Do Deserto, Flor Dos Ypês, Lírio Do Campo, Flor De Cerejeira, Lírio Do Vale e Flor de Lírio, no Bairro Jardim Olímpico. |
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243/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.338.
PROJETO DE LEI Nº 153/2023. Denomina oficialmente a “Praça Salviano Ribeiro dos Santos”, conhecida popularmente como Praça Salviano, localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 5.651, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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244/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.339.
PROJETO DE LEI Nº 155/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Jardim Olímpico: “Rua Orquídea do Deserto”, “Rua dos Girassóis”, “Rua Rosa do Deserto”, “Rua Flor dos Ypês”, “Rua Lírio do Campo”, “Rua Flor de Cerejeira”, “Rua Lírio do Vale” e “Rua Flor de Lírio”. (Referente à Lei nº 5.649, de
22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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301/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Flash 10.395.
PROJETO DE LEI Nº 154/2023. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, com redação dada pelas Leis nº 5.145, de 22/05/2019 e nº 5.351, 07/07/2021, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.624, de 16/11/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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494/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara de Montes Claros para o dia 16 de novembro de 2023, às 19 horas, em homenagem aos 50 anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. |
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495/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que a reunião ordinária do dia 21/12/2023 seja transformada em uma Reunião Especial e transferida para às 19 horas em homenagem de Cidadão Benemérito para o Secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani de Paula. |
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496/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município”. |
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497/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja cancelada a transferência da sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2023 para reunião especial, aprovada no requerimento 352/2023 pelo plenário. Na oportunidade, requer que seja realizada reunião especial no dia 07 de novembro de 2023, às 19 horas, com o objetivo de homenagear o projeto Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. |
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498/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizado o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Penápolis no Bairro Jardim São Geraldo. |
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499/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao DER -Departamento de Estradas e Rodagens solicitando a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio e Alto Boa Vista, Av. do Exército (Anel Rodoviário Norte), para segurança de todos os moradores, garantindo passagem segura aos pedestres e cadeirantes daquela região. |
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500/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 09/11/2023, e, transferida para o horário da 10 horas, para discutir sobre a Portaria IGAN nº 33 de 21 de julho de 2023. |
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501/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. Sebastião Gama, no bairro Camilo Prates. |
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502/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando construção de novos playgrounds e reforma dos existentes nas áreas verdes e parques da cidade. |
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503/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a urbanização ao longo do córrego, no bairro Vila Itatiaia (canalização do córrego, pavimentação e limpeza do canal). |
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504/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de estabelecer o calendário anual de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, das repartições públicas municipais, a ser publicado ainda no ano de 2023 para prévio conhecimento da população e servidores. |
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505/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto com cópia para o Procurador-Geral do município de Montes Claros, Dr. Otávio Rocha, solicitando a viabilidade de pagamento do abono de permanência nos termos da Lei Complementar Nº 74 , de 02 de Outubro de 2019 e o Regulamento do Decreto N º 3923, 19 de Novembro de 2019, aos servidores que tem processo administrativo, em tramitação na Procuradoria- Geral do município. |
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506/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de novembro de 2023, às 16 horas, tendo como pauta: Direitos e a dignidade da população em situação de rua. |
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| sessao |
47 |
2023-10-31 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
154/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Altera a lei 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Montes Claros. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica Do Município de Montes Claros – Minas Gerais. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-24 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Resolução N° 32 que "Altera a Resolução N° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022". |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-24 |
Resolução |
Flash 10.516.
RESOLUÇÃO Nº 35, de 07/11/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Daniel Silva Ramos.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-24 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 18, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº. 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n°. 3.176, de 23 de dezembro de 2003, n°. 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-10-24 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 18, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº. 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n°. 3.176, de 23 de dezembro de 2003, n°. 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-24 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 18, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº. 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n°. 3.176, de 23 de dezembro de 2003, n°. 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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36/2023 |
2023-10-24 |
Resolução |
Flash 10.533.
RESOLUÇÃO Nº 36, de 07/11/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Marcílio Monteiro Catarino.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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40/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Silva Ramos. |
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41/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcílio Monteiro Catarino. |
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151/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI Professora Marluce de Almeida. |
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152/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública Municipal de Ensino e dá outras providências". |
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242/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.337.
PROJETO DE LEI Nº 150/2023. Denomina a “Praça Sebastião Alves de Souza”, conhecida popularmente como Praça Central, localizada na Comunidade de Vaca Morta. (Referente à Lei nº 5.621, de 07/11/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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256/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.350.
PROJETO DE LEI Nº 151/2023. Denomina o Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Professora Marluce de Almeida", localizado na Vila Castelo Branco. (Referente à Lei nº 5.622, de 07/11/2023, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
300/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.394.
PROJETO DE LEI Nº 152/2023. (ALTERADA). Altera a Lei nº 4.814, de 28/04/2015, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Yvonne de Oliveira Silveira). (Referente à Lei n° 5.623, de 07/11/2023, que foi alterada pela Lei nº 5.646, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
480/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Finanças, o sr. Willian César Rocha, solicitando divulgação no site da prefeitura e/ou na própria guia de IPTU informações referentes a LEI 2.566/97 - isenção de IPTU, Art. 138 da Lei Orgânica Municipal, que promove a isenção de IPTU/TLRS para portadores de HIV, Neoplasia maligna, outras doenças graves e idosos conforme critérios da Lei. |
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481/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2023 e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear o Banco do Brasil pelos 91 anos, a Caixa de Assistência do BB pelos 79 anos, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil pelos 37 anos de existência e pelos seus serviços prestados contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do nosso município. |
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482/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 10 de Novembro de 2023, às 09h30, Sessão Especial de Homenagem ao Montes Claros América Vôlei que, de forma consecutiva, chega a 10° temporada da Superliga Nacional, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. |
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