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483/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 144/2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024". |
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486/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto. Viemos por meio desde solicitar um Desmembramento do anexo da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro (anos iniciais), e que a unidade possa ter uma nova denominação. |
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487/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MCTrans, Sr. Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de Redutor de velocidade na rua G, no bairro Vila Anália. |
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488/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, solicitando apoio do Município ao Projeto Música no Parque, proposta apresentada pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandêz. |
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489/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 27 de novembro de 2023, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar - CONSEP ESCOLAR da 145 CIA PM. |
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490/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade para a incorporação e o pagamento dos quinquénio para os servidores efetivos admitidos até 31/12/2003 que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo administrativo do município. |
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491/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 16/11/2023, tendo como pauta "A regularização das Associações dos bairros e rurais no âmbito do Município de Montes Claros". |
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492/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a Reativação do Conselho Municipal da Juventude instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros/MG e a realização da Conferência Municipal 2023. |
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493/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno, solicitando que em todos os parques e áreas verdes da cidade sejam instalados ciclofaixas (pistas para bicicletas) pavimentadas, preferencialmente, com pisos permeáveis, de modo a aumentar a capacidade de absorção de água, além da instalação de bicicletários e bebedouros públicos. |
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46 |
2023-10-24 |
Sessão Ordinária |
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no document
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1/2023 |
2023-10-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 10.494A.
EMENDA Nº 49, de 21/11/2023. Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos, admitidos após 05/09/2023, no Regime Próprio de Previdência do Município).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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484/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Que seja agendada a data do dia 28 de novembro de 2023 às 19h, para realização de Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, com finalidade de entrega de Título de Cidadão honorário ao Dr. Itagiba de Castro Filho, pelos relevantes serviços prestados a este município. |
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485/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. dos Militares com a Rua Santa Efigênia no Bairro Morrinhos, próximo à Praça dos Catopês. |
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150/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Sebastião Alves de Souza, na comunidade rural de Vaca Morta. |
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18/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Flash 10.515.
RESOLUÇÃO Nº 33, de 24/10/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Vinícius Versiani de Paula (Secretário Municipal de Serviços Urbanos).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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39/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Vinícius Versiani de Paula. |
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148/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Missionários Urbanos. |
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149/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Oficialmente as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Geraldo José de Jesus, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva e Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro. |
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241/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.336.
PROJETO DE LEI Nº 149/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro: “Rua Ana Vitória Gonçalves Silva”, “Rua Geraldo José de Jesus”, “Rua Ulisses Xavier da Silva”, “Rua Claudina Moreira da Silva” e “Rua Gustavo Rodrigues Souza”. (Referente à Lei nº 5.620, de 07/11/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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342/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.434.
PROJETO DE LEI Nº 148/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Missionários Urbanos”. (Referente à Lei nº 5.616, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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469/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja cancelada a Sessão Especial de homenagem para entrega da "Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" à Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos, aprovada por requerimento e agendada para o dia 25/10/2023, às 19h, e que seja designada para essa mesma data e horário a realização de sessão de homenagens aos 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). |
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471/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja agendado o dia 25 de outubro de 2023, às 09 horas, para realização de Sessão Especial de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo. |
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472/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a criação do Programa Municipal de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola, com o objetivo de adquirir tratores equipados com grades, arados com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo. |
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473/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja realizada uma reforma na antiga Escola Municipal Julieta Braga, localizada na Comunidade Rural Julieta Braga, para que seja transformado em ponto de atendimento médico, para atendimento da população dessa localidade. |
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474/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 20 de novembro, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar - CONSEP ESCOLAR DA 145 CIA PM. |
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475/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. José Wilson Guimarães (Presidente da MCTRANS) e ao Otávio Batista Rocha (Procurador Geral do Município), solicitando viabilizar o pagamento do adicional periculosidade, conforme dispõe a Lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023, que prevê a necessidade deste pagamento, considerando os trabalhos prestados em condições perigosas. |
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476/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício à Ilma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde de Montes Claros/MG, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos de idade, bem como a quantidade destes exames que foram realizados no grupo de mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica. Por fim, que seja detalhado qual o percentual destes exames que foram realizados por instituições filantrópicas e particulares. |
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477/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para criação de um Parque na área de preservação permanente -APP, que está localizado entre os bairros Jardim Olímpico e o bairro Santo Antônio II, e que seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas. |
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478/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que a seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de Novembro de 2023, às 08h no Plenário da Câmara, com o tema: “TARIFA ZERO / PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO – PROJETO DE LEI Nº 111/2023 DO VEREADOR DANIEL DIAS QUE INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”. |
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479/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao Presidente da MCTRANS, Sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de um Semáforo para pedestre na Av. Laudete Dias de Sá, Frente ao n°580, no bairro Vila Anália. |
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| sessao |
45 |
2023-10-17 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
470/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de uma Academia ao Ar Livre e brinquedos infantis na Praça Itapetinga no Bairro Alto São João. |
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16/2023 |
2023-10-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências". |
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17/2023 |
2023-10-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 18 de 02 de outubro de 2023 que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, Nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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33/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Flash 10.530.
RESOLUÇÃO Nº 32, de 17/10/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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34/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Flash 10.531.
RESOLUÇÃO Nº 30, de 17/10/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Alves de Melo.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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35/2023 |
2023-10-10 |
Resolução |
Flash 10.532.
RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/10/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Osiris José Dutra Martuscelli.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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36/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (MIRO VÍDEO). |
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37/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo. |
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38/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris José Dutra Martuscelli. |
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146/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no âmbito do Município de Montes Claros. |
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147/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei |
Denomina a rua Sebastiana Maria de Jesus, na Comunidade Lagoa do Barro/Olhos D'água. |
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251/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei |
Flash 10.335.
PROJETO DE LEI Nº 147/2023. Denomina a “Rua Sebastiana Maria de Jesus”, localizada na Comunidade de Lagoa do Barro e Olhos D’água. (Referente à Lei nº 5.619, de 07/11/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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386/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei |
Flash 10.478.
PROJETO DE LEI Nº 146/2023. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” no âmbito do Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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458/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que dentro do Programa de Investimento do Cidadão (PIC) seja inclusa a pavimentação asfáltica na Av. 200 no Bairro Jaraguá II. |
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459/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer que seja agendado para o dia 13 de dezembro de 2023, às 19:00 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega da "Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" à Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços desempenhados a este município. |
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460/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que autorize o Secretário de Infraestrutura e Planejamento urbano, Vanderlino da Silveira, para que seja feito um estudo de viabilidade para construção de um calçadão em toda a extensão da Av. 40, no bairro Jardim Olímpico. |
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461/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, solicitando a possibilidade de realizar a reforma no Ponto de Apoio da Saúde no Distrito de Vila Nova de Minas. Ressaltamos que os moradores pedem principalmente a reforma do espaço, criando salas individuais para atendimento com privacidade. |
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462/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 01/12/2023 às 19:00 horas, em homenagem aos 47 anos da companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CODEVASF do Escritório no Estado de Minas Gerais com sede em Montes Claros. |
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463/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Faixa Elevada entre a Praça da Matriz em frente a Igreja na Praça Dr. Chaves S/N, a pedido do pároco da Matriz, Padre Franscino, moradores e frequentadores da Igreja e da Praça da Matriz. |
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