| materia |
384/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.476.
PROJETO DE LEI Nº 140/2023. (NÃO VOTADO). Denomina o “Campo Globo Jomar Macedo”, localizado na rua Francisco Coutinho, nº 457, bairro Augusta Mota.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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385/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.477.
PROJETO DE LEI Nº 143/2023. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente o “Bairro Vila Verde”.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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428/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a pedido dos moradores e da associação, ofício solicitando a instalação um consultório odontológico na unidade de ESF do bairro Jardim Alegre / Facela. |
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429/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-Ihe a possibilidade de celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades rurais do município. |
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431/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c a Ilma. Sra. Rejane Veloso, Secretária de Educação, solicitando um estudo de viabilidade para colocar a grama no campo de futebol localizado no CAIC do Maracanã. |
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433/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros /MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais Técnico-Administrativos da educação na Semana do Professor, entre os dias 09 a 13/10/2023. Solicita ainda, que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para alteração do plano de carreira. |
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434/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 06/11/2023, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gustavo Crosara. |
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435/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o recapeamento da Rua Cadete Cláudio Fernandes, bairro Vera Cruz. |
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436/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 23/11/2023 e transferida para o horário das 19 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Edilson de Moraes Lopes. |
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437/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo providências, visando garantir com urgência, distribuição de água para população vulnerável, em especial à população em situação de rua. |
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438/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivo da Lei 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. |
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439/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requer realização de Audiência Pública, no dia 04 de outubro de 2023, às 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e sobre a proteção da vida do nascituro. |
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440/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao secretário Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua "A", no bairro Jardim Alegre (Facela). |
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442/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação asfáltica da rua Quinca Souto, no bairro Vila Atlântida. |
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443/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor, tendo em vista o alerta de alerta de grande perigo devido às altas temperaturas e risco para a saúde. |
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| sessao |
42 |
2023-09-26 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
430/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado a construção da Quadra de Esportes na comunidade rural de Taquaril. |
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| materia |
432/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08/11/2023, às 19 h, em homenagem aos 75 anos da EMATER e aos 62 anos do Escritório em Montes Claros. |
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17/2023 |
2023-09-21 |
Resolução |
Flash 10.514.
RESOLUÇÃO Nº 28, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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33/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo. |
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137/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher. |
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209/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.304.
PROJETO DE LEI Nº 137/2023. Institui a “Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher” no âmbito do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.611, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
382/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.474.
PROJETO DE LEI Nº 138/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nivaldo Maciel”, localizada no prolongamento do bairro Jardim Panorama.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
423/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências", de autoria do Executivo. |
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| materia |
424/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 04/10/2023, às 19:00 horas, em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). |
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| materia |
425/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para a instituição de ações destinadas ao apoio à aquisição de habilitação aos servidores públicos municipais, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. |
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| materia |
426/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, que autorize a Secretária de Saúde a implementar um atendimento de aferição de pressão arterial e medição de glicose independente do horário que o paciente chegar no PSF neste período de intenso calor. |
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| materia |
427/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). |
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| sessao |
41 |
2023-09-21 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-09-19 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, revoga a Lei Nº 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-19 |
Substitutivo |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-19 |
Resolução |
Flash 10.513.
RESOLUÇÃO Nº 27, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Marilene Alves de Souza (Deputada Estadual).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Benemérita à Deputada Estadual Marilene Alves de Souza. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre contratação de Plano de Saúde. |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.303.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. Cria o “Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social”, no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 113, de 03/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.542.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023. (NÃO VOTADO). Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.543.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para o pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023. |
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| materia |
135/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Denomina as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva, Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro. |
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136/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a ONG Alimentando Esperanças. |
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| materia |
207/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 10.302.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; revoga a Lei nº 3.694, de 02/03/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.606, de 27/09/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
299/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 10.393.
PROJETO DE LEI Nº 134/2023. Altera a Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.609, de 27/09/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
336/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 10.430.
PROJETO DE LEI Nº 136/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “ONG Alimentando Esperanças”. (Referente à Lei nº 5.613, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
381/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 10.473.
PROJETO DE LEI Nº 135/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
409/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Que a Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2023, às 07h45min, seja transformada em Audiência Pública para discutir sobre o tema “A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Centro Dia (Serviço de proteção social e especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias) e a importância do trabalho realizado pelas entidades". |
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| materia |
410/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de outubro de 2023, às 19 horas, em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros. |
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| materia |
411/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na Av. Pai João, no bairro Jardim Panorama. |
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412/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de Pet Place nos parques e praças do município. |
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| materia |
413/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Que seja deliberado por esta casa legislativa para constituição de uma Comissão de Representação, nos termos dos art. 79, III e art. 85, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de avaliação e acompanhamento das alterações e melhorias a serem realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e abrigos do Município, as quais decorrerão do Programa de Investimento no Cidadão - PIC. |
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