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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 384/2023 2023-09-26 Projeto de Lei Flash 10.476. PROJETO DE LEI Nº 140/2023. (NÃO VOTADO). Denomina o “Campo Globo Jomar Macedo”, localizado na rua Francisco Coutinho, nº 457, bairro Augusta Mota. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 385/2023 2023-09-26 Projeto de Lei Flash 10.477. PROJETO DE LEI Nº 143/2023. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente o “Bairro Vila Verde”. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 428/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a pedido dos moradores e da associação, ofício solicitando a instalação um consultório odontológico na unidade de ESF do bairro Jardim Alegre / Facela. 1 extracted
materia 429/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-Ihe a possibilidade de celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades rurais do município. 1 extracted
materia 431/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c a Ilma. Sra. Rejane Veloso, Secretária de Educação, solicitando um estudo de viabilidade para colocar a grama no campo de futebol localizado no CAIC do Maracanã. 1 extracted
materia 433/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros /MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais Técnico-Administrativos da educação na Semana do Professor, entre os dias 09 a 13/10/2023. Solicita ainda, que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para alteração do plano de carreira. 1 extracted
materia 434/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 06/11/2023, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gustavo Crosara. 1 extracted
materia 435/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o recapeamento da Rua Cadete Cláudio Fernandes, bairro Vera Cruz. 1 extracted
materia 436/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 23/11/2023 e transferida para o horário das 19 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Edilson de Moraes Lopes. 1 extracted
materia 437/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo providências, visando garantir com urgência, distribuição de água para população vulnerável, em especial à população em situação de rua. 1 extracted
materia 438/2023 2023-09-26 Requerimento Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivo da Lei 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 439/2023 2023-09-26 Requerimento Requer realização de Audiência Pública, no dia 04 de outubro de 2023, às 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e sobre a proteção da vida do nascituro. 1 extracted
materia 440/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao secretário Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua "A", no bairro Jardim Alegre (Facela). 1 extracted
materia 442/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação asfáltica da rua Quinca Souto, no bairro Vila Atlântida. 1 extracted
materia 443/2023 2023-09-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor, tendo em vista o alerta de alerta de grande perigo devido às altas temperaturas e risco para a saúde. 1 extracted
sessao 42 2023-09-26 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 430/2023 2023-09-25 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado a construção da Quadra de Esportes na comunidade rural de Taquaril. 1 extracted
materia 432/2023 2023-09-25 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08/11/2023, às 19 h, em homenagem aos 75 anos da EMATER e aos 62 anos do Escritório em Montes Claros. 1 extracted
materia 17/2023 2023-09-21 Resolução Flash 10.514. RESOLUÇÃO Nº 28, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 33/2023 2023-09-21 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo. 1 extracted
materia 137/2023 2023-09-21 Projeto de Lei Institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher. 1 extracted
materia 209/2023 2023-09-21 Projeto de Lei Flash 10.304. PROJETO DE LEI Nº 137/2023. Institui a “Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher” no âmbito do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.611, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 382/2023 2023-09-21 Projeto de Lei Flash 10.474. PROJETO DE LEI Nº 138/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nivaldo Maciel”, localizada no prolongamento do bairro Jardim Panorama. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 423/2023 2023-09-21 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências", de autoria do Executivo. 1 extracted
materia 424/2023 2023-09-21 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 04/10/2023, às 19:00 horas, em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). 1 extracted
materia 425/2023 2023-09-21 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para a instituição de ações destinadas ao apoio à aquisição de habilitação aos servidores públicos municipais, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. 1 extracted
materia 426/2023 2023-09-21 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, que autorize a Secretária de Saúde a implementar um atendimento de aferição de pressão arterial e medição de glicose independente do horário que o paciente chegar no PSF neste período de intenso calor. 1 extracted
materia 427/2023 2023-09-21 Requerimento Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). 1 extracted
sessao 41 2023-09-21 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 2/2023 2023-09-19 Substitutivo Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, revoga a Lei Nº 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2023 2023-09-19 Substitutivo CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2023 2023-09-19 Resolução Flash 10.513. RESOLUÇÃO Nº 27, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Marilene Alves de Souza (Deputada Estadual). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 30/2023 2023-09-19 Projeto de Resolução Concede o Título de Cidadã Benemérita à Deputada Estadual Marilene Alves de Souza. 1 extracted
materia 31/2023 2023-09-19 Projeto de Resolução Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 32/2023 2023-09-19 Projeto de Resolução Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre contratação de Plano de Saúde. 1 extracted
materia 34/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Complementar Flash 10.303. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. Cria o “Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social”, no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 113, de 03/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 49/2023 2023-09-19 Projeto de Resolução Flash 10.542. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023. (NÃO VOTADO). Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 50/2023 2023-09-19 Projeto de Resolução Flash 10.543. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, que dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para o pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 134/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023. 1 extracted
materia 135/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Denomina as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva, Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro. 1 extracted
materia 136/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a ONG Alimentando Esperanças. 1 extracted
materia 207/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Flash 10.302. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; revoga a Lei nº 3.694, de 02/03/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.606, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 299/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Flash 10.393. PROJETO DE LEI Nº 134/2023. Altera a Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.609, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 336/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Flash 10.430. PROJETO DE LEI Nº 136/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “ONG Alimentando Esperanças”. (Referente à Lei nº 5.613, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 381/2023 2023-09-19 Projeto de Lei Flash 10.473. PROJETO DE LEI Nº 135/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 409/2023 2023-09-19 Requerimento Que a Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2023, às 07h45min, seja transformada em Audiência Pública para discutir sobre o tema “A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Centro Dia (Serviço de proteção social e especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias) e a importância do trabalho realizado pelas entidades". 1 extracted
materia 410/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de outubro de 2023, às 19 horas, em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 411/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na Av. Pai João, no bairro Jardim Panorama. 1 extracted
materia 412/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de Pet Place nos parques e praças do município. 1 extracted
materia 413/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja deliberado por esta casa legislativa para constituição de uma Comissão de Representação, nos termos dos art. 79, III e art. 85, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de avaliação e acompanhamento das alterações e melhorias a serem realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e abrigos do Município, as quais decorrerão do Programa de Investimento no Cidadão - PIC. 1 extracted