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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 414/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma ajuda de custo no deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias da Zona Rural, uma vez que a área que eles cobrem é muito extensa. 1 extracted
materia 415/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o recapeamento nas ruas: C, E e G localizadas no Residencial Montes Claros – MG. 1 extracted
materia 416/2023 2023-09-19 Requerimento Que verifique a possibilidade da instalação de um restaurante com preço justo e acessível, na nova sede da prefeitura de Montes Claros, para atendimento dos servidores municipais, bem como a ampliação do número de vagas de estacionamento para servidores nos espaços vagos dispostos no local, inclusive recapeamento asfáltico. 1 extracted
materia 417/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio e Alto Boa Vista, Av. do Exército, (Anel Rodoviário Norte) para segurança de todos os moradores, garantindo passagem segura aos pedestres e cadeirantes daquela região. 1 extracted
materia 418/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o recapeamento nas ruas: E e F, localizadas no bairro Residencial Montes Claros – MG. 1 extracted
materia 419/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o recapeamento da Av. Padre Chico, localizada no bairro Maracanã. 1 extracted
materia 420/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública, tendo como pauta: Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais, para o dia 16 de outubro de 2023, às 19 horas. 1 extracted
materia 421/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja cancelada a homenagem ao "Varejão Ideal da Região do Grande Delfino" agendada para o dia 28 de setembro de 2023, às 19h. 1 extracted
materia 422/2023 2023-09-19 Requerimento Que seja cancelada a Audiência Pública do dia 25/09/2023, e que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros às 19:00 horas, para discutir sobre: Melhorias do sistema de previdência dos servidores públicos municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar n º 17/2023 do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
sessao 40 2023-09-19 Sessão Ordinária — 0 no document
sessao 2 2023-09-14 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 5/2023 2023-09-12 Moção Que seja encaminhada a Moção de Apelo ao Congresso Nacional, na pessoa do Exmo. Presidente do Senado Federal, o Sr. Rodrigo Pacheco, Senador da República, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais do poder legislativo. 1 extracted
materia 15/2023 2023-09-12 Resolução Flash 10.512. RESOLUÇÃO Nº 26, de 19/09/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Paulo José Carlos Guedes (Deputado Federal). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 28/2023 2023-09-12 Projeto de Resolução Concede Título De Cidadão Honorário ao Sr. Hélder Leone Alves De Carvalho. 1 extracted
materia 29/2023 2023-09-12 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Federal Paulo Guedes. 1 extracted
materia 31/2023 2023-09-12 Resolução Flash 10.528. RESOLUÇÃO Nº 25, de 19/09/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Helder Leone Alves de Carvalho. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 131/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Denomina Rua Lírio do Campo, Rua Lírio do Vale, Rua dos Girassóis e Rua Flor de Lírio, no Bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 132/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Disciplina o uso de contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 199/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Flash 10.294. PROJETO DE LEI Nº 132/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, a título de assistência financeira complementar, para cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da Enfermagem, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.603, de 14/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 250/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Flash 10.345. PROJETO DE LEI Nº 133/2023. (VETADO). Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.497). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 380/2023 2023-09-12 Projeto de Lei Flash 10.472. PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 397/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e revitalização da quadra e da Praça João Soares, localizada no bairro Vila Brasília. 1 extracted
materia 398/2023 2023-09-12 Requerimento Requer seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para determinar a realização de reformas nas subprefeituras regionais do município, a fim de adequá-las para acomodarem unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão. 1 extracted
materia 399/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, para que viabilize junto ao Presidente da MC Trans, José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Av. do Sol, próximo ao N°475, no bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 400/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizada a reforma da Associação de Pequenos Produtores rurais de Pacuí, local utilizado como ponto de apoio médico que presta serviços de atendimentos a todos os moradores da comunidade rural. 1 extracted
materia 401/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando o encaminhamento para essa casa legislativa o projeto de revitalização da Lagoa do Interlagos para apreciação de todos os vereadores bem como todas as licenças necessárias para a realização. 1 extracted
materia 402/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja construída uma praça na área verde localizada na rua Herculano Miranda no bairro Canelas II. 1 extracted
materia 403/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a mudança do CEMEI Dona Ruth Tupinambá para o antigo prédio Centro Educacional Coteminas. 1 extracted
materia 404/2023 2023-09-12 Requerimento Requer ao prefeito, Humberto Souto, que aprecie o Anteprojeto de Lei que versa sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 406/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 25/09/2023, às 19:00 horas, para tratar da melhoria do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar n º 17/2023 do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 407/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para a instalação de poste de iluminação pública na Rua Campo Azul, bairro Bandeirantes. 1 extracted
materia 408/2023 2023-09-12 Requerimento Que seja transformado em uma praça com parque infantil (playground) e academia ao ar livre, a área que atualmente é utilizada como CASCO São Judas / Cristo Rei, localizado na rua Iracema Martins Paulinio com a Av. Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira. 1 extracted
sessao 39 2023-09-12 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 14/2023 2023-09-05 Resolução Flash 10.511. RESOLUÇÃO Nº 24, de 12/09/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Edilson de Moraes Lopes. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 16/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Complementar Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo. 1 extracted
materia 27/2023 2023-09-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson de Moraes Lopes. 1 extracted
materia 48/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Complementar Flash 10.488. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. (RETIRADO). Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 49/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Complementar Flash 10.489. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 125/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à AABRA - Associação Atitude Brasil. 1 extracted
materia 126/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Denomina Avenida Domingos Lopes da Silva, no Bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 127/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Denomina a Praça Décio Gonçalves de Queiroz, no Bairro Monte Sião. 1 extracted
materia 128/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico - Montes Claros - MG. 1 extracted
materia 129/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e da outras providências. 1 extracted
materia 130/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 206/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Flash 10.301. PROJETO DE LEI Nº 130/2023. Institui o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.610, de 23/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 239/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Flash 10.334. PROJETO DE LEI Nº 127/2023. Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte Sião. (Referente à Lei nº 5.618, de 31/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 334/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Flash 10.428. PROJETO DE LEI Nº 125/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Atitude Brasil - AABRA”. (Referente à Lei nº 5.608, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 335/2023 2023-09-05 Projeto de Lei Flash 10.429. PROJETO DE LEI Nº 128/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico". (Referente à Lei nº 5.607, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted