| materia |
112/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros-MG. |
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| materia |
113/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas vias públicas urbanas do município de Montes Claros/MG. |
1 |
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114/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal da Família Multiespécie e dá outras providências. |
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115/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Estabelece multas para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares no perímetro urbano do município e da outras providências. |
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116/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Professora Marluce de Almeida, no Bairro Maracanã. |
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117/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI N.º 5.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 |
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297/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.391.
PROJETO DE LEI Nº 117/2023. Altera a Lei nº 5.085, de 19/09/2018, alterada pela Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que dispõem sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para as instalações do Poder Judiciário Estadual, localizado no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Retifica a denominação da Avenida Doutor Adão Múcio Resende Prates). (Referente à Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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354/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando licitação de extensão de rede elétrica, incluindo todos os distritos de Montes Claros. |
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355/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando informações sobre a implantação da tecnologia 5G no âmbito de Montes Claros, bem como a ampliação da rede móvel em todos as localidades da Zona Rural do Município não cobertas por nenhuma operadora de telefonia. |
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356/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo para o Recapeamento da Extensão da Av. Coração de Jesus. Solicita-se também a abertura das duas pistas da mesma. |
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358/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que autorize à Secretária de Educação a Sra. Rejane Veloso, a implantação de uma rede de conexão Wi-Fi em todas as escolas da rede municipal de ensino, a fim de melhorar o ensino através da conectividade e aumentar o acesso dos alunos à internet. |
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360/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico em ruas do bairro São José, dentre elas as ruas: Mestre Janjão, Euzébio Godinho, Silvio Teixeira e Gregório Veloso. |
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361/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 15 de dezembro de 2023, às 19h30min, Sessão Especial de Homenagem ao Hospital Pró-Vida, Complexo Médico em Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este município.
OBS.: A DATA DA SESSÃO ESPECIAL FOI ALTERADA, EM PLENÁRIO, PARA O DIA 08/12/2023. |
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362/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando algumas providências em relação à eleição do Conselho Tutelar de Montes Claros, tais como: disponibilização de transporte coletivo municipal gratuito, como forma de
incentivar a participação da população na eleição e diversificação dos locais de votação . |
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363/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Vice-Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma ponte na Av. Sidney Chaves, cruzamento com Av. Carlos Ferrante, ligação entre o Grande Santos Reis e Grande Renascença. |
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364/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício à Concessionária ECO 135 solicitando que seja encaminhado a essa Casa Legislativa as intervenções propostas a serem realizadas pela concessionária, entre os trechos limítrofes das Comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR 135. |
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365/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópias ao Vice-Prefeito de Montes Claros e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando providências com relação ao descarte de lixos e entulhos em área de reserva ambiental em todo o trecho da Av. Osvaldo Souto no bairro Ibituruna. |
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366/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de reforma e revitalização da Praça do bairro Santa Lúcia I, situada na Rua Agnelo Rodrigues, neste município de Montes Claros. |
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371/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.463.
PROJETO DE LEI Nº 112/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proteção da pessoa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço, cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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372/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.464.
PROJETO DE LEI Nº 113/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas vias públicas de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
373/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.465.
PROJETO DE LEI Nº 114/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal da Família Multiespécie" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
374/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.466.
PROJETO DE LEI Nº 115/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece multa para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares no perímetro urbano do Município de Montes Claros e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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375/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Flash 10.467.
PROJETO DE LEI Nº 116/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
36 |
2023-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
359/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada com urgência a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada no endereço Rua Andradita, nº609 – bairro de Lourdes. |
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| materia |
357/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que sejam instaladas faixas de pedestres e ciclovias nas Avenidas Amintas Jacques de Morais e Avenida das Indústrias, na Cidade de Montes Claros/MG. |
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110/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes a famílias carentes no Município de Montes Claros (MG), e altera a Lei n°4.457, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
296/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.390.
PROJETO DE LEI Nº 110/2023. Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de 18/09/2013, que dispõem sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. Inclui a obrigatoriedade de reserva de espaço e assentos especiais. (Referente à Lei nº 5.605, de 21/09/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
345/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a possibilidade de disponibilizar veículos em melhores condições e mais confortáveis para os deslocamentos dos servidores que desenvolvem trabalhados na zona rural, entre eles os operadores de máquinas. |
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| materia |
346/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Humberto Souto, o anteprojeto de lei, que “Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no Município de Montes Claros”. |
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| materia |
347/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao deputado federal Marcelo de Freitas, solicitando viabilizar junto à Caixa Econômica Federal o retorno da Casa Lotérica na região do Grande Santos Reis. |
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| materia |
348/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Que seja agendado para o dia 13 de setembro do corrente ano, às 19h, Sessão Especial de Homenagem pelos 43 anos da Inter TV Grande Minas, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a este município e região, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento. |
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| materia |
349/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício a Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a construção de 02 (dois) banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça, neste município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
350/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito o recapeamento da extensão da Av. Deputado Plínio Ribeiro. |
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351/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2023 e transferida para às 19h, com o objetivo de homenagear o " Varejão Ideal da Região do Grande Delfino". |
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| materia |
352/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião do dia 09 de novembro de 2023 e transferida para às 19 horas, com objetivo de homenagear o projeto Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. |
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| materia |
353/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Guimarães, solicitando que seja providenciada a revitalização da Praça do Planalto, bem como seja instalado um Parque Infantil (playground). |
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| materia |
370/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Flash 10.462.
PROJETO DE LEI Nº 111/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe Livre" aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes às famílias carentes no Município de Montes Claros e altera a Lei nº 4.457, de 22/12/2011, que dispõe sobre o Meio-Passe Estudantil, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
35 |
2023-08-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-15 |
Resolução |
Flash 10.501.
RESOLUÇÃO Nº 22, de 22/08/2023. Concede a "Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” a Anny Gabrielly Pereira Santos.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos. |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua João José Souto, no Bairro Jardim Olímpico. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei N° 4.392, de 23 de setembro de 2011. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Valdemar Soares, Rua Vicente Gomes da Mota, Rua Gilberto Prates Barbosa, Rua Fernando Macedo, Rua Thais Guarinello Corrêa Machado, Rua Vicente de Paulo Santiago, Rua José Estevam Barbosa, Rua Iara Souto, Rua Olímpia Rêgo e Rua Laury Rêgo Cunha, todas no Bairro Major Prates (Prolongamento). |
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| materia |
198/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.293.
PROJETO DE LEI Nº 107/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, constantes no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.529, de 17/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
237/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.332.
PROJETO DE LEI Nº 106/2023. Denomina a “Rua João José Souto”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.598, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
238/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Flash 10.333.
PROJETO DE LEI Nº 109/2023. Denomina ruas localizadas no prolongamento do bairro Major Prates: “Rua Valdemar Soares”, “Rua Vicente Gomes da Mota”, “Rua Gilberto Prates Barbosa”, “Rua Fernando Macedo”, “Rua Thais Guarinello Corrêa Machado”, “Rua Vicente de Paulo Santiago”, “Rua José Estevam Barbosa”, “Rua Iara Souto”, “Rua Olimpia Rêgo” e “Rua Laury Rego Cunha”. (Referente à Lei nº 5.599, de 30/08/2023, que teve o seu artigo 8º revogado pela Lei nº 5.685, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
329/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de Lei que "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal n.° 3.174 de 2003 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros", para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais. |
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