br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/2023 2023-08-01 Resolução Flash 10.510. RESOLUÇÃO Nº 21, de 15/08/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Bernardo Carvalho Brant Maia. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 24/2023 2023-08-01 Projeto de Resolução Dispõe sobre a Criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Montes Claros - MG. 1 extracted
materia 48/2023 2023-08-01 Projeto de Resolução Flash 10.541. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 97/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. 1 extracted
materia 98/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 276/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Flash 10.370. PROJETO DE LEI Nº 96/2023. Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer", no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 21 de setembro. (Referente à Lei nº 5.601, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 299/2023 2023-08-01 Requerimento Requerer que seja transformada a reunião do dia 24 de agosto de 2023 em sessão especial com o objetivo de homenagear o povo negro de Montes Claros/MG e, ainda, que seja transferida para as 19h30. 1 extracted
materia 300/2023 2023-08-01 Requerimento Requer que seja agendada audiência pública no dia 14 de agosto de 2023, às 19h30, para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria. 1 extracted
materia 301/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para que solicite ao Secretário de Serviços Urbanos e vice prefeito, sr. Guilherme Guimarães, para que notifique as empresas de telefonia quanto a retirada dos fios soltos, que ficam expostos e pendurados, podendo causar acidentes. 1 extracted
materia 302/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na estrada da comunidade rural de Pau D'óleo, com início na BR até a ponte do rio Riachão, sendo 800 metros de asfalto. 1 extracted
materia 303/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, c/c ao sr. Osmani Barbosa , secretário municipal de agricultura, para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de uma agência bancária na Ceanorte. 1 extracted
materia 305/2023 2023-08-01 Requerimento Que sejam incluídos os nomes apresentados para fazerem parte da mesa de debates na Audiência Pública aprovada e agendada para o dia 09 de Agosto de 2023, às 19h com o tema: "A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da COTEMINAS S/A em Montes Claros". 1 extracted
materia 306/2023 2023-08-01 Requerimento Requer que sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, e ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Sr. André Luiz Moreira dos Anjos, solicitando, que seja mantida a sra. Maura Lidiane Santos Cordeiro, no cargo de Coordenadora do Centro Regional do IPSEMG de Montes Claros, em razão da excelência dos serviços prestados frente à referida coordenaria, reconhecidos pelos servidores, assegurados do IPSEMG, colegas de trabalho, Laboratórios, Clínicas e Hospitais credenciados pelo Instituto. 1 extracted
materia 307/2023 2023-08-01 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma reforma na quadra de esportes da Praça São Sebastião, localizada na Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, neste município. 1 extracted
materia 308/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que, "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal nº 3.176 de 2023 - Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Montes Claros", para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 309/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação das ruas do entorno da praça da Comunidade Rural de Buriti do Campo Santo e da rua principal na Comunidade Rural de Olhos D'Água. 1 extracted
materia 310/2023 2023-08-01 Requerimento Requerer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reconstrução de parte do asfalto na Av. Lago Tucuruí entre os Bairros Independência/ Acácias, local em que o asfalto está deteriorado dificultando o trânsito dos veículos. 1 extracted
materia 311/2023 2023-08-01 Requerimento Que seja expedido ofício prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura Junia Velloso Rebello, solicitando a contratação de Comissão de Seleção para análise de julgamento dos projetos concorrentes nos Chamamentos Públicos Municipais vinculados a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) e garantir aos concorrentes uma avaliação imparcial e transparente de suas propostas, pautada nos princípios aplicáveis à administração pública: legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade. 1 extracted
materia 365/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Flash 10.457. PROJETO DE LEI Nº 97/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 366/2023 2023-08-01 Projeto de Lei Flash 10.458. PROJETO DE LEI Nº 98/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de 18/09/2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência, em eventos promovidos no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 31 2023-08-01 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 304/2023 2023-07-31 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a instalação de banheiros químicos na Praça Flamarion Wanderley nos dias da Feira de Produtos Orgânicos do Bairro São José, que funciona em todas as quintas-feiras, bem como nas outras feiras populares de Montes Claros. 1 extracted
materia 96/2023 2023-07-13 Projeto de Lei Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2023 2023-07-06 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bernardo C. Brant Maia. 1 extracted
materia 293/2023 2023-07-06 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, o Sr. Allan de Souza Gonçalves, solicitando a reabertura da Casa Lotérica Sorte Grande Loterias LTDA, no bairro Jardim Palmeiras. 1 extracted
materia 294/2023 2023-07-06 Requerimento Que seja encaminhado ao Prefeito, Sr. Humberto Souto, o anteprojeto que Institui a Criação do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico do município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 295/2023 2023-07-06 Requerimento Que seja transformada em reunião especial, a reunião ordinária ordinária do dia 17 de agosto de 2023 e transferida para às 19:00, com o objetivo de homenagear os 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho. 1 extracted
materia 297/2023 2023-07-06 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para melhorias e possível pavimentação asfáltica na estrada de acesso as comunidades rurais de Antônio Olinto, Parque Verde, Quintas da Serra, Borá, Vale Verde até o Milivre. 1 extracted
materia 298/2023 2023-07-06 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando o pavimentação das vias internas do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, visando reduzir substancialmente a poeira do local e melhorando as condições de higiene e saúde. 1 extracted
sessao 30 2023-07-06 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 296/2023 2023-07-05 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o asfalto para a rua principal da comunidade rural de Mato Seco, via importante que dá acesso à Escola Municipal da comunidade. 1 extracted
materia 92/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do bairro Conjunto Residencial JK e Adjacências. 1 extracted
materia 93/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Institui a "Semana de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Montes Claros". 1 extracted
materia 275/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Flash 10.369. PROJETO DE LEI Nº 95/2023. Institui a "Semana de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes", no Município de Montes Claros, a ser comemorada na semana que compreender o dia 10 de setembro. (Referente à Lei nº 5.591, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 292/2023 2023-07-04 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. 1 extracted
materia 332/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Flash 10.426. PROJETO DE LEI Nº 92/2023. Concede título declaratório de Utilidade Pública à “Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Residencial JK e Adjacências”. (Referente à Lei nº 5.600, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 363/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Flash 10.455. PROJETO DE LEI Nº 93/2023. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 364/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Flash 10.456. PROJETO DE LEI Nº 94/2023. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 29 2023-07-04 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 15/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera o anexo I da Lei Complementar n° 89, de 16 de fevereiro de 2022. 1 extracted
materia 32/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Flash 10.388. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 112, de 05/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 1 2023-06-29 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 83/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Denomina a Rua Maria Flor de Maio, no Bairro Golden Sul. 1 extracted
materia 84/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Denomina a Rua José Fernandes da Fonseca Filho, no Bairro Golden Sul. 1 extracted
materia 85/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras. 1 extracted
materia 86/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Denomina Rua Elza Fonseca Fernandes, no Bairro Golden Sul. 1 extracted
materia 87/2023 2023-06-27 Projeto de Lei Denomina Rua Hely José de Oliveira, no Bairro Estância da Produção. 1 extracted
materia 88/2023 2023-06-27 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.500, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 extracted