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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 78/2023 2023-06-15 Projeto de Lei Denomina Travessa FB, no Bairro Renascença. 1 extracted
materia 3/2023 2023-06-13 Resolução Flash 10.500. RESOLUÇÃO Nº 20, de 20/06/2023. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Estadual Luiz Tadeu Martins Leite (Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/2023 2023-06-13 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65 de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2023 2023-06-13 Projeto de Resolução Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite. 1 extracted
materia 73/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Denomina Rua Mário Paulino, no Bairro Mirante do Sol. 1 extracted
materia 74/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Denomina Praça Carolina Ursine, no Bairro Cidade Santa Maria. 1 extracted
materia 75/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Denomina Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes, no Bairro Edgar Pereira. 1 extracted
materia 76/2023 2023-06-13 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 228/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Flash 10.323. PROJETO DE LEI Nº 73/2023. Denomina a “Rua Mário Paulino”, localizada no bairro Mirante do Sol. (Referente à Lei nº 5.583, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 229/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Flash 10.324. PROJETO DE LEI Nº 74/2023. (REVOGADA). Denomina a “Praça Carolina Ursine”, localizado no bairro Cidade Santa Maria. (Referente à Lei nº 5.584, de 04/07/2023, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.602, de 06/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 230/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Flash 10.325. PROJETO DE LEI Nº 75/2023. Denomina a “Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes”, localizada na rua Henrique Sapori Neto, no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 5.585, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 258/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto à Secretária de Saúde a Sra. Dulce Pimenta, para que seja feita uma redivisão da área de atendimento dos ESFs da região do bairro Delfino Magalhães. 1 extracted
materia 259/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja expedito ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando o estudo da viabilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Penápolis, que faz a ligação entre os Bairros São Geraldo e o Chiquinho Guimarães, devido o grande fluxo de veículos e transeuntes que por ali passam diariamente, inclusive com alto índice de acidentes. 1 extracted
materia 260/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Osmani Barbosa Neto, solicitando a possibilidade de comprar ou alugar 03 (três) patróis, para reforçar o trabalho de manutenção das estradas rurais, uma vez que são mais de 200 (duzentas) comunidades e essas estradas necessitam estarem em boas condições para tráfego, pois dão acesso a PSF, Escolas (transporte escolar), vias de escoamento de mercadorias e aumentou muito o fluxo de veículos no meio rural. 1 extracted
materia 261/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie pavimentação asfáltica da Avenida "A" entre os bairros São Lucas e Village do lago 2, que faz ligação com o bairro Nova América. 1 extracted
materia 262/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que verifique a possibilidade da realização de um mutirão de atendimento oftalmológico, com foco nos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 263/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Flash 10.357. PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do Município à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Milivre (terreno medindo 239,95 m²) e ao Centro Social Santos Reis (lotes 11 e 12 da quadra 56 do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório), e dá outras providências. (Cessão por 20 anos, podendo ser prorrogado). (Referente à Lei nº 5.571, de 23/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 263/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança dentro do curral municipal visando aumentar a segurança dos animais e dos agentes. 1 extracted
materia 264/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso, requerendo a implantação de núcleos de pré-vestibular municipal nos 12 polos regionais da zona urbana de Montes Claros, bem como na zona rural. 1 extracted
materia 266/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando pavimentação asfáltica na estrada rural que liga o Distrito de Nova Esperança a Comunidade Rural de Buriti do Campo Santo. 1 extracted
materia 267/2023 2023-06-13 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Senhor Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que seja intensificada a fiscalização da utilização das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos e deficientes físicos. 1 extracted
materia 360/2023 2023-06-13 Projeto de Lei Flash 10.452. PROJETO DE LEI Nº 79/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Major Prates. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 26 2023-06-13 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 265/2023 2023-06-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado faixas elevadas na Rua Correia Machado no bairro Funcionários, em frente os números das casas 512, 344 e 648. 1 extracted
materia 268/2023 2023-06-12 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de Canto do Engenho. 1 extracted
materia 5/2023 2023-06-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” 1 extracted
materia 6/2023 2023-06-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” 1 extracted
materia 7/2023 2023-06-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” 1 extracted
materia 8/2023 2023-06-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” 1 extracted
materia 9/2023 2023-06-07 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências” 1 extracted
materia 3/2023 2023-06-06 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 65 de 2023, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências". 1 extracted
materia 4/2023 2023-06-06 Veto Flash 10.496. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. (MANTIDO). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 69/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Institui o "Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial" no âmbito do município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 72/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Denomina as ruas Chico de Santinha, Danilo Borges, Jairo Luciano, Geraldo Jirval dos Anjos Câmara, Walter Oliveira, Filó Spínola, Dr. Antônio Carlos Câmara e Dr. Pedro Mameluque Mota, no Bairro Novo Inconfidentes. 1 extracted
materia 225/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Flash 10.320. PROJETO DE LEI Nº 70/2023. Denomina a “Rua José Armando Gualberto dos Santos”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 5.580, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 226/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Flash 10.321. PROJETO DE LEI Nº 71/2023. Denomina a “Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.581, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 227/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Flash 10.322. PROJETO DE LEI Nº 72/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Novo Inconfidentes: “Rua Chico de Santinha”, “Rua Danilo Borges”, “Rua Jairo Luciano”, “Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara”, “Rua Walter Oliveira”, “Rua Filó Spínola”, “Rua Dr. Antônio Carlos Câmara” e “Rua Dr. Pedro Mameluque Mota”. (Referente à Lei nº 5.582, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 251/2023 2023-06-06 Requerimento Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de um programa de hidroginástica para idosos na cidade de Montes Claros. 1 extracted
materia 257/2023 2023-06-06 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a castração preferencial e emergencial de cadelas no cio, principalmente as que estiverem em situação de rua, assim como um espaço específico no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o acolhimento e pós-operatório desses animais, com o objetivo de evitar crias indesejadas abandonados pela cidade. 1 extracted
materia 274/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Flash 10.368. PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Institui o “Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. (Referente à Lei nº 5.572, de 23/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 25 2023-06-06 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 3/2023 2023-06-05 Moção Que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Vice-prefeito Guilherme Guimarães, ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Tadeu Martins Leite, a Sra. Vice-presidente da Assembleia Marilene Alves De Souza, ao Sr. Governador do Estado Romeu Zema Neto, à Secretária de saúde de Montes Claros Dulce Pimenta Gonçalves e ao Sr. Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti Vitoresta, a Moção de Apoio ao Movimento Famílias unidas pela saúde dos Filhos Contra a Falta de Atendimento pediátrico em Montes Claros, que cobram a defesa das crianças, melhoria dos atendimentos da pediatria nos hospitais. 1 extracted
materia 71/2023 2023-06-05 Projeto de Lei Denomina a Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira, no Bairro Golden Sul. 1 extracted
materia 250/2023 2023-06-05 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando que seja encaminhado ao gabinete do vereador Daniel Dias uma relação da situação de cada um dos benefícios listados abaixo da rede socioassistencial que visam prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento da vulnerabilidade social, tais como a quantidade de pessoas atendidas, qual valor destinado para cada benefício e quais dos benefícios estão vigentes no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 252/2023 2023-06-05 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros e ao Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da McTrans, para que se faça uma Intervenção "URGENTE" no cruzamento da Rua do Ateneu esquina com a Rua São Cristóvão no Bairro Maracanã que liga ao Bairro Major Prates. 1 extracted
materia 253/2023 2023-06-05 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de academia ao ar livre no Bairro Vila São Francisco de Assis. 1 extracted
materia 254/2023 2023-06-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o asfaltamento do trecho da estrada principal que liga a empresa Somai Nordeste S/A a BR-365. 1 extracted
materia 255/2023 2023-06-05 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando alteração do Decreto Municipal n° 3.387, de 05 de abril de 2016. 1 extracted
materia 256/2023 2023-06-05 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo - ESF. 1 extracted
materia 249/2023 2023-06-02 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MC Trans, Sr. José Wilson Guimarães, um estudo para colocação de faixa elevada no encontro da Rua 5 com Alameda Belvedere, em frente ao Condomínio Monte Fiori, no bairro Belvedere. 1 extracted