| materia |
89/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES |
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91/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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189/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.284.
PROJETO DE LEI Nº 89/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, em apoio à realização da 49ª Expomontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.573, de 29/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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190/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.285.
PROJETO DE LEI Nº 90/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, visando o pleno funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Universitário Clemente de Faria. (Referente à Lei nº 5.576, de 29/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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233/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.328.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023. Denomina a “Rua Maria Flor de Maio”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.594, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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234/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.329.
PROJETO DE LEI Nº 84/2023. Denomina a “Rua José Fernandes da Fonseca Filho”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.595, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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235/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.330.
PROJETO DE LEI Nº 86/2023. Denomina a “Rua Elza Fonseca Fernandes”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.596, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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236/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.331.
PROJETO DE LEI Nº 87/2023. Denomina a “Rua Hely José de Oliveira”, localizada no bairro Estância da Produção. (Referente à Lei nº 5.597, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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265/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.359.
PROJETO DE LEI Nº 91/2023. (ALTERADA). Autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda, nos termos do Decreto Municipal nº 4.323, de 12/11/2021. (Referente à Lei nº 5.575, de 29/06/2023, que foi alterada pelas Leis nº 5.589, de 17/08/2023 e nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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279/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja agendada uma Reunião Especial desta Casa para o dia 28 de julho de 2023 e transferida para o Corredor Cultural, às 19:horas, com o objetivo de homenagear a Banda de Música do 10° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em comemoração aos 65 anos de fundação e atuação em nosso município.
OBSERVAÇÃO: O LOCAL A SER REALIZADO A REUNIÃO ESPECIAL FOI ALTERADO PARA A PRAÇA PIO XII, LOCALIZADA EM FRENTE À CATEDRAL METROPOLITANA NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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280/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto solicitando para que faça o asfalto da Rua Lagoa Azul, que tem ligação com a Rua Lagoa Amarelinha, esquina com a Rua Lagoa Baixa, no bairro Carmelo. |
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283/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a possibilidade de um estudo para construção de uma ponte que faça ligação da Alameda Belvedere com a Avenida Ruy Duarte Pinto, entre os bairros Monte Carmelo II e Belvedere II. |
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284/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
O vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto para que sejam tomadas providências por parte do município quanto ao prédio do Automóvel Clube, localizado no centro de Montes Claros, que está sendo degradado rapidamente. |
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286/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, pedido de providências em relação a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo. |
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287/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria de Assistência Social, requerendo o estudo de viabilidade, e consequente aquisição, de kits de cobertores e agasalhos para serem destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Centro POP, nas localidades atendidas por CRAS e pessoas em locais de risco atendidos por unidades de ESFe PSF, na zona urbana e rural do Município. |
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289/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 10 de agosto e transferida para às 19h30. |
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290/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Sr. Sócrates Borges, chefe substituto da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ilustríssimo Sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do DER/MG, solicitando estudos no sentido da instalação de um redutor de
velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a Avenida Dr. Mário Tourinho e rodovia BR-365. |
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291/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 05 de julho, às 19h, com o tema: A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da COTEMINAS S/A em Montes Claros.
OBSERVAÇÃO: A DATA DA AUDIÊNCIA FOI ALTERADA PARA O DIA 09/08/2023, ÀS 19H00. |
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293/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.387.
PROJETO DE LEI Nº 88/2023. Altera a Lei nº 5.500, de 08/12/2022, que dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel com área de 3.204,79 m², situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna; autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras
providências. (Referente à Lei nº 5.574, de 29/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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331/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.425.
PROJETO DE LEI Nº 85/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras”. (Referente à Lei nº 5.579, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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28 |
2023-06-27 |
Sessão Ordinária |
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285/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a inclusão de médicos veterinários na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Montes Claros, conforme Portaria GM/MS nº 635/2023, que amplia a equipe multiprofissional. |
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288/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça a regularização formal do Distrito de Canto do Engenho, conforme a Lei Municipal de nº 3.183, de 29 de Dezembro de 2003. |
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281/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação aos casarões e motéis abandonados, como por exemplo o Motel Sonotur, no Bairro Santo Antônio, que se transformou em um local onde indivíduos fazem uso de drogas ilícitas, causando vários transtornos aos moradores do entorno. |
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282/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado estudos e todas as providências para que a Comunidade de Canto do Engenho seja reconhecida oficialmente como Distrito de Montes Claros. |
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4/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
Que seja apresentada Moção de Apoio e solidariedade às deputadas federais: Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Érika Kokay e Juliana Cardoso, que foram alvo de um pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal. |
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10/2023 |
2023-06-20 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei n° 76/2023 que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que Especifica e Dá Providências". |
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14/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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77/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Ana Maria Alves, no Bairro Vila Atlântida. |
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79/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Denomina as ruas José Estevam Barbosa, Iara Souto, Olimpia Rêgo, Gilberto Prates Barbosa, Fernando Macedo, Vicente Gomes da Mota, Vicente de Paulo Santiago, Valdemar Soares, Thais Guarinello Corrêa Machado e Laury Rego Cunha, no Bairro Major Prates. |
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80/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel à União Federal e dá outras providências. |
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81/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO DA VIDA – CTEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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231/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.326.
PROJETO DE LEI Nº 77/2023. Denomina a “Rua Ana Maria Alves”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 5.586, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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232/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.327.
PROJETO DE LEI Nº 78/2023. Denomina a “Travessa FB”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.587, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
264/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.358.
PROJETO DE LEI Nº 80/2023. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município à União Federal, para instalação da sede da Polícia Federal do município e dá outras providências. (Terreno medindo 5.000,59 m² situado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.577, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
269/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que transforme áreas que atualmente jogam entulho em campos de futebol, com o intuito de promover o esporte e parar a poluição. |
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270/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade". |
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271/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o serviço de reforma do campo de futebol localizado na Comunidade de Cabeceiras. |
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272/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui no âmbito do Município de Montes Claros a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências". |
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| materia |
273/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo para que seja analisada a possibilidade do remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da Av. Cula Mangabeira para a nova Av. Viriato Ribeiro Aquino. |
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| materia |
274/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo de implantação de seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física, conforme Lei Municipal nº 4.240, de 02 de julho de 2010. |
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276/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para as Secretarias de Serviços Urbanos e Infraestrutura, requerendo a limpeza e construção de uma praça no bairro Vila Mauriceia, nas imediações da Escola Secundino Tavares. |
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277/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, requerendo informações sobre ações relativas a situação dos Trabalhadores da COTEMINAS S/A. |
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278/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o beneficio da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda. |
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361/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.453.
PROJETO DE LEI Nº 81/2023. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município à Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida – CTEV, com área de 302,41 m², localizada no bairro Alcides Rabelo, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
362/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.454.
PROJETO DE LEI Nº 82/2023. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e dação em pagamento de imóvel de propriedade do Município à sociedade empresária Âncora
Imobiliária e Agropastoril Ltda.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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27 |
2023-06-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
275/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, solicitando que seja criado na estrutura organizacional da secretaria uma Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade para assegurar a igualdade e o direito à diversidade, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa de gênero e orientação sexual, físico individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras. |
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