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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 330/2023 2023-08-15 Requerimento Requerer que seja transformada a reunião do dia 14 de setembro de 2023, em Sessão Especial, cujo o objetivo é homenagear os 10 anos do "Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira – (HCMR)" e ainda, que seja transferido o horário para as 19 horas. 1 extracted
materia 331/2023 2023-08-15 Requerimento Requer que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 31 de agosto de 2023 e transferida para às 19 horas, para concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Nestor Rodrigues da Silva Neto. 1 extracted
materia 332/2023 2023-08-15 Requerimento Solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a implantação de um transporte especial destinado a pessoas inscritas no CadÚnico que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos e ou cirurgias com agendamento confirmado. Solicita-se também avaliar a integração desse pedido ao projeto de Transporte Sanitário Eletivo, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 333/2023 2023-08-15 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região Norte de Montes Claros, composta pelos bairros do Grande Renascença, Grande Vilage e Grande JK. 1 extracted
materia 335/2023 2023-08-15 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, solicitando a construção com urgência de Trincheira no Trevo da Cowan, localizado na Av. Governador Magalhães Pinto no bairro Alcides Rabelo. 1 extracted
materia 336/2023 2023-08-15 Requerimento Que seja expedido ofício ao Gerente da COPASA /Distrito de Montes Claros, o Sr. Rômulo de Souza Lima, solicitando intervenção na rede de esgoto da rua Mármore, localizada no bairro Monte Carmelo II. 1 extracted
materia 338/2023 2023-08-15 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao deputado federal Marcelo de Freitas, solicitando apoio para implantação de Base de Apoio do SAMU na Região do Grande Santos Reis. 1 extracted
materia 339/2023 2023-08-15 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o Requerimento de nº 81 de 2019, solicitando a construção de uma ponte na Avenida José Corrêa Machado próximo à Rua São João, no bairro Todos os Santos. 1 extracted
materia 340/2023 2023-08-15 Requerimento Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para a construção de um Parque ou uma Praça no terreno público do antigo Horto Municipal localizado entre a Rua do Cruzeiro/ Av. Nossa Senhora de Fátima e a Av. Manoel Caribé Filho no Bairro Maracanã. 1 extracted
materia 341/2023 2023-08-15 Requerimento Requer ao prefeito juntamente com a MCTRANS que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para implantações de faixas elevadas em frente às seguintes escolas: Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar (na Rua Antônio Moreno nº 285 e Rua Joao Ferreira nº 119 - Bairro Santa Eugênia) e Escola Municipal Jair de Oliveira (localizada à Rua Celestino Ferreira nº 326 e Rua Sinval Pereira Fialho nº 948 - Bairro Jardim Eldorado). 1 extracted
materia 342/2023 2023-08-15 Requerimento Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. prefeito, Humberto Souto, solicitando a inclusão dos meios e formas de pagamento digital, tais como pix, qr code e transferência eletrônica, para pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo, no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 344/2023 2023-08-15 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando que o Município de Montes Claros/MG faça a adesão ao novo Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender às necessidades de moradia digna das pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do Governo Federal. Solicitamos ainda que seja reaberto o cadastro para levantamento da real necessidade de demanda habitacional do município de Montes Claros, e, posteriormente, ampla divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida. 1 extracted
materia 369/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Flash 10.461. PROJETO DE LEI Nº 108/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 34 2023-08-15 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 337/2023 2023-08-14 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade de Vaca Morta. 1 extracted
materia 343/2023 2023-08-14 Requerimento Solicita instalação de semáforo na Rua Juca Prates, bairro Centro. 1 extracted
materia 334/2023 2023-08-11 Requerimento Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Ruy Duarte Pinto, em frente ao número 514, no bairro Belvedere, devido o alto índice de acidentes no local. 1 extracted
materia 99/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei n° 4392 de 23 de setembro de 2011 que Disciplina as Nomeações para os Cargos em Comissão no Âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo e dá ouras providências, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica. 1 extracted
materia 100/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Montes Claros/MG". 1 extracted
materia 101/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências. 1 extracted
materia 102/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023. 1 extracted
materia 104/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. 1 extracted
materia 105/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Denomina Rua Lafayete Spínola Castro, no Bairro Barcelona Park. 1 extracted
materia 191/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.286. PROJETO DE LEI Nº 104/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, para apoio à realização da 28ª FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.588, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 277/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.371. PROJETO DE LEI Nº 100/2023. Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC", a ser comemorada anualmente na semana correspondente ao dia 29 de outubro. (Referente à Lei nº 5.590, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 295/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.389. PROJETO DE LEI Nº 103/2023. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que dispõe sobre desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda, nos termos do Decreto Municipal nº 4.323, de 12/11/2021. (Referente à Lei nº 5.589, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 314/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de semáforo no Trevo da Cowan, localizado nas avenidas Governador Magalhães Pinto e Deputado Plínio Ribeiro. 1 extracted
materia 315/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de placas de sinalização nas estradas rurais que foram asfaltadas. 1 extracted
materia 316/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar o asfaltamento, calçamento ou assentamento com fresas de asfalto em todos os pontos críticos das estradas da zona rural, principalmente dos trechos íngremes, onde os veículos têm grandes dificuldades para superá-los. 1 extracted
materia 317/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a recomposição asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Independência: Rua Colômbia, do n° 454 até 560; Rua República do Peru, n° 500 até 665; Rua Canadá, n° 740 até 829. 1 extracted
materia 318/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja realizada a ampliação dos dias de feira na Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte). Além das segundas e quartas, solicita-se que sejam realizadas também nas sextas-feiras, a pedido dos produtores. 1 extracted
materia 319/2023 2023-08-08 Requerimento Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno público pertencente ao município, localizado entre a Rua 25 e Rua 24 e entre a Rua 14 e a Rua 26 no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 320/2023 2023-08-08 Requerimento Requerer que sejam encaminhados ofícios ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema e à Exma. Delegada Geral da Polícia de Minas Gerais Sra. Letícia Gamboge Reis, solicitando que a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, possa funcionar 24 horas, em razão do elevado número de todos os tipos de violência contra a mulher, inclusive feminicídios, registrados no Município. 1 extracted
materia 321/2023 2023-08-08 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, que seja implementado um aplicativo de rotativo digital, para regularizar o estacionamento de veículos na área azul, na cidade de Montes Claros. 1 extracted
materia 323/2023 2023-08-08 Requerimento Requerer que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região do grande Independência. 1 extracted
materia 324/2023 2023-08-08 Requerimento Requeiro que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Guilherme Guimarães, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma Praça no Residencial Montes Claros. 1 extracted
materia 325/2023 2023-08-08 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Guilherme Guimarães, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a reforma, revitalização e urbanização da Praça principal do bairro São Geraldo II. 1 extracted
materia 326/2023 2023-08-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto e à Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando melhorias nos pontos de apoio destinados aos trabalhadores do Centro de Controle de Zoonoses, com adequação para atender as trabalhadoras Mulheres contratadas a partir do último processo seletivo, como banheiros adequados para uso das mesmas. 1 extracted
materia 327/2023 2023-08-08 Requerimento Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, estudo para implantação de redutores de velocidade e placas de sinalização (de PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR), na Rua Manoel de Souza Brasil - Bairro Vila Atlântida. 1 extracted
materia 328/2023 2023-08-08 Requerimento Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos de viabilidade para recapeamento da Av. Comendador Antônio Loureiro Ramos e parte da Av. Lincoln Alves dos Santos no Distrito Industrial, bem como Rua Acesso na Vila São Francisco de Assis. 1 extracted
materia 367/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.459. PROJETO DE LEI Nº 101/2023. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 368/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.460. PROJETO DE LEI Nº 105/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Lafayete Spínola Castro", localizada no bairro Barcelona Park. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 394/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.486. PROJETO DE LEI Nº 99/2023. (RETIRADO). Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações para os cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 395/2023 2023-08-08 Projeto de Lei Flash 10.487. PROJETO DE LEI Nº 102/2023. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, constantes no Fundo Municipal de Saúde e provenientes do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 33 2023-08-08 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 322/2023 2023-08-07 Requerimento Reque seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura Junia Velloso Rebello e ao Secretário de Finanças Willian César Rocha, para solicitar informações acerca do atraso na divulgação do resultado do edital de Chamamento Público nº 018/2022 do Procultura – Programa Municipal de Incentivo à Cultura, bem como requerer, em respeito aos concorrentes e com base no prazo previsto no respectivo edital, a divulgação imediata de seu resultado, visto que encontra-se com mais de 45 dias de atraso da data de divulgação (item 11.4 - edital de prorrogação). 1 extracted
materia 312/2023 2023-08-03 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTRANS, Sr. Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Av. Laudete Dias de Sá, em frente ao número 177, no bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 313/2023 2023-08-03 Requerimento Requerer que seja transformada a reunião do dia 31 de agosto de 2023, em sessão especial com o objetivo de homenagear a 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, pelos seus 90 anos de existência, e ainda, que seja transferida para às 19:30 horas. 1 extracted
sessao 32 2023-08-03 Sessão Ordinária — 0 no document