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467/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando limpeza de área da prefeitura, localizada na rua Manoel Caribe Filho, entre os números 3.614 e 3.624, bairro Canelas. |
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468/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
1-Que a Sessão Especial em Homenagem agendada para o dia 18/10/2023, seja adiada e remarcada para o dia 26 de Outubro 2023;
2- Que a Sessão Especial aprovada por requerimento e agendada para o dia 26 de Outubro de 2023, às 19h (Quinta-feira), em Homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), seja adiada. |
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44 |
2023-10-10 |
Sessão Ordinária |
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464/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito, viabilizar junto à Secretaria Municipal de Educação, para que não seja realizada nova licitação para a renovação do Contrato de Transporte Escolar Rural, uma vez que, a pandemia (Covid- 19) causou prejuízos aos motoristas do transporte escolar. |
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465/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito a reativação do projeto "Tom da Terça" no Centro Cultural Hermes de Paula. |
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466/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses CCZ, que trabalham com o programa de manejo populacional de cães e gatos, recebam incentivo por
produtividade. |
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1/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTA O ARTIGO 93-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. |
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4/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 10.495.
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2023. (RETIRADO). Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos, admitidos após 05/09/2023, no Regime Próprio de Previdência do Município).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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12/2023 |
2023-10-03 |
Emenda |
Emenda ao projeto de Lei que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros-MG e dá outras providências". |
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13/2023 |
2023-10-03 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências". |
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14/2023 |
2023-10-03 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências". |
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15/2023 |
2023-10-03 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências". |
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18/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N.º 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.490.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo; altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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144/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024. |
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145/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Desportistas do Grande Renascença. |
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308/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.402.
PROJETO DE LEI Nº 144/2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2024. (Referente à Lei nº 5.629, de 15/12/2023, alterada pela Lei nº 5.743, de 04/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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339/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.433.
PROJETO DE LEI Nº 145/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desportistas do Grande Renascença”. (Referente à Lei nº 5.617, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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445/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas medidas para conter o descarte irregular de lixo na área localizada no bairro Major Prates, entre as ruas Antônia Gonzaga Rosulek e a rua Benedita Ribeiro Xavier, onde há uma placa com previsão de implantação de um casco. |
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446/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando uma ampla reforma no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Montes Claros na parte hidráulica, elétrica e estrutural. |
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447/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 20 de Outubro de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Henrique de
Queiroz Henriques. |
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448/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, encaminhando Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas no âmbito do município de Montes Claros aos veículos automotores. |
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449/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja agendada a data do dia 22 de novembro de 2023, às 19 horas, para realização de Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, para entrega de Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo. |
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450/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a viabilidade de instalação de iluminação pública na Avenida Penápolis, no bairro São Geraldo. |
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451/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de lixeiras de coleta seletiva pela cidade, principalmente próximo a parques e praças. |
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452/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a futura edificação de uma praça no lote localizado entre as ruas São Geraldo, Pio XII, Frei Eustáquio e Av. Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira, no bairro São Judas. |
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453/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que dentro do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) seja incluso o recapeamento da rua Manoel Bandeira, no bairro Planalto. |
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454/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Maurício e da Rua Charles, no bairro Jardim Olímpico. |
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455/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 29/11/2023, às 19:00 horas, para discutir a importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros- MG. |
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456/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 20 de outubro de 2023, às 08:00 horas, Audiência Pública tendo como pauta: Escola Nhá Chica. |
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457/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Solicita que a Sessão Especial para homenagem à Guarda Municipal, prevista para o dia 06 de Outubro, seja adiada. Posteriormente será marcada nova data para essa homenagem. |
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| sessao |
43 |
2023-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
444/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado a reforma do ponto de atendimento médico localizado na Associação da Comunidade Rural de Serra Verde (Mato Seco). |
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4/2023 |
2023-09-26 |
Substitutivo |
Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Regimento Interno desta Câmara Municipal, digne-se aprovar está moção de repúdio aos atos praticados pela vocalista da banda de forró Mastruz com Leite, "Cantora Daisi Albuquerque", que após desembarcar na cidade, no final da tarde do último sábado (23/09/2023), neste município, postou um vídeo em suas redes sociais, vexatório, desprezível e reprovável a respeito do município de Montes Claros/MG, fazendo considerações sobre o aeroporto local e sobre o município, que chamou de cidade "bem pequena". Também disse: "Acho que aqui nessa cidade só vem quem tem negócio". |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-26 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei N° 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-09-26 |
Resolução |
Flash 10.529.
RESOLUÇÃO Nº 29, de 03/10/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Itagiba de Castro Filho.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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34/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Título De Cidadão Honorário ao Sr. ltagiba de Castro Filho. |
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35/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Resolução |
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, Resolução N° 39, de 3 de setembro de 1991. |
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41/2023 |
2023-09-26 |
Resolução |
Flash 10.538.
RESOLUÇÃO Nº 34, de 24/10/2023. Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, alterada pelas Resoluções nº 13, de 13/03/2001 e nº 09, de 12/04/2022, que dispõem sobre a contratação de Plano de Saúde para o pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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51/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.544.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2023. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Resolução nº 39, de 03/09/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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138/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Nivaldo Maciel, no Bairro Prolongamento Jardim Panorama. |
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139/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Irmã Marilda Lopes, no Bairro Chiquinho Guimarães. |
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140/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Denomina Campo Globo Jomar Macedo, no Bairro Augusta Mota. |
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141/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto das Palmeiras. |
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| materia |
142/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Voo Livre - ANVL. |
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143/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Denomina bairro Vila Verde. |
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| materia |
337/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.431.
PROJETO DE LEI Nº 141/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural Recanto das Palmeiras”. (Referente à Lei nº 5.614, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
338/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.432.
PROJETO DE LEI Nº 142/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública à “Associação Norte Mineira de Voo Livre – ANVL”. (Referente à Lei nº 5.615, de 30/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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383/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.475.
PROJETO DE LEI Nº 139/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Irmã Marilda”, localizada no bairro Chiquinho Guimarães.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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