| materia |
257/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.351.
PROJETO DE LEI Nº 160/2023. Denomina o Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras “Rita da Paixão Mota Santiago”, localizado na avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 1.637, Vila Brasília. (Referente à Lei nº 5.645, de 22/12/2023, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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531/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando alteração na jornada de trabalho com horário corrido entre 07h às 13h, no cargo de agente de combate a endemias. |
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532/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado. |
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533/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias na climatização das salas de aulas dos CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros. |
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534/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – PREVMOC, Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando:
1) Acesso/cópia do processo nº 1077182 de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, junto à PREVMOC, com todos os seus anexos.
2) Apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria. |
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535/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da ESURB, Sr. Edilson de Morais Lopes, para que seja feito a reconstituição asfáltica na rua vinte e nove, esquina com a rua dezesseis, no bairro Jardim Olímpico. |
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536/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a doação de área do município ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, visando melhorar o bem-estar dos animais e o aperfeiçoamento dos trabalhos do CETAS no município. |
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537/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que verifique a possibilidade da instalação de placas solares e ar condicionado nas escolas municipais. |
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| sessao |
50 |
2023-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o Caput e Revoga o § 2°, ambos do artigo 6° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. |
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22/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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23/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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25/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-14 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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| materia |
37/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
Flash 10.534.
RESOLUÇÃO Nº 38, de 21/11/2023. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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43/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Resolução |
Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sra. Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa. |
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158/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Hollywood. |
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159/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a desafetação e permuta de áreas do município e dá outras providências. |
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| materia |
341/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.435.
PROJETO DE LEI Nº 158/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural de Hollywood”. (Referente à Lei nº 5.633, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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401/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Flash 10.491.
PROJETO DE LEI Nº 159/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown
Empreendimentos Imobiliários Ltda, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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518/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Solicito que a reunião ordinária do dia 30 de novembro de 2023 seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19h, para celebrar o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Lei 5.546, de 05 de abril de 2023, com o tema "Thais Vive". |
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519/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza, às 15h, no dia 17 de novembro, após a Audiência Pública que acontecerá com o tema: "Medidas Protetivas de Combate à Violência contra as Mulheres no Norte de Minas" de autoria da nobre deputada. |
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| materia |
520/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 21/11/2023, as 19:00 Hs, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura em comemoração aos 10 anos de implantação. |
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| materia |
523/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema Neto, solicitando a possibilidade de revogar a Portaria N°33, de 21 de julho de 2023 do IGAM, devido a mesma está causando vários transtornos e prejuízos a nossa região. |
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| materia |
525/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a autorização de instalação de outdoors em áreas públicas, inclusive praças e parques, contrariando a legislação municipal (Lei nº 3.139 de 08 de agosto de 2003). |
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| materia |
526/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta, solicitando o cadastramento do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes no "Sistema Vivver" do município, bem como e regulação do fluxo de encaminhamento de pacientes para tal ambulatório, para que atendimentos da saúde mental sejam prestados à população LGBTQIAP+. |
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527/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para viabilizar a REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA do CEMEI Professora Maria da Conceição de Almeida Costa, no bairro Cintra. |
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| materia |
528/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que sejam impedidos de transitar na Avenida Cula Mangabeira, os ônibus que fazem os trajetos interestaduais. |
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| materia |
529/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo de viabilidade técnica para que seja construída a ponte na Rua Aracaju no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
530/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº. 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para que seja incluído no art. 75, II e 79 b os servidores ligados a execução de serviços e manutenção que não foram contemplados com a gratificação concedida através da Lei Municipal nº. 5.517/2023. |
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| sessao |
49 |
2023-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-11-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 10.494B.
EMENDA Nº 50, de 05/12/2023. Altera o caput e revoga o parágrafo 2º, ambos do artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe sobre criação de novos Distritos do Município de Montes Claros).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
524/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de placas em braille nos pontos de ônibus contendo número de identificação e itinerário das linhas que realizam paradas naquele local. |
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| materia |
521/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar n° 18, o qual "Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº. 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, nº. 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências" seja reencaminhado para apreciação desta Câmara Municipal, com expressa previsão de retroatividade para que possa produzir seus efeitos a partir do mês de novembro do corrente ano. |
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| materia |
522/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 14/12/2023, às 19h, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023). |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-09 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. |
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6/2023 |
2023-11-07 |
Veto |
Flash 10.497.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2023. (MANTIDO). Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-07 |
Resolução |
Flash 10.517.
RESOLUÇÃO Nº 37, de 14/11/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Terezinha Brandão de Carvalho.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.407.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023. Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros; revoga dispositivos das Leis Complementares nº 44, de 30/04/2014, nº 51-A, de 16/01/2016 e nº 89, de 16/02/2022, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023, alterada pela Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
42/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Terezinha Brandão de Carvalho -Terezinha Mangabeira. |
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| materia |
156/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de pais e mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar/MG - Unidade de Montes Claros. |
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| materia |
157/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Denomina oficialmente a Rua Flor De Zeus, no Bairro Jardim Olímpico. |
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387/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Flash 10.479.
PROJETO DE LEI Nº 156/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Montes Claros".
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
388/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Flash 10.480.
PROJETO DE LEI Nº 157/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Flor de Zeus”, localizada no bairro Jardim Olímpico.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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