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223/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído na grade curricular das escolas públicas municipais a disciplina Libras de Sinais. |
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224/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja agendada para o dia 21 de junho de 2024, às 19h, sessão especial de homenagem para entrega da Medalha do Mérito Esportivo "Antônio Manoel Dias", à Sra. Maria Cecília Rocha. |
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225/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. prefeito Humberto Souto, solicitando estudos técnicos para construção de um Centro de Convenções. |
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226/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 17 de junho de 2024, às 09h, com o tema: Energia Solar - Dificuldade de autorização de novos projetos pela CEMIG. |
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227/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para reforma da Praça do bairro São José, localizada entre as ruas Alan Kardec e Padre Eustáquio. |
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228/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de poste de luz, na rua Moacir Rodrigues Torres, nº372, bairro Nossa Senhora das Graças. |
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19/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bruno Rezende da Silveira. |
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219/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, para que possa viabilizar junto ao Secretário de Serviços Urbanos, sr. Vinícius Versiani, para que seja feito o meio-fio e a manutenção da Avenida Comandante João Milton, via de acesso ao Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro, a partir da Rotatória do Chinelão. |
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6/2024 |
2024-05-22 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 69/2024 que "Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, nos Bairros Alice Maia e Edgar Pereira". |
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6/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. |
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16/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.640.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08/06/2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 124, de 07/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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18/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro. |
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23/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.713.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei Municipal nº 3.348, de 19/07/2004 e a Lei Municipal nº 3.175, de 23/12/2003.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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29/2024 |
2024-05-21 |
Resolução |
Flash 10.761.
RESOLUÇÃO Nº 18, de 28/05/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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86/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde. |
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87/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera. |
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88/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 2.764, de 24 de setembro de 1999, que Denomina ruas no Bairro Vila Áurea II. |
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89/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a disponibilidade e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Montes Claros. |
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90/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispões sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino de Montes Claros. |
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91/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Montes Claros. |
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92/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Montes Claros. |
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93/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Estabelece Diretrizes para Implantação do Programa "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Montes Claros. |
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94/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via Internet, de todas as Licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Montes Claros. |
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95/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Maria Joaquina da Silva, no bairro Renascença. |
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207/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública, no dia 20/06/2024 às 10 horas, para discutir a responsabilidade da empresa ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A pelas obras na BR-135 e suas consequências. |
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209/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 30/08/2024, às 19h, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino. |
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211/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto solicitando a viabilidade de determinar a construção de uma passarela para travessia de pedestres sobre o canal do Rio Vieira e faixas elevadas na Av. José Corrêa Machado para acesso ao Parque Sagarana. |
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212/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial no dia 28 de junho de 2024, às 19h, para homenagear os 28 anos do Partido Cidadania em Montes Claros/MG. |
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213/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja cancelada a Reunião Especial de Homenagem, marcada para o dia 14 de junho de 2024, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio Alves Dourado, e reagendada para o dia 02 de agosto de 2024, às 19h. |
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214/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Solicita que seja realizada uma sessão solene em homenagem à Paroquia Nossa Senhora de Fátima, pelos seus 25 anos, no Plenário da Câmara. |
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217/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja agendada sessão de homenagem à Petrobrás Biocombustível (PBIO) Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro - Montes Claros, no dia 17 de junho às 19h. |
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| materia |
218/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de agosto de 2024 (quarta feira), às 19 horas, em comemoração pelos 25 anos de fundação e evangelização da Paróquia Nossa senhora de Fátima no Município de Montes Claros - MG. |
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| materia |
267/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.641.
PROJETO DE LEI Nº 88/2024. Altera a Lei Municipal nº 2.764, de 24/09/1999, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro Vila Áurea II. (Informa as coordenadas geográficas da Rua Resplandecente). (Referente à Lei nº 5.727, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
300/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.674.
PROJETO DE LEI Nº 86/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde”. (Referente à Lei nº 5.713, de 12/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
331/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.705.
PROJETO DE LEI Nº 87/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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332/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.706.
PROJETO DE LEI Nº 89/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
333/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.707.
PROJETO DE LEI Nº 90/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
334/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.708.
PROJETO DE LEI Nº 91/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
335/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.709.
PROJETO DE LEI Nº 92/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
336/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.710.
PROJETO DE LEI Nº 93/2024. (NÃO VOTADO). Estabelece diretrizes para implantação do “Programa Selo Empresa Amiga dos Animais”, no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
337/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.711.
PROJETO DE LEI Nº 94/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
338/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.712.
PROJETO DE LEI Nº 95/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Maria Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
21 |
2024-05-21 |
Sessão Ordinária |
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210/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja realizado um estudo e análise a fim de verificar a possibilidade da inclusão de mais linhas de transporte coletivo para atender a região dos bairros Jardim Primavera e Facela/Jardim Alegre, inclusive aos finais de semana. |
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| materia |
215/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS), solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar os eleitores que integram esse grupo às urnas, nos dias 6 e 27 de outubro (caso haja segundo turno). |
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| materia |
216/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar esse público ao Parque de Exposições João Alencar Athayde durante a realização da EXPOMONTES. |
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| materia |
208/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros –
MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que
seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação,
independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por turno, no recesso escolar que
acontecerá no mês de Julho bem como no mês de Outubro deste ano. |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal das Mães Solo, no Município de Montes Claros, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal da Família Multiespécie e dá outras providências. |
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