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260/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome da Associação Cultural JABS (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação) a doação de um terreno de 520m2, localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espirito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. |
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261/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o asfaltamento de parte da Rua Santa Lúcia, no bairro Jardim Panorama. |
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262/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que inclua no Programa de Investimento no Cidadão a construção de uma praça, com instalação de playground e academia ao ar livre, no bairro Jardim Olímpico. |
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263/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano de Oliveira, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a aquisição de carrapaticida para os animais e serviço de dedetização para as instalações do Curral Municipal, CCZ e "ParCÃO". |
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264/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a revisão e adequação da Lei Complementar nº 115 de 06/12/2023, nos artigos e parágrafos que se referem a opção pelas 40 horas semanais, como: irrevogáveis e irretratáveis, oportunizando aos servidores da Educação a optarem pela revogação e retornarem a carga horária da categoria garantida no edital. |
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11/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao o Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providencias". |
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12/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Emenda ao Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências." |
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13/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. |
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14/2024 |
2024-06-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. |
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258/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação, Senhora Rejane Veloso Rodrigues, ofício solicitando a possibilidade de realizar o serviço de pintura do muro da Escola e também o calçamento em frente a Escola Municipal Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. |
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24/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alberto de Castro Guedes. |
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1/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Emenda ao parágrafo § 5° e § 7° do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. |
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9/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. |
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10/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.600.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022; revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.730). (Referente à Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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17/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.642.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei nº 3.348, de 19/07/2004 e a Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõem sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 125, de 18/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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111/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Denomina rua Clemente dos Santos, no bairro Major Prates Prolongamento. |
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196/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.572.
PROJETO DE LEI Nº 108/2024. Denomina a “Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento”, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.720, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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197/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.573.
PROJETO DE LEI Nº 109/2024. Denomina a “Rua das Orquídeas”, localizada na Comunidade Rural de Brejo Novo. (Referente à Lei nº 5.721, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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198/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.574.
PROJETO DE LEI Nº 110/2024. Denomina a “Rua Abelino Ferreira dos Santos”, localizada na Comunidade Rural de Brejo Novo. (Referente à Lei nº 5.722, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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257/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando para que seja realizado o asfalto na rua Maria Gertrudes, localizada na Comunidade Rural de Espigão de Cima. |
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343/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.717.
PROJETO DE LEI Nº 106/2024. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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344/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.718.
PROJETO DE LEI Nº 107/2024. (NÃO VOTADO). Assegura ao indivíduo com Fibromialgia, definido no artigo 1º da Lei nº 13.465, de 12/01/2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
25 |
2024-06-18 |
Sessão Ordinária |
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108/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento, no Bairro Alto da Boa Vista. |
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109/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua das Orquídeas, na Comunidade Rural de Brejo Novo. |
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110/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Abelino Ferreira dos Santos, na Comunidade Rural de Brejo Novo. |
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249/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete em praças que estão sendo reformadas. |
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| materia |
250/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, e à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando urgentemente por meio deste requerimento a compra de carrapaticida e serviço de dedetização para as instalações curral municipal, CCZ e "Parcão" (Parque Municipal Milton Prates). |
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251/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de uma feira livre de agricultura familiar, toda segunda- feira, na praça das Tilápias, no Bairro Nossa Senhor de Fátima. |
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252/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Humberto Souto, verificar a possibilidade de incluir no PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), a construção de uma ponte na Rua Professor Monteiro Fonseca com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues. |
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| materia |
253/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Humberto Souto, que sejam instalados 04 (quatro) pluviômetros na cabeceira da bacia Hidrográfica do Rio Vieira, para registrar o volume de chuvas nesta região, possibilitando a coleta de dados essenciais para estudos técnicos e implementação de medidas preventivas. |
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| materia |
254/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito Humberto Souto, a aquisição e instalação de uma Academia ao Ar Livre, na praça Coronel Carlos Leite, no bairro Cidade Nova. |
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255/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, reivindicando o recapeamento/asfaltamento da Rua 9 (Nove) no Bairro dos Mangues. |
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| materia |
256/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao sr. presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sr. Tadeu Martins Leite, com cópia para o Deputado Ricardo Augusto da Costa Campos, solicitando uma investigação através de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da energia elétrica em Minas Gerais. |
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| materia |
248/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 99/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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1/2024 |
2024-06-11 |
Substitutivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-06-11 |
Resolução |
Flash 10.740.
RESOLUÇÃO Nº 20, de 18/06/2024. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Dr. Athos Avelino Pereira.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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23/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Athos Avelino Pereira. |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.716.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
106/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. |
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| materia |
107/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação municipal para a pessoa com deficiência. |
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194/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.570.
PROJETO DE LEI Nº 104/2024. Denomina a “Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza”, localizada no bairro Jardim Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.725, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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195/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.571.
PROJETO DE LEI Nº 105/2024. Denomina a “Rua Madre Maria Angélica”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.719, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
251/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.625.
PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro. (Referente à Lei nº 5.728, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
278/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Flash 10.652.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.717, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
24 |
2024-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
Requer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Moção de Repúdio, devido a manutenção em cargo comissionado do sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTRANS). |
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105/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Madre Maria Angélica, no Bairro Independência. |
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