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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 260/2024 2024-06-24 Requerimento Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome da Associação Cultural JABS (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação) a doação de um terreno de 520m2, localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espirito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. 1 extracted
materia 261/2024 2024-06-24 Requerimento Solicita ao prefeito que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o asfaltamento de parte da Rua Santa Lúcia, no bairro Jardim Panorama. 1 extracted
materia 262/2024 2024-06-24 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que inclua no Programa de Investimento no Cidadão a construção de uma praça, com instalação de playground e academia ao ar livre, no bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 263/2024 2024-06-24 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano de Oliveira, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a aquisição de carrapaticida para os animais e serviço de dedetização para as instalações do Curral Municipal, CCZ e "ParCÃO". 1 extracted
materia 264/2024 2024-06-24 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a revisão e adequação da Lei Complementar nº 115 de 06/12/2023, nos artigos e parágrafos que se referem a opção pelas 40 horas semanais, como: irrevogáveis e irretratáveis, oportunizando aos servidores da Educação a optarem pela revogação e retornarem a carga horária da categoria garantida no edital. 1 extracted
materia 11/2024 2024-06-21 Emenda Emenda Aditiva ao o Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providencias". 1 extracted
materia 12/2024 2024-06-21 Emenda Emenda Modificativa - Emenda ao Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências." 1 extracted
materia 13/2024 2024-06-21 Emenda Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. 1 extracted
materia 14/2024 2024-06-21 Emenda Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. 1 extracted
materia 258/2024 2024-06-21 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação, Senhora Rejane Veloso Rodrigues, ofício solicitando a possibilidade de realizar o serviço de pintura do muro da Escola e também o calçamento em frente a Escola Municipal Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. 1 extracted
materia 24/2024 2024-06-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alberto de Castro Guedes. 1 extracted
materia 1/2024 2024-06-18 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Emenda ao parágrafo § 5° e § 7° do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 9/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. 1 extracted
materia 10/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Complementar Flash 10.600. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022; revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.730). (Referente à Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 17/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Complementar Flash 10.642. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei nº 3.348, de 19/07/2004 e a Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõem sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 125, de 18/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 111/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Denomina rua Clemente dos Santos, no bairro Major Prates Prolongamento. 1 extracted
materia 196/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Flash 10.572. PROJETO DE LEI Nº 108/2024. Denomina a “Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento”, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.720, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 197/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Flash 10.573. PROJETO DE LEI Nº 109/2024. Denomina a “Rua das Orquídeas”, localizada na Comunidade Rural de Brejo Novo. (Referente à Lei nº 5.721, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 198/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Flash 10.574. PROJETO DE LEI Nº 110/2024. Denomina a “Rua Abelino Ferreira dos Santos”, localizada na Comunidade Rural de Brejo Novo. (Referente à Lei nº 5.722, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 257/2024 2024-06-18 Requerimento Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando para que seja realizado o asfalto na rua Maria Gertrudes, localizada na Comunidade Rural de Espigão de Cima. 1 extracted
materia 343/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Flash 10.717. PROJETO DE LEI Nº 106/2024. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 344/2024 2024-06-18 Projeto de Lei Flash 10.718. PROJETO DE LEI Nº 107/2024. (NÃO VOTADO). Assegura ao indivíduo com Fibromialgia, definido no artigo 1º da Lei nº 13.465, de 12/01/2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 25 2024-06-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 108/2024 2024-06-17 Projeto de Lei Denomina Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento, no Bairro Alto da Boa Vista. 1 extracted
materia 109/2024 2024-06-17 Projeto de Lei Denomina Rua das Orquídeas, na Comunidade Rural de Brejo Novo. 1 extracted
materia 110/2024 2024-06-17 Projeto de Lei Denomina Rua Abelino Ferreira dos Santos, na Comunidade Rural de Brejo Novo. 1 extracted
materia 249/2024 2024-06-17 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete em praças que estão sendo reformadas. 1 extracted
materia 250/2024 2024-06-17 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, e à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando urgentemente por meio deste requerimento a compra de carrapaticida e serviço de dedetização para as instalações curral municipal, CCZ e "Parcão" (Parque Municipal Milton Prates). 1 extracted
materia 251/2024 2024-06-17 Requerimento Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de uma feira livre de agricultura familiar, toda segunda- feira, na praça das Tilápias, no Bairro Nossa Senhor de Fátima. 1 extracted
materia 252/2024 2024-06-17 Requerimento Solicita ao prefeito Humberto Souto, verificar a possibilidade de incluir no PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), a construção de uma ponte na Rua Professor Monteiro Fonseca com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues. 1 extracted
materia 253/2024 2024-06-17 Requerimento Solicita ao prefeito Humberto Souto, que sejam instalados 04 (quatro) pluviômetros na cabeceira da bacia Hidrográfica do Rio Vieira, para registrar o volume de chuvas nesta região, possibilitando a coleta de dados essenciais para estudos técnicos e implementação de medidas preventivas. 1 extracted
materia 254/2024 2024-06-17 Requerimento Solicita ao prefeito Humberto Souto, a aquisição e instalação de uma Academia ao Ar Livre, na praça Coronel Carlos Leite, no bairro Cidade Nova. 1 extracted
materia 255/2024 2024-06-17 Requerimento Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, reivindicando o recapeamento/asfaltamento da Rua 9 (Nove) no Bairro dos Mangues. 1 extracted
materia 256/2024 2024-06-17 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao sr. presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sr. Tadeu Martins Leite, com cópia para o Deputado Ricardo Augusto da Costa Campos, solicitando uma investigação através de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da energia elétrica em Minas Gerais. 1 extracted
materia 248/2024 2024-06-13 Requerimento Que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 99/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". 1 extracted
materia 1/2024 2024-06-11 Substitutivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2024 2024-06-11 Resolução Flash 10.740. RESOLUÇÃO Nº 20, de 18/06/2024. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Dr. Athos Avelino Pereira. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 23/2024 2024-06-11 Projeto de Resolução Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Athos Avelino Pereira. 1 extracted
materia 24/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Complementar Flash 10.716. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 106/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. 1 extracted
materia 107/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação municipal para a pessoa com deficiência. 1 extracted
materia 194/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Flash 10.570. PROJETO DE LEI Nº 104/2024. Denomina a “Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza”, localizada no bairro Jardim Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.725, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 195/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Flash 10.571. PROJETO DE LEI Nº 105/2024. Denomina a “Rua Madre Maria Angélica”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.719, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 251/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Flash 10.625. PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro. (Referente à Lei nº 5.728, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 278/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Flash 10.652. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.717, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 24 2024-06-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 4/2024 2024-06-10 Moção Requer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Moção de Repúdio, devido a manutenção em cargo comissionado do sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTRANS). 1 extracted
materia 105/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Denomina Rua Madre Maria Angélica, no Bairro Independência. 1 extracted