| materia |
117/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe. |
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278/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/09/2024, às 19 horas, para a entrega do título de Cidadão Benemérito ao sr. Alberto de Castro Guedes. |
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279/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao coordenador regional do DER/MG, sr. Tibireça Pires Glória, para que seja construído 2 redutores de velocidade na bifurcação em T, via de acesso à Igreja Nossa Senhora dos Claríssimos Montes - Arautos de Evangelho. |
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280/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial no dia 31 de julho de 2024, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro. |
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281/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Fabiano de Oliveira, Secretário de Serviços Urbanos, solicitando reforma na Praça Beato Francisco Coll, no bairro Maracanã. |
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282/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto e à Secretária de Esportes e Juventude, Juliana Peixoto, solicitando a construção de uma pista de skate em espaço público, localizado na Avenida da Liberdade, entre a CEMEI Monteiro Lobato e a nova praça que se encontra em fase de construção, no bairro Alterosa. |
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283/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Vanderlino Silveira, solicitando o asfaltamento de toda a estrada de acesso as comunidades de Gameleira I e II. |
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277/2024 |
2024-07-04 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja realizada a licitação para a construção das pontes que ligam as comunidades rurais de: Boqueirão do Bonito, Julieta Braga, Traíras, Rio do Sítio e Sol Nascente. |
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1/2024 |
2024-07-02 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2024. |
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4/2024 |
2024-07-02 |
Veto |
Flash 10.730.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (MANTIDO). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
115/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 5.500, de 08 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
116/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 4.153, de 23 de setembro de 2009. |
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| materia |
252/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.626.
PROJETO DE LEI Nº 114/2024. Institui a “Semana de Incentivo à Doação de Cabelos”, destinada a pessoas em tratamento e no pós-tratamento de câncer, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 27 de novembro. (Referente à Lei nº 5.735, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
269/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.643.
PROJETO DE LEI Nº 115/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.500, de 08/12/2022, que autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº
5.715, de 11/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
270/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei |
Flash 10.644.
PROJETO DE LEI Nº 116/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros – COSIP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.716, de 11/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
276/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja incluído no PIC a cimentação de uma antiga quadra de areia na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. |
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| sessao |
27 |
2024-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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18/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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21/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
271/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja realizada reunião especial no dia 09 de agosto de 2024, às 19h, para homenagear a Associação Presente. |
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| materia |
272/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a extensão da rede elétrica com a instalação de postes de luz, na continuação da rua Aliança, lateral da Comunidade Católica Santa Cândida, no bairro Belvedere. |
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| materia |
273/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, solicitando que o Centro de Controle de Zoonoses passe a se responsabilizar pelo cadastramento dos animais microchipados pelo município. |
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| materia |
274/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o asfaltamento da rua M, no bairro Nova América e da frente do Cemei Professora Maria de Lourdes Gomes Lima. |
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275/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a observância da Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023 (Atualizada conforme Lei Complementar nº 116/2023 e Lei Complementar nº 119/2023), e que seja garantido o acesso à progressão aos servidores públicos municipais do magistério e administrativo. |
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| materia |
270/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, solicitando cestas paras os bueiros das ruas de Montes Claros. |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". |
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| materia |
269/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de semáforo para pedestre na Av. Dr. João Luiz de Almeida, na altura dos números 606, 842, 869, 869A, 881, 891 e 891A, na Vila Guilhermina. |
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| materia |
114/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Montes Claros a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em Tratamento e no Pós-tratamento de Câncer e dá outras providências. |
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| materia |
267/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Requer que seja transformada a reunião do dia 04 de julho de 2024, e transferida para às 19h, para sessão especial de homenagem pelos 249 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
268/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 15 de agosto de 2024, e transferida para às 19h, para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, em homenagem ao dia dos pais. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 10.728.
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/2024. (NÃO VOTADO). Altera a redação do parágrafo 5º e parágrafo 7º do artigo 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-25 |
Resolução |
Flash 10.750.
RESOLUÇÃO Nº 21, de 02/07/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alberto de Castro Guedes (Beto Guedes).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-25 |
Resolução |
Flash 10.751.
RESOLUÇÃO Nº 22, de 02/07/2024. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria Ivanilde Pereira Santos.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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30/2024 |
2024-06-25 |
Resolução |
Flash 10.762.
RESOLUÇÃO Nº 23, de 02/07/2024. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Camila Machado Umpierre.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
199/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.575.
PROJETO DE LEI Nº 111/2024. Denomina a “Rua Clemente dos Santos”, localizada no bairro Major Prates - prolongamento. (Referente à Lei nº 5.723, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
200/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.576.
PROJETO DE LEI Nº 112/2024. Denomina a “Praça Alda Dias”, localizada no bairro Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 5.724, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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265/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência para instalação de banheiros químicos na Feirinha do Bairro Independência, realizada todas as sextas-feiras. |
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266/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
Solicita que encaminhe ofício ao prefeito Humberto Souto e ao secretário Vanderlino Silveira, reivindicando a instalação de iluminação no trecho que liga a BR ao Bairro Jardim Alegre/Facela (1,2 km). |
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| materia |
301/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei |
Flash 10.675.
PROJETO DE LEI Nº 113/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Vivendas da Serra”. (Referente à Lei nº 5.729, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
26 |
2024-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Camila Machado Umpierre. |
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| materia |
112/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Alda Dias, no bairro Jardim São Luiz. |
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| materia |
113/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Comunitária Vivendas da Serra. |
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| materia |
259/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um espaço de convenções que se faz necessário para atender a crescente demanda por locais adequados para realização de eventos religiosos (igrejas evangélicas e católicas). |
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