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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 322/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando regulamentar a Lei 3.542 de 2006, que institui como feriado municipal, o dia 08 de dezembro - Dia Municipal da Padroeira de Montes Claros, Nossa Senhora Imaculada Conceição. 1 extracted
materia 323/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao vice Guilherme Guimarães, requerer em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia, a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local. 1 extracted
materia 324/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalado uma feira livre de agricultura familiar toda quarta-feira na praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves. 1 extracted
materia 325/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" na praça Dr. João Alves , no cruzamento das ruas Dom João Pimenta com São Francisco, no centro da cidade. 1 extracted
materia 326/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras de segurança do programa "Olho Vivo" na Rua Raul Corrêa, no bairro Funcionários. 1 extracted
materia 327/2024 2024-09-09 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática. 1 extracted
materia 319/2024 2024-09-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor e umidade relativa do ar muito baixa. 1 extracted
materia 138/2024 2024-09-04 Projeto de Lei Reconhece as Festas de Agosto como manifestação da cultura regional e institui feriado municipal na sexta-feira da segunda semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 237/2024 2024-09-03 Projeto de Lei Flash 10.611. PROJETO DE LEI Nº 137/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade”, localizado no bairro Recanto das Águas. (Referente à Lei nº 5.750, de 24/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 34 2024-09-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 315/2024 2024-09-02 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Monte Plano nº699 no Bairro Santa Rita I (em frente a Escola Estadual Simeão Ribeiro dos Santos). 1 extracted
materia 316/2024 2024-09-02 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro, pois, a mesma possui rede elétrica de alta e baixa tensão, faltando somente os braços e luminárias. 1 extracted
materia 317/2024 2024-09-02 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município, Leonardo Marcony Brandão, requerendo informações quanto ao TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, previsto na Lei Complementar 115/2023 para os Agentes Comunitários do Município. 1 extracted
materia 318/2024 2024-09-02 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o serviço de pavimentação asfáltica da estrada de Mucambo Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas, ligando a Estrada da Produção. 1 extracted
materia 314/2024 2024-08-30 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a sra. Viviane Mendes Tanure, solicitando estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao CEMEI Ivone Silveira, localizado na Rua Enor Brito, nº 200, no Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 137/2024 2024-08-28 Projeto de Lei Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade. 1 extracted
materia 136/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023. 1 extracted
materia 255/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Flash 10.629. PROJETO DE LEI Nº 135/2024. Institui o “Dia Municipal do Sapateiro”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. (Referente à Lei nº 5.744, de 04/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 274/2024 2024-08-27 Projeto de Lei Flash 10.648. PROJETO DE LEI Nº 136/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.629, de 15/12/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2024. (Referente à Lei nº 5.743, de 04/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 33 2024-08-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 308/2024 2024-08-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Paraná, em frente ao nº132, no Bairro Roxo Verde. 1 extracted
materia 309/2024 2024-08-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do Transtorno de Acumulação (TA) no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 310/2024 2024-08-26 Requerimento Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a roçada, limpeza e a calçada no entorno da Praça André Araújo Barros. 1 extracted
materia 311/2024 2024-08-26 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e inovação de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 312/2024 2024-08-26 Requerimento Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/áreas verdes, localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos bairros Ciro dos Anjos /Joaquim Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo. 1 extracted
materia 313/2024 2024-08-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º. 1 extracted
materia 135/2024 2024-08-20 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Sapateiro no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 222/2024 2024-08-20 Projeto de Lei Flash 10.578. PROJETO DE LEI Nº 134/2024. Denomina a “Avenida José Antônio Ferreira de França”, localizada no bairro Nova América. (Referente à Lei nº 5.748, de 24/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 32 2024-08-20 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 134/2024 2024-08-19 Projeto de Lei Denomina Avenida José Antônio Ferreira de França, no bairro Nova América. 1 extracted
materia 306/2024 2024-08-19 Requerimento Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome dos feirantes da Feira Livre do Major Prates, localizada na Av. Castelar Prates, nº 255, no bairro Major Prates, para que seja construído um banheiro para uso próprio dos feirantes. 1 extracted
materia 307/2024 2024-08-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a calçada no entorno da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. 1 extracted
materia 305/2024 2024-08-16 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Coordenador da 6° CRG - DER, Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando informações/esclarecimentos sobre as ações implementadas por este departamento para fiscalizar e informar sobre as ocorrências de acidentes envolvendo animais soltos nas vias de responsabilidade do DER, bem como veículo disponível para recolhimento dos animais soltos na via da estrada da produção e estradas vicinais. 1 extracted
materia 304/2024 2024-08-14 Requerimento Que seja realizada homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" à sra. Maria da Luz Alves Ferreira, já aprovado por esta Casa Legislativa, no dia 13 de setembro (sexta-feira), às 09 horas. 1 extracted
materia 132/2024 2024-08-13 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2024 2024-08-13 Projeto de Lei Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023. 1 extracted
materia 230/2024 2024-08-13 Projeto de Lei Flash 10.604. PROJETO DE LEI Nº 132/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordos Extrajudiciais, nos termos da Lei nº 5.202, de 28/11/2019, para pagamento de aluguel social aos moradores dos imóveis impactados pelas obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na Estação de Tratamento – ETA Morrinhos e com Maria Madalena Francisca de Queiróz, para pagamento de indenização decorrente da demolição de imóvel de sua propriedade, localizado no bairro Morrinhos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.739, de 30/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 302/2024 2024-08-13 Requerimento Que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas, N 580, no Bairro Independência, nesta cidade, e que seja reagendado para o dia 27/09/2024, às 19 horas. 1 extracted
materia 303/2024 2024-08-13 Requerimento Que seja agendada reunião especial para 12 de setembro de 2024, às 19h, para homenagear Maria Mabel Costa Santos como Cidadã Honorária. 1 extracted
materia 348/2024 2024-08-13 Projeto de Lei Flash 10.722. PROJETO DE LEI Nº 133/2024. (RETIRADO). Altera a Lei nº 5.629, de 15/12/2023. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 31 2024-08-13 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 299/2024 2024-08-12 Requerimento Que seja encaminhado ao Coordenador da 6° CRG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando a possibilidade de realizar a limpeza da Estrada da Produção, LMG 657 KM, uma vez que o mato está muito alto, atrapalhando a visibilidade da estrada e também das placas de sinalização. 1 extracted
materia 300/2024 2024-08-12 Requerimento Que seja cancelada a reunião especial agendada para o dia 23 de agosto de 2024, às 19h, para entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. 1 extracted
materia 301/2024 2024-08-12 Requerimento Que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos de regulamentação do exercício profissional da biologia, no dia 13 de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 298/2024 2024-08-09 Requerimento Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido dos moradores e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho, para que seja atendida a importante solicitação para o asfaltamento da comunidade rural, através do abaixo-assinado constando 344 assinaturas. 1 extracted
materia 297/2024 2024-08-07 Requerimento Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva, no dia 21 de agosto, às 19 horas. 1 extracted
materia 9/2024 2024-08-06 Resolução Flash 10.741. RESOLUÇÃO Nº 26, de 13/08/2024. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Maria Aparecida Bispo de Moura” a Maria da Luz Alves Ferreira. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 32/2024 2024-08-06 Resolução Flash 10.764. RESOLUÇÃO Nº 25, de 13/08/2024. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria Mabel Costa dos Santos. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 127/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020. 1 extracted
materia 128/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023. 1 extracted