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322/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando regulamentar a Lei 3.542 de 2006, que institui como feriado municipal, o dia 08 de dezembro - Dia Municipal da Padroeira de Montes Claros, Nossa Senhora Imaculada Conceição. |
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323/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao vice Guilherme Guimarães, requerer em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia, a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local. |
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324/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalado uma feira livre de agricultura familiar toda quarta-feira na praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves. |
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325/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" na praça Dr. João Alves , no cruzamento das ruas Dom João Pimenta com São Francisco, no centro da cidade. |
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326/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras de segurança do programa "Olho Vivo" na Rua Raul Corrêa, no bairro Funcionários. |
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327/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática. |
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319/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor e umidade relativa do ar muito baixa. |
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138/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei |
Reconhece as Festas de Agosto como manifestação da cultura regional e institui feriado municipal na sexta-feira da segunda semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Montes Claros-MG. |
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237/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Flash 10.611.
PROJETO DE LEI Nº 137/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade”, localizado no bairro Recanto das Águas. (Referente à Lei nº 5.750, de 24/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
34 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
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315/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Monte Plano nº699 no Bairro Santa Rita I (em frente a Escola Estadual Simeão Ribeiro dos Santos). |
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316/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro, pois, a mesma possui rede elétrica de alta e baixa tensão, faltando somente os braços e luminárias. |
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317/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município, Leonardo Marcony Brandão, requerendo informações quanto ao TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, previsto na Lei Complementar 115/2023 para os Agentes Comunitários do Município. |
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318/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o serviço de pavimentação asfáltica da estrada de Mucambo Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas, ligando a Estrada da Produção. |
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314/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a sra. Viviane Mendes Tanure, solicitando estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao CEMEI Ivone Silveira, localizado na Rua Enor Brito, nº 200, no Bairro Morada do Sol. |
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137/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade. |
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136/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023. |
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255/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.629.
PROJETO DE LEI Nº 135/2024. Institui o “Dia Municipal do Sapateiro”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. (Referente à Lei nº 5.744, de 04/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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274/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei |
Flash 10.648.
PROJETO DE LEI Nº 136/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.629, de 15/12/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2024. (Referente à Lei nº 5.743, de 04/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
33 |
2024-08-27 |
Sessão Ordinária |
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308/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Paraná, em frente ao nº132, no Bairro Roxo Verde. |
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309/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do Transtorno de Acumulação (TA) no município de Montes Claros. |
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310/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a roçada, limpeza e a calçada no entorno da Praça André Araújo Barros. |
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311/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e inovação de Montes Claros/MG. |
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312/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/áreas verdes, localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos bairros Ciro dos Anjos /Joaquim Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo. |
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313/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º. |
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135/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Sapateiro no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG. |
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222/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.578.
PROJETO DE LEI Nº 134/2024. Denomina a “Avenida José Antônio Ferreira de França”, localizada no bairro Nova América. (Referente à Lei nº 5.748, de 24/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
32 |
2024-08-20 |
Sessão Ordinária |
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134/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei |
Denomina Avenida José Antônio Ferreira de França, no bairro Nova América. |
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306/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome dos feirantes da Feira Livre do Major Prates, localizada na Av. Castelar Prates, nº 255, no bairro Major Prates, para que seja construído um banheiro para uso próprio dos feirantes. |
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307/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a calçada no entorno da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. |
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| materia |
305/2024 |
2024-08-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Coordenador da 6° CRG - DER, Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando informações/esclarecimentos sobre as ações implementadas por este departamento para fiscalizar e informar sobre as ocorrências de acidentes envolvendo animais soltos nas vias de responsabilidade do DER, bem como veículo disponível para recolhimento dos animais soltos na via da estrada da produção e estradas vicinais. |
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| materia |
304/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
Que seja realizada homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" à sra. Maria da Luz Alves Ferreira, já aprovado por esta Casa Legislativa, no dia 13 de setembro (sexta-feira), às 09 horas. |
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| materia |
132/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
133/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023. |
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| materia |
230/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 10.604.
PROJETO DE LEI Nº 132/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordos Extrajudiciais, nos termos da Lei nº 5.202, de 28/11/2019, para pagamento de aluguel social aos moradores dos imóveis impactados pelas obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na Estação de Tratamento – ETA Morrinhos e com Maria Madalena Francisca de Queiróz, para pagamento de indenização decorrente da demolição de imóvel de sua propriedade, localizado no bairro Morrinhos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.739, de 30/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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302/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas, N 580, no Bairro Independência, nesta cidade, e que seja reagendado para o dia 27/09/2024, às 19 horas. |
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303/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Que seja agendada reunião especial para 12 de setembro de 2024, às 19h, para homenagear Maria Mabel Costa Santos como Cidadã Honorária. |
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348/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 10.722.
PROJETO DE LEI Nº 133/2024. (RETIRADO). Altera a Lei nº 5.629, de 15/12/2023.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
31 |
2024-08-13 |
Sessão Ordinária |
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299/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Coordenador da 6° CRG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando a possibilidade de realizar a limpeza da Estrada da Produção, LMG 657 KM, uma vez que o mato está muito alto, atrapalhando a visibilidade da estrada e também das placas de sinalização. |
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300/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Que seja cancelada a reunião especial agendada para o dia 23 de agosto de 2024, às 19h, para entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. |
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301/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos de regulamentação do exercício profissional da biologia, no dia 13 de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. |
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298/2024 |
2024-08-09 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido dos moradores e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho, para que seja atendida a importante solicitação para o asfaltamento da comunidade rural, através do abaixo-assinado constando 344 assinaturas. |
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297/2024 |
2024-08-07 |
Requerimento |
Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva, no dia 21 de agosto, às 19 horas. |
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9/2024 |
2024-08-06 |
Resolução |
Flash 10.741.
RESOLUÇÃO Nº 26, de 13/08/2024. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Maria Aparecida Bispo de Moura” a Maria da Luz Alves Ferreira.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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32/2024 |
2024-08-06 |
Resolução |
Flash 10.764.
RESOLUÇÃO Nº 25, de 13/08/2024. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria Mabel Costa dos Santos.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
127/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020. |
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| materia |
128/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023. |
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