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129/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre medida de compensação ambiental e dá outras providências. |
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130/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. |
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131/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. |
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201/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.577.
PROJETO DE LEI Nº 131/2024. Denomina a “Rotatória Sinval Soares dos Reis”, localizada entre as avenidas Deputado Plínio Ribeiro e Dulce Sarmento, no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 5.749, de 24/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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229/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.603.
PROJETO DE LEI Nº 129/2024. Dispõe sobre Medida de Compensação Ambiental das obras de infraestrutura de que trata a Lei nº 1.793, de 07/08/1989, com redação dada pela Lei nº 5.680, de 27/03/2004, e dá outras providências. (Rio Parque Guimarães Rosa). (Referente à Lei nº 5.732, de 13/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
253/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.627.
PROJETO DE LEI Nº 126/2024. Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Minas Gerais – MOTOMOC” no calendário oficial de eventos municipais, a ser realizado anualmente e preferencialmente na 2ª semana do mês de abril. (Referente à Lei nº 5.740, de 02/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
254/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.628.
PROJETO DE LEI Nº 130/2024. Institui o “Mês Tulipa Vermelha”, dedicado às ações de divulgação, tratamento e conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 5.741, de 02/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
272/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.646.
PROJETO DE LEI Nº 127/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.320, de 08/12/2020, que autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada no Loteamento Jardim Olímpico, por área de terreno de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.734, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
273/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei |
Flash 10.647.
PROJETO DE LEI Nº 128/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. (Referente à Lei nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
30 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
29/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Mabel Costa dos Santos. |
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| materia |
292/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome de todos os trabalhadores e clientes da Ceanorte, para que seja avaliado urgentemente a necessidade de instalações de câmeras de segurança no local. |
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| materia |
293/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a construção de uma mureta na passarela localizada no lado direito de quem desce a ponte no bairro Jardim Liberdade. |
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| materia |
294/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a ECO 135, ao Diretor sr. Sílvio Caldas, solicitando a possibilidade de disponibilizar o projeto de sinalização, para que os moradores das Comunidades Rurais de Lagoinha, Planalto e Santa Rita Rural tenham ciência de onde será os retornos, os pontos de ônibus, as placas de sinalização (redutores). |
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| materia |
295/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de regulamentar e implantar no Município a modalidade de Estacionamento Rotativo Digital para uso das vagas de estacionamento de área azul das vias, logradouros e áreas públicas do Município. |
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| materia |
296/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, dia 09/10/2024, às 19h, para homenagear os 56 anos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. |
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| materia |
126/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei |
Inclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais". |
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| materia |
291/2024 |
2024-08-02 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na estrada Municipal Panorâmica da Comunidade de Vista Alegre. |
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| materia |
6/2024 |
2024-07-30 |
Veto |
Flash 10.732.
VETO PARCIAL A PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – Substitutivo nº 01/2024. (RETIRADO). Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Bispo de Moura à sra. Maria da Luz Alves Ferreira. |
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31/2024 |
2024-07-30 |
Resolução |
Flash 10.763.
RESOLUÇÃO Nº 24, de 06/08/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Afonso Cota Silva.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
121/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. |
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| materia |
122/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. |
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123/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes portando seus alimentos para consumo próprio. |
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| materia |
124/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio. |
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| materia |
125/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento. |
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| materia |
227/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.601.
PROJETO DE LEI Nº 123/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.737, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
228/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.602.
PROJETO DE LEI Nº 124/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.738, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
239/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.613.
PROJETO DE LEI Nº 121/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos Valle de Lima e no Loteamento João Botelho, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.731, de 08/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
240/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.614.
PROJETO DE LEI Nº 122/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas nos Loteamentos Santos Dumont e Santos Dumont – prolongamento, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.730, de 08/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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271/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.645.
PROJETO DE LEI Nº 125/2024. Altera a redação da Lei Municipal nº 5.093, de 10/10/2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito a vaga em estacionamento. (Referente à Lei nº 5.742, de 02/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
290/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado no município de Montes Claros. |
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346/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.720.
PROJETO DE LEI Nº 119/2024. (NÃO VOTADO). Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
347/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 10.721.
PROJETO DE LEI Nº 120/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rotatória Sinval Soares dos Reis”, localizada no bairro Esplanada.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
29 |
2024-07-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-29 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Afonso Cota Silva. |
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| materia |
120/2024 |
2024-07-29 |
Projeto de Lei |
Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. |
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| materia |
284/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja cancelada a Reunião Especial do dia 08/08/2024, às 19:00 horas, e que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 07/11/2024 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria, conforme Projeto Resolução N° 27/2023. |
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| materia |
285/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma ponte na rua Aracaju, no Bairro Santo Antônio II. |
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| materia |
286/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Dr. Sidney Chaves entre os bairros Renascença e Amazonas. |
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| materia |
287/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja agendada reunião especial para o dia 23 de agosto de 2024, às 19 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. |
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| materia |
288/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que requeira à MCTRANS a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas linhas que percorrem as rotas dos shoppings. |
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| materia |
289/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, solicitando a autorização para instalação de 06 (seis) postes de iluminação pública nos três últimos quarteirões da rua do Pedestre, entre a rua Espanha e a rua Europa, no bairro Independência. |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-25 |
Veto |
Veto Parcial ao Substitutivo n.º 01/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
119/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei |
Institui as diretrizes para o Programa "IPTU Verde" no Município de Montes Claros. |
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| materia |
302/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.676.
PROJETO DE LEI Nº 117/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe”. (Referente à Lei nº 5.736, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
345/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei |
Flash 10.719.
PROJETO DE LEI Nº 118/2024. (NÃO VOTADO). Institui as diretrizes para o "Programa IPTU Verde" no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
28 |
2024-07-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-08 |
Moção |
Que seja encaminha aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governador Romeu Zema, Moção de Repúdio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.238/2024. |
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