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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 129/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Dispõe sobre medida de compensação ambiental e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. 1 extracted
materia 131/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 201/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.577. PROJETO DE LEI Nº 131/2024. Denomina a “Rotatória Sinval Soares dos Reis”, localizada entre as avenidas Deputado Plínio Ribeiro e Dulce Sarmento, no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 5.749, de 24/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 229/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.603. PROJETO DE LEI Nº 129/2024. Dispõe sobre Medida de Compensação Ambiental das obras de infraestrutura de que trata a Lei nº 1.793, de 07/08/1989, com redação dada pela Lei nº 5.680, de 27/03/2004, e dá outras providências. (Rio Parque Guimarães Rosa). (Referente à Lei nº 5.732, de 13/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 253/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.627. PROJETO DE LEI Nº 126/2024. Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Minas Gerais – MOTOMOC” no calendário oficial de eventos municipais, a ser realizado anualmente e preferencialmente na 2ª semana do mês de abril. (Referente à Lei nº 5.740, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 254/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.628. PROJETO DE LEI Nº 130/2024. Institui o “Mês Tulipa Vermelha”, dedicado às ações de divulgação, tratamento e conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 5.741, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 272/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.646. PROJETO DE LEI Nº 127/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.320, de 08/12/2020, que autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada no Loteamento Jardim Olímpico, por área de terreno de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.734, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 273/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Flash 10.647. PROJETO DE LEI Nº 128/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. (Referente à Lei nº 5.733, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 30 2024-08-06 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 29/2024 2024-08-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Mabel Costa dos Santos. 1 extracted
materia 292/2024 2024-08-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome de todos os trabalhadores e clientes da Ceanorte, para que seja avaliado urgentemente a necessidade de instalações de câmeras de segurança no local. 1 extracted
materia 293/2024 2024-08-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a construção de uma mureta na passarela localizada no lado direito de quem desce a ponte no bairro Jardim Liberdade. 1 extracted
materia 294/2024 2024-08-05 Requerimento Que seja encaminhado a ECO 135, ao Diretor sr. Sílvio Caldas, solicitando a possibilidade de disponibilizar o projeto de sinalização, para que os moradores das Comunidades Rurais de Lagoinha, Planalto e Santa Rita Rural tenham ciência de onde será os retornos, os pontos de ônibus, as placas de sinalização (redutores). 1 extracted
materia 295/2024 2024-08-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de regulamentar e implantar no Município a modalidade de Estacionamento Rotativo Digital para uso das vagas de estacionamento de área azul das vias, logradouros e áreas públicas do Município. 1 extracted
materia 296/2024 2024-08-05 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, dia 09/10/2024, às 19h, para homenagear os 56 anos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. 1 extracted
materia 126/2024 2024-08-02 Projeto de Lei Inclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais". 1 extracted
materia 291/2024 2024-08-02 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na estrada Municipal Panorâmica da Comunidade de Vista Alegre. 1 extracted
materia 6/2024 2024-07-30 Veto Flash 10.732. VETO PARCIAL A PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – Substitutivo nº 01/2024. (RETIRADO). Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 28/2024 2024-07-30 Projeto de Resolução Concede Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Bispo de Moura à sra. Maria da Luz Alves Ferreira. 1 extracted
materia 31/2024 2024-07-30 Resolução Flash 10.763. RESOLUÇÃO Nº 24, de 06/08/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Afonso Cota Silva. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 121/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. 1 extracted
materia 123/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes portando seus alimentos para consumo próprio. 1 extracted
materia 124/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio. 1 extracted
materia 125/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento. 1 extracted
materia 227/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.601. PROJETO DE LEI Nº 123/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.737, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 228/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.602. PROJETO DE LEI Nº 124/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.738, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 239/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.613. PROJETO DE LEI Nº 121/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos Valle de Lima e no Loteamento João Botelho, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.731, de 08/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 240/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.614. PROJETO DE LEI Nº 122/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas nos Loteamentos Santos Dumont e Santos Dumont – prolongamento, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.730, de 08/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 271/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.645. PROJETO DE LEI Nº 125/2024. Altera a redação da Lei Municipal nº 5.093, de 10/10/2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito a vaga em estacionamento. (Referente à Lei nº 5.742, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 290/2024 2024-07-30 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 346/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.720. PROJETO DE LEI Nº 119/2024. (NÃO VOTADO). Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 347/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Flash 10.721. PROJETO DE LEI Nº 120/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rotatória Sinval Soares dos Reis”, localizada no bairro Esplanada. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 29 2024-07-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 27/2024 2024-07-29 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Afonso Cota Silva. 1 extracted
materia 120/2024 2024-07-29 Projeto de Lei Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 284/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja cancelada a Reunião Especial do dia 08/08/2024, às 19:00 horas, e que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 07/11/2024 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria, conforme Projeto Resolução N° 27/2023. 1 extracted
materia 285/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma ponte na rua Aracaju, no Bairro Santo Antônio II. 1 extracted
materia 286/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Dr. Sidney Chaves entre os bairros Renascença e Amazonas. 1 extracted
materia 287/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja agendada reunião especial para o dia 23 de agosto de 2024, às 19 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. 1 extracted
materia 288/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que requeira à MCTRANS a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas linhas que percorrem as rotas dos shoppings. 1 extracted
materia 289/2024 2024-07-29 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, solicitando a autorização para instalação de 06 (seis) postes de iluminação pública nos três últimos quarteirões da rua do Pedestre, entre a rua Espanha e a rua Europa, no bairro Independência. 1 extracted
materia 2/2024 2024-07-25 Veto Veto Parcial ao Substitutivo n.º 01/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 119/2024 2024-07-10 Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. 1 extracted
materia 118/2024 2024-07-09 Projeto de Lei Institui as diretrizes para o Programa "IPTU Verde" no Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 302/2024 2024-07-09 Projeto de Lei Flash 10.676. PROJETO DE LEI Nº 117/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe”. (Referente à Lei nº 5.736, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 345/2024 2024-07-09 Projeto de Lei Flash 10.719. PROJETO DE LEI Nº 118/2024. (NÃO VOTADO). Institui as diretrizes para o "Programa IPTU Verde" no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 28 2024-07-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2024 2024-07-08 Moção Que seja encaminha aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governador Romeu Zema, Moção de Repúdio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.238/2024. 1 extracted