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239/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto para Instituir no âmbito municipal a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano, aos domingos, Natal, Ano Novo e no aniversário de Montes Claros em todas as linhas. |
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240/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando o asfaltamento das ruas: 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 9 (nove), 10 (dez), 20 (vinte), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis), 31 (trinta e um), 37 (trinta e sete), 38 (trinta e oito), 8 (oito)- a parte que falta, Avenida 'D' Maria José Nunes e Avenida 'E' paralela com a BR, todas no bairro jardim primavera. |
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241/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que se realize estudo para implementação do Projeto Onda Verde, para operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por meio de conexões do tipo wifi, no Mercado Municipal Christo Raeff. |
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242/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada nesta casa no dia 15/08/2024, às 10:00 horas, objetivando discutir a responsabilidade com maior fiscalização e recolhimento dos animais soltos na via da Estrada da Produção, estradas vicinais e BRs, pertinentes a cada órgão, devido ao crescente número de animais soltos nas vias, resultando em diversos acidentes. |
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243/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, sugerindo a mudança do nome da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal. |
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244/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura e para o vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o melhoramento no início da estrada rural (próximo ao KM 26 da BR 365) que dá acesso ao Distrito de Canto do Engenho. |
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245/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja realizada sessão especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 05/07/2024, às 19h, para homenagear o Clube Aeromodelismo Hobbymoc pelos seus 42 anos de existência. |
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246/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada perícia técnica para apuração e concessão de insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria, Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência, e periculosidade para Cantineiros nas escolas e CEMEI's do Município. |
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247/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça na rua João Carroceiro, cruzamento com a rua E, no bairro Nossa Senhora das Graças. |
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10/2024 |
2024-06-06 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde". |
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104/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Morada do Sol. |
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40/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.769.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da “Procuradoria da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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41/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.770.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Cria a “Procuradoria da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
101/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
102/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei 5.052 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte coletivo escolar urbano do Município de Montes Claros. |
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| materia |
103/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros. |
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| materia |
176/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.550.
PROJETO DE LEI Nº 101/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Montes Claros (ACI), repassar recursos financeiros em apoio à 29ª edição da FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.712, de 12/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
340/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.714.
PROJETO DE LEI Nº 99/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
341/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 10.715.
PROJETO DE LEI Nº 102/2024. (NÃO VOTADO). Altera a redação do inciso III do artigo 12 da Lei nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo Escolar Urbano do Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
23 |
2024-06-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Resolução |
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. |
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| materia |
100/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
229/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao secretário de serviços urbanos, sr. Vinícius Versiani, ao DER , sr. Tibiriçá Pires Glória, e ao Comandante da 11ª RPM, Coronel César William Passos, para que seja realizado maior fiscalização e recolhimento de animais que estiverem soltos nas vias de responsabilidade pertinente a cada órgão. |
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| materia |
230/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade do Município incluir no Programa de Investimento no Cidadão - PIC e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025 a construção de 11 (onze) Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. |
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| materia |
231/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta, aproveitando a reforma que está ocorrendo no local. |
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| materia |
232/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de 1 campo sintético no terreno localizado na rua Primeiro com a rua Rosângela Brandão, bairro Vila Sion (Terreno do antigo campo). |
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| materia |
233/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto que institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG. |
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| materia |
234/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja cancelada a sessão especial de homenagem, agendada para o dia 04 de julho de 2024, conforme requerimento nº 197/2024 aprovado. Na oportunidade, requer que a sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2024 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às 19:30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Daniel Silva Ramos. |
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| materia |
235/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Finanças, Willian César Rocha, requerendo que seja apresentado informações precisas quanto aos valores gastos no custeio da iluminação pública e os valores arrecadados durante o período de 2020 a 2023. |
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236/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto e a secretaria competente, um ofício solicitando um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Av. Manoel Caribé Filho com cruzamento na Av. Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo, neste Município. |
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| materia |
237/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 08 de julho de 2024, às 19h para homenagear os Arautos do Evangelho, pelos 25 anos de atividades de evangelização em Montes Claros. |
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| materia |
238/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o asfaltamento da Av. Djalma de Freitas, no bairro Castelo Branco. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. |
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| materia |
99/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-28 |
Resolução |
Flash 10.749.
RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/06/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Bruno Rezende da Silveira.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
39/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.768.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Banco de Ideias” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
97/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Denomina Ponte Presidente JK, entre os bairros Floresta e JK. |
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98/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana da Segurança Ferroviária no Município de Montes Claros e dá outras providência. |
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192/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.568.
PROJETO DE LEI Nº 96/2024. Denomina a “Rua Pastor Domingos Leal”, localizada no Residencial Monte Belo. (Referente à Lei nº 5.718, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
193/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.569.
PROJETO DE LEI Nº 97/2024. Denomina a “Ponte Presidente JK”, localizada na Avenida Minas Gerais, entre os bairros Floresta e JK. (Referente à Lei nº 5.726, de 23/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| materia |
250/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.624.
PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 a 26 de setembro. (Referente à Lei nº 5.714, de 12/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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| sessao |
22 |
2024-05-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa 01 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para incluir a carga horária ao cargo de Chefe de Divisão de Benefícios. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa 02 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para alterar a carga horária do cargo de Chefe da Divisão de Investimento. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa 03 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para acrescentar atribuições ao Cargo de Assessor Previdenciário. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. |
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| materia |
96/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei |
Denomina rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo. |
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| materia |
220/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 08 de agosto de 2024, e transferida para o horário das 19h, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria. |
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| materia |
221/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja agendada sessão especial de homenagem à Congregação das Irmãs Dominicanas da Anunciata, no dia 21 de junho de 2024, às 08h. |
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| materia |
222/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração e implantação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas. |
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