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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 239/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto para Instituir no âmbito municipal a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano, aos domingos, Natal, Ano Novo e no aniversário de Montes Claros em todas as linhas. 1 extracted
materia 240/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando o asfaltamento das ruas: 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 9 (nove), 10 (dez), 20 (vinte), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis), 31 (trinta e um), 37 (trinta e sete), 38 (trinta e oito), 8 (oito)- a parte que falta, Avenida 'D' Maria José Nunes e Avenida 'E' paralela com a BR, todas no bairro jardim primavera. 1 extracted
materia 241/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que se realize estudo para implementação do Projeto Onda Verde, para operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por meio de conexões do tipo wifi, no Mercado Municipal Christo Raeff. 1 extracted
materia 242/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada nesta casa no dia 15/08/2024, às 10:00 horas, objetivando discutir a responsabilidade com maior fiscalização e recolhimento dos animais soltos na via da Estrada da Produção, estradas vicinais e BRs, pertinentes a cada órgão, devido ao crescente número de animais soltos nas vias, resultando em diversos acidentes. 1 extracted
materia 243/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, sugerindo a mudança do nome da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal. 1 extracted
materia 244/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura e para o vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o melhoramento no início da estrada rural (próximo ao KM 26 da BR 365) que dá acesso ao Distrito de Canto do Engenho. 1 extracted
materia 245/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja realizada sessão especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 05/07/2024, às 19h, para homenagear o Clube Aeromodelismo Hobbymoc pelos seus 42 anos de existência. 1 extracted
materia 246/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada perícia técnica para apuração e concessão de insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria, Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência, e periculosidade para Cantineiros nas escolas e CEMEI's do Município. 1 extracted
materia 247/2024 2024-06-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça na rua João Carroceiro, cruzamento com a rua E, no bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 10/2024 2024-06-06 Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde". 1 extracted
materia 104/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Denomina Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Morada do Sol. 1 extracted
materia 40/2024 2024-06-04 Projeto de Resolução Flash 10.769. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da “Procuradoria da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 41/2024 2024-06-04 Projeto de Resolução Flash 10.770. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Cria a “Procuradoria da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 101/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. 1 extracted
materia 102/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei 5.052 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte coletivo escolar urbano do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 103/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 176/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Flash 10.550. PROJETO DE LEI Nº 101/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar recursos financeiros em apoio à 29ª edição da FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.712, de 12/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 340/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Flash 10.714. PROJETO DE LEI Nº 99/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 341/2024 2024-06-04 Projeto de Lei Flash 10.715. PROJETO DE LEI Nº 102/2024. (NÃO VOTADO). Altera a redação do inciso III do artigo 12 da Lei nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo Escolar Urbano do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 23 2024-06-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 22/2024 2024-06-03 Projeto de Resolução Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 100/2024 2024-06-03 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 229/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja expedido ofício ao secretário de serviços urbanos, sr. Vinícius Versiani, ao DER , sr. Tibiriçá Pires Glória, e ao Comandante da 11ª RPM, Coronel César William Passos, para que seja realizado maior fiscalização e recolhimento de animais que estiverem soltos nas vias de responsabilidade pertinente a cada órgão. 1 extracted
materia 230/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade do Município incluir no Programa de Investimento no Cidadão - PIC e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025 a construção de 11 (onze) Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. 1 extracted
materia 231/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta, aproveitando a reforma que está ocorrendo no local. 1 extracted
materia 232/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de 1 campo sintético no terreno localizado na rua Primeiro com a rua Rosângela Brandão, bairro Vila Sion (Terreno do antigo campo). 1 extracted
materia 233/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto que institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 234/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja cancelada a sessão especial de homenagem, agendada para o dia 04 de julho de 2024, conforme requerimento nº 197/2024 aprovado. Na oportunidade, requer que a sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2024 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às 19:30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Daniel Silva Ramos. 1 extracted
materia 235/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Finanças, Willian César Rocha, requerendo que seja apresentado informações precisas quanto aos valores gastos no custeio da iluminação pública e os valores arrecadados durante o período de 2020 a 2023. 1 extracted
materia 236/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto e a secretaria competente, um ofício solicitando um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Av. Manoel Caribé Filho com cruzamento na Av. Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo, neste Município. 1 extracted
materia 237/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 08 de julho de 2024, às 19h para homenagear os Arautos do Evangelho, pelos 25 anos de atividades de evangelização em Montes Claros. 1 extracted
materia 238/2024 2024-06-03 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o asfaltamento da Av. Djalma de Freitas, no bairro Castelo Branco. 1 extracted
materia 21/2024 2024-05-29 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. 1 extracted
materia 99/2024 2024-05-29 Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2024 2024-05-28 Resolução Flash 10.749. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/06/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Bruno Rezende da Silveira. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 39/2024 2024-05-28 Projeto de Resolução Flash 10.768. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Banco de Ideias” no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 97/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Denomina Ponte Presidente JK, entre os bairros Floresta e JK. 1 extracted
materia 98/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Institui a Semana da Segurança Ferroviária no Município de Montes Claros e dá outras providência. 1 extracted
materia 192/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Flash 10.568. PROJETO DE LEI Nº 96/2024. Denomina a “Rua Pastor Domingos Leal”, localizada no Residencial Monte Belo. (Referente à Lei nº 5.718, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 193/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Flash 10.569. PROJETO DE LEI Nº 97/2024. Denomina a “Ponte Presidente JK”, localizada na Avenida Minas Gerais, entre os bairros Floresta e JK. (Referente à Lei nº 5.726, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
materia 250/2024 2024-05-28 Projeto de Lei Flash 10.624. PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 a 26 de setembro. (Referente à Lei nº 5.714, de 12/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). 1 extracted
sessao 22 2024-05-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 7/2024 2024-05-27 Emenda Emenda Modificativa 01 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para incluir a carga horária ao cargo de Chefe de Divisão de Benefícios. 1 extracted
materia 8/2024 2024-05-27 Emenda Emenda Modificativa 02 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para alterar a carga horária do cargo de Chefe da Divisão de Investimento. 1 extracted
materia 9/2024 2024-05-27 Emenda Emenda Modificativa 03 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para acrescentar atribuições ao Cargo de Assessor Previdenciário. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-27 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 96/2024 2024-05-27 Projeto de Lei Denomina rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo. 1 extracted
materia 220/2024 2024-05-27 Requerimento Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 08 de agosto de 2024, e transferida para o horário das 19h, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria. 1 extracted
materia 221/2024 2024-05-27 Requerimento Que seja agendada sessão especial de homenagem à Congregação das Irmãs Dominicanas da Anunciata, no dia 21 de junho de 2024, às 08h. 1 extracted
materia 222/2024 2024-05-27 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração e implantação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas. 1 extracted