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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 192/2022 2022-08-04 PROJETO DE LEI DISPOE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOSÉ RONALDO VENÂNCIO. 1 extracted
materia 469/2022 2022-08-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO DE QUE INSTITUA, ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA FISCAL ( REFIS- 2022) 1 extracted
materia 470/2022 2022-08-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOLICITANDO QUE PROCEDA A RECONSTRUÇÃO DA "PONTE MOACIR LERMANDO", LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA 1 extracted
materia 471/2022 2022-08-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO DE QUE SEJA EFETIVADA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA ÁREA DENOMINADA "SUBIDA DO FURLANI", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA 1 extracted
materia 138/2022 2022-08-03 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILMO. SR. CABO ESTEVAM 1 extracted
materia 468/2022 2022-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE ADOTE O PROGRAMA DO REFIS ESSE ANO 1 extracted
norma 6415/2022 2022-08-03 LEI Dá denominação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - Dr. Jorge Roberto Ferreira a sede do aparelho público de atendimento em emergências de saúde pré-hospitalar SAMU/CISDESTE. 1 extracted
norma 6417/2022 2022-08-03 LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para a realização da 65ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. 1 extracted
norma 6418/2022 2022-08-03 LEI Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM) 1 extracted
norma 6419/2022 2022-08-03 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte. 1 extracted
norma 6420/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL 1 extracted
norma 6421/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO 1 extracted
norma 6422/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIAN GOMES LIMA 1 extracted
norma 6423/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SELMA CRISTIANE SOBREIRA FERREIRA 1 extracted
norma 6424/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ZULMIRA MARCOLINA DA SILVA 1 extracted
norma 6425/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CLAÚDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO 1 extracted
norma 6426/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A BRUNO FERNANDES 1 extracted
norma 6427/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LOURENÇO CAMILO JUNIOR 1 extracted
norma 6428/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ALEX BEDIM 1 extracted
norma 6429/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ PEREIRA NETO 1 extracted
norma 6430/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A AMAURI HENRIQUE DE CASTRO 1 extracted
norma 6431/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CLEBER DE SOUZA 1 extracted
norma 6432/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A HUMBERTO NORTE MEIRELES DA SILVA 1 extracted
norma 6433/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DAMIÃO ANGELO DA CONCEIÇÃO SOARES 1 extracted
norma 6434/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CECILIA HELENA MARTINS DUARTE 1 extracted
norma 6435/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Mérito A MARIA APARECIDA BENICIO DE CARVALHO 1 extracted
norma 6436/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A KLEITON SILVA DE CASTRO 1 extracted
norma 6437/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO 1 extracted
norma 6438/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CASIO PENA SILVA 1 extracted
norma 6439/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RAI FREITAS SYGILIÃO RIBEIRO 1 extracted
norma 6440/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Mérito A CARLOS AUGUSTO DUTRA RODRIGUES 1 extracted
norma 6441/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RICARDO MARUM 1 extracted
norma 6442/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ÂNGELA MARIA ROCHA LESSA CABRAL 1 extracted
norma 6443/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DO CARMO PAIS ALÁGIA 1 extracted
norma 6444/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOAQUIM JOSÉ PIMENTEL NUNES 1 extracted
norma 6445/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RICARDO RORIZ 1 extracted
norma 6446/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MILTON CARNEIRO GARCIA 1 extracted
norma 6447/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SANDRO FERNANDES SANT’ ANA 1 extracted
norma 6448/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HUMBERTO LIMA VIEIRA 1 extracted
norma 6449/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A VOLNEY FONSECA DE ALMEIDA 1 extracted
norma 6450/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JOSÉ APARECIDO SEVENINI CORREDO 1 extracted
norma 6451/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA 1 extracted
norma 6452/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A FRANKLIN LEANDRO NETO 1 extracted
norma 6453/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GLAYDSON DE SOUZA FERREIRA 1 extracted
norma 6454/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JULIO CESAR SIMBRA SOARES 1 extracted
norma 6455/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A WEBERSON RODRIGUES DE PAULA 1 extracted
norma 6456/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA 1 extracted
norma 6457/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. CHARLES SANTOS 1 extracted
norma 6458/2022 2022-08-03 LEI DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA 1 extracted
sessao 1 2022-08-03 Especial — 2 extracted